O movimento ALTERNATIVAcom tem-se mantido na defesa da reposição da modalidade SCUT (sem custos para o utilizador) na A23, e este é um tema que tem colocado em cima da mesa, para discussão em reunião de executivo camarário, e na tentativa de perceber qual é afinal a posição do executivo de maioria socialista, nomeadamente do autarca Manuel Jorge Valamatos.
Certo é que Manuel Jorge Valamatos (PS) já noutras reuniões confirmou ser defensor do princípio de utilizador-pagador, e foi por aí que o vereador da oposição pegou para voltar a questionar o presidente de Câmara.
Na reunião de Câmara do dia 7 de fevereiro, confrontado com o facto de Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, ter prometido que se ganhar as eleições legislativas em março irá “eliminar as portagens no Interior e no Algarve”, e se, posto isto, continuaria a defender a modalidade de utilizador-pagador, Manuel Jorge Valamatos disse defender esse “princípio de justiça”, mas acabou a assumir que no caso da A23 e das antigas SCUT “fui a favor de se baixar o valor das portagens e se possível anulá-las”.
“O sr. presidente tem defendido nestas reuniões de Câmara a modalidade de utilizador-pagador em oposição à posição defendida pelo movimento ALTERNATIVAcom que tem sido clara na vontade de voltarmos a ter a A23 sem custos para o utilizador, medida que temos defendido como fundamental para o desenvolvimento da nossa região e como apoio ao nosso tecido empresarial”, começou por mencionar o vereador Vasco Damas.
Por outro lado, lembrou que o ALTERNATIVAcom só ficará satisfeito quando regressar “a modalidade original, isto é, enquanto não voltarmos a circular na A23 sem custos para o utilizador qualquer outra decisão será sempre um adiamento à reposição da justiça e que há tantos anos tem prejudicado a nossa região e as nossas empresas”.
Questionou então se o presidente de Câmara continuaria a defender a modalidade de utilizador-pagador ou se mudou de opinião “para passar a estar alinhado com o líder do seu partido e, neste caso, também com o movimento ALTERNATIVAcom”, referindo que Pedro Nuno Santos foi apoiado por Valamatos, do qual foi ainda mandatário distrital nas eleições para a liderança do PS.
Refira-se que Pedro Nuno Santos afirmou a 27 de janeiro, durante o Fórum Portugal Inteiro, na Alfândega do Porto, tendo sido bastante citado na imprensa nacional, que “ao longo dos últimos anos temos feito um esforço para reduzir as portagens, mas não vamos reduzir mais as portagens no Interior. Nós vamos eliminar as portagens no Interior e no Algarve”, acrescentando que “nós fizemos uma maldade a grande parte do território. Não tínhamos esse direito. Temos que repor a justiça e o respeito por quem vive e trabalha no interior do país”.
Perante o exposto, Manuel Jorge Valamatos voltou a explicar a sua posição e frisou ser “de princípio e do ponto de vista conceptual a favor do utilizador-pagador”, crendo que se trata “de um princípio de justiça”.
“Se o utilizo, devo pagar”, adiantou, dando como exemplo as piscinas municipais. “As pessoas que utilizam devem ou não devem pagar? Então se for tudo de borla para toda a gente, nunca mais ninguém se entende. Todas as estruturas ficam completamente desreguladas. Eu disse, e continuo a dizer: eu sou, de princípio, a favor do utilizador-pagador. A favor da ideia e princípio do ponto de vista da gestão do funcionamento das organizações e equipamentos”, justificou.
Quanto às SCUTS, reconheceu que têm um problema “a montante e de génese”, e que “preferia pelo menos que baixassem, já que não estavam isentas. E ainda agora aconteceu, subiu em todo o lado e aqui até baixou”.
“Neste caso [da A23] fui a favor de se baixar o valor das portagens e se possível anulá-las (…) Aqui nunca falámos de uma autoestrada normal, como as outras, falámos sempre das SCUT como um princípio que não foi pensado para ser pago, e depois o Governo taxou”, prosseguiu.
Quanto ao facto de seguir ou não a mesma posição do líder do Partido Socialista, o autarca foi taxativo na resposta. “O meu partido é Abrantes, e eu não ando cego atrás de nenhum partido, nenhum consegue fazer isso comigo. Eu identifico-me mais com um partido do que com outros, mas não sou cego e ninguém manda em mim. Eu sou um homem livre. E o meu partido é Abrantes e a minha região. E coloco justiça na comparação que também fazemos com os outros municípios e outras regiões”, concluiu.
Recorde-se que no ano passado, a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida na sessão ordinária de dia 25 de novembro, aprovou por unanimidade a Moção “Pela Reposição Imediata da Modalidade SCUT na A23” apresentada pelo movimento ALTERNATIVAcom.
A moção teve por objetivo “renovar a exigência de reposição imediata da modalidade SCUT na autoestrada A23 (entre outras), em toda a sua extensão, de acordo com as expectativas e compromissos assumidos com as populações do interior”.
O teor da moção, pela eliminação de pórticos na A23, já havia também sido anteriormente aprovado por unanimidade em sede de executivo camarário, tendo sido apresentado sob a forma de recomendação pelo vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom).