Créditos: CMA

O executivo da Câmara Municipal de Abrantes aprovou uma recomendação do movimento ALTERNATIVAcom que defende “a necessidade de se retomar urgentemente a modalidade SCUT na A23 (e outras similares), eliminando-se imediatamente os pórticos”. Apesar da unanimidade final, o ponto mereceu acesa discussão, com o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), a fazer questão de separar as águas entre uma proposta de deliberação e uma proposta de recomendação, não querendo vincular o executivo a uma posição que vai além das responsabilidades e competências da autarquia.

A proposta apresentada pelo ALTERNATIVAcom, na pessoa do vereador Vasco Damas, recomenda à autarquia usar “todos os mecanismos ao seu dispor” a fim de reafirmar “a necessidade de se retomar urgentemente a modalidade SCUT na A23 (e outras similares), eliminando-se imediatamente os pórticos que penalizam financeiramente a mobilidade e o acesso no interior de Abrantes e aos concelhos vizinhos, sobrecarregando, lentificando e desgastando excessivamente as vias municipais, designadamente com o trânsito de veículos pesados de curto, médio e longo cursos”.

A proposta integral, ponto 2 da ordem de trabalhos da reunião de dia 2 de novembro, referia o seguinte:

“A atual Autoestrada da Beira Interior/A23, ligando Torres Novas/A1 à Guarda/A25 numa extensão de 217 km, resultou da união de duas vias rápidas – o IP6 e o IP2 – em julho de 2003. Funcionou em modalidade SCUT – de portagens virtuais, pagas pelo Estado, como medida de desenvolvimento do interior do país – entre setembro de 1999 e dezembro de 2011, data em que os condutores passaram a pagar portagens reais, no âmbito do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras assinado com a Troika, tendo em vista o reequilíbrio das contas públicas.

Com o fim da crise, várias medidas começaram a ser revertidas, tendo sido repostos, por exemplo, os feriados nacionais e as 35 horas semanais de trabalho. Todavia, falhando ao prometido, as SCUTs – convertidas em autoestradas portajadas – não foram repostas, sendo esta a reivindicação das populações do interior de Portugal, as quais nunca esqueceram, nem desistiram, da razão estratégica da sua criação: contribuir para a promoção do desenvolvimento económico e social do interior, no sentido de o aproximar do desenvolvimento médio do país.

Entretanto, acentuou-se o declínio económico e demográfico do interior, revelando-se insuficientes as medidas tímidas e burocráticas ensaiadas para o enfrentar e reverter, incluindo a redução de portagens nas antigas SCUTs. Os efeitos económicos e sociais da pandemia e da guerra só vieram agravar o problema, reclamando dos decisores políticos a coragem e a determinação que a realidade exige. A reposição da SCUT na A23 faz parte desta equação – numa perspetiva local, regional e nacional – em nome da coerência e credibilidade política, do equilíbrio e coesão territorial, do fomento e desenvolvimento económico, e da justiça e progresso social.

Tendo em conta estes factos, o Movimento ALTERNATIVAcom recomenda ao executivo municipal de Abrantes que reafirme a necessidade de se retomar urgentemente a modalidade SCUT na A23 (e outras similares), eliminando-se imediatamente os pórticos que penalizam financeiramente a mobilidade e o acesso no interior de Abrantes e aos concelhos vizinhos, sobrecarregando, lentificando e desgastando excessivamente as vias municipais, designadamente com o trânsito de veículos pesados de curto, médio e longo cursos. Para tal, o executivo municipal usará todos os mecanismos ao seu dispor para dar, também nesta matéria, uma vitória a Abrantes e ao interior.

Apesar de aprovada por unanimidade a deliberação sobre a recomendação do vereador do ALTERNATIVAcom, Vasco Damas, houve lugar a acesa discussão com o presidente de Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), primeiro porque discordava de que se tomasse uma proposta de deliberação referindo que se tratava de uma recomendação da oposição e não querendo vincular o executivo municipal a uma posição que vai além das responsabilidades e competências da autarquia nesta matéria.

Por outro lado, o presidente de Câmara afirmou defender este assunto e trabalhar há vários anos, ainda enquanto vereador, sobre as portagens na A23. “Nunca me desliguei deste assunto”, disse, indicando reconhecer a importância daquela via para a região e na urgência em mitigar os custos na sua circulação.

VÍDEO | Assista à discussão do ponto (a partir da 1:17:51)

O autarca, visivelmente transtornado, acabou por extrapolar o teor do ponto a discussão e apontar o dedo à postura do movimento independente, chegando a acusar terem sido usadas imagens de transmissão das reuniões de Câmara para o “tentar envergonhar” publicamente, através das redes sociais.

“Estou farto de falinhas mansas a ofender”, disse Manuel Jorge Valamatos. “Os senhores fizeram um vídeo a envergonhar-me e foi um dos meus filhos que me chamou à atenção sobre isso. Foram os senhores que andaram a adulterar imagens desta reunião de Câmara para andar a gozar comigo, a envergonhar-me”, acusou o edil.

Vasco Damas disse achar que o autarca “foi mais uma vez desagradável”, mostrando alguma incredulidade perante os ânimos exaltados. “Eu não venho com falinhas mansas. A minha educação, e quem me conhece sabe que sempre falei assim e fui sempre assim, e da minha parte, eu nunca lhe faltei ao respeito”, disse o vereador.

Também Vítor Moura, vereador do PSD, interveio neste ponto para referir que entendia que se tratava de uma proposta de deliberação perante uma recomendação.

ÁUDIO | Vítor Moura, vereador do PSD na CM Abrantes

Quanto ao assunto, referiu que o assunto das SCUT está “subvertido” e que a Câmara Municipal “pode fazer tudo para aceitar isto como uma recomendação e estar na primeira linha”.

Por outro lado, referiu-se a proposta do grupo parlamentar do PSD para redução das SCUT em 50%, lembrando que “isso é o que está por concretizar”.

“Mesmo quando se votam deliberações que obrigam um Governo a pôr em prática determinada medida, mesmo aí, quando os governos querem, eles não as executam. E é o que está a acontecer nas SCUT”, alertou, referindo que iria votar favoravelmente e justificando a sua posição em declaração de voto.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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