Proposta da Tejo Energia para a Central do Pego passa pela biomassa, energia solar e eólica. Foto: mediotejo.net

O Fundo Ambiental abriu a fase de candidaturas ao mecanismo de compensação para uma transição justa, destinado a mitigar impactos socioeconómicos aos trabalhadores da Central Termoelétrica do Pego, que encerrou recentemente, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática adianta que os ex-trabalhadores podem agora candidatar-se a receber esta compensação, atribuída pelo Fundo Ambiental, que será correspondente ao valor médio anual do vencimento líquido, incluindo subsídios de férias e de Natal.

Para se candidatarem, os trabalhadores devem cumprir com as condições estabelecidas no regulamento, incluindo a frequência de formação que lhes seja destinada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Esta é uma das medidas anunciadas em 30 de novembro, quando se assinalou o encerramento da Central Termoelétrica do Pego, destinadas a mitigar os impactos socioeconómicos da transição climática sobre os trabalhadores mais diretamente afetados.

O gabinete de João Matos Fernandes realça que o “mecanismo de compensação para uma transição justa” tem como objetivo garantir a manutenção do rendimento dos trabalhadores afetados direta e indiretamente pelo fim da produção de eletricidade a partir de carvão na Central Termoelétrica do Pego e pelo seu consequente encerramento, durante uma fase de transição até que estes encontrem emprego.

Na nota é ainda referido que, entretanto, estão em curso o “Procedimento concursal para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público do Pego” e o “Aviso para a submissão de propostas de investimento para a diversificação económica para uma transição justa no Médio Tejo”, que contribuirão para gerar novos empregos naquele território.

O Governo lançou em 30 de novembro um aviso para apoiar empresas que queiram fazer novos investimentos no Médio Tejo, empregando trabalhadores da região, especialmente os afetados pelo encerramento da unidade a carvão da Central Termoelétrica do Pego.

O anúncio foi feito pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na sessão em que foi anunciada a antecipação de fundos da Transição Justa para apoio ao emprego e ao investimento no Médio Tejo.

Ana Abrunhosa afirmou que o aviso se destina a investimentos focados no “futuro da indústria e da economia”, nomeadamente na mobilidade sustentável, nas energias renováveis, na economia circular, na biotecnologia ou noutras tecnologias limpas.

Segundo o ministro do Ambiente, o aviso lançado em 30 de novembro para a instalação de novas atividades económicas na região deverá criar 600 a 700 postos de trabalho.

Os apoios aos trabalhadores incluirão, além da criação de um gabinete junto do município de Abrantes, ações de formação, de requalificação, de orientação profissional e de apoio ao emprego, tendo sido criada uma compensação remuneratória, que começará a ser paga a partir do dia 15 de dezembro.

Além dos 28 trabalhadores que receberam as cartas de despedimento da Tejo Energia, a medida, que implica a adesão ao processo formativo, abrangerá igualmente todos os trabalhadores de empresas prestadoras de serviços identificados como estando a trabalhar exclusivamente na central a carvão, bem como os 60 a 70 que receberão cartas de despedimento até 01 de janeiro.

Na sessão, a ministra da Coesão Territorial anunciou a antecipação de apoios do Fundo para a Transição Justa, numa dotação total de 224 milhões de euros para compensar territórios afetados pelo encerramento de atividades no âmbito da descarbonização do país.

Agência Lusa

Agência de Notícias de Portugal

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