“A limpeza dos terrenos e o confisco da propriedade privada”, por Patrícia Fonseca

Terminou na passada 6ª feira, dia 15, o prazo para a limpeza dos terrenos, mas muitos ficaram por limpar. As coimas este ano são a doer, diz o Governo.

Também na semana passada, o presidente da AGIF deu uma entrevista ao jornal Público na qual afirmou que é necessário mudar a paisagem, que para isso, “os proprietários têm de garantir que os seus terrenos são geridos” e que quem não gerir, terá de vender.

Por outro lado, ainda, no final do ano passado o Governo anunciou que tinha aprovado um projecto de diploma segundo o qual, depois de um processo de publicitação, os terrenos sem dono conhecido que não sejam reclamados durante um prazo de 180 dias (6 meses), se consideram propriedade do Estado, passando a ser geridos por uma empresa florestal pública a FlorestGal, a qual foi formalmente apresentada, curiosamente, na quarta-feira, dia 20.

Por fim, importa dizer que está em discussão na Assembleia da República uma Proposta de Lei do Governo para alargar o projecto piloto do Cadastro Simplificado a todo o território nacional e esta proposta prevê precisamente a existência de ‘prédio rústico omisso’ cujo registo a lei pretende deixar para regulamentação futura do Governo (um cheque em branco, portanto).

Onde quero eu chegar com isto? Basta somar 2+2. Num país onde a propriedade é maioritariamente privada, onde há uma comunidade enorme de emigrantes que provavelmente não gerem os seus terrenos porque estão longe e nem sabem onde eles são, onde há uma população envelhecida e com poucos recursos que não lhe permite tirar rendimento da floresta, o Estado irá ‘engordar’ a sua propriedade com todas as parcelas que não vão ser reclamadas dentro do prazo, não fazendo sequer um esforço para as publicitar na diáspora (o que aliás estava expressamente previsto na Lei da Bolsa de Terras).

É este o desejo do nosso Governo de esquerda, um confisco à propriedade privada, uma forma encapotada de nacionalização.

Mas porque é que os proprietários não fazem a gestão dos combustíveis?

Por negligência? Alguns, talvez. Por se desconhecer o proprietário, ou por o proprietário desconhecer onde está o seu terreno? Outros, certamente. Mas na grande maioria dos casos é por impossibilidade financeira dos proprietários.

No centro e norte do país a floresta está na mão de muitos pequenos proprietários que, por falta de dimensão, não têm a rentabilidade suficiente da sua floresta. E, se não gera receita, não dá para limpar!

Por isso mesmo o CDS, em linha com o que já tinha feito quando esteve no Governo, tem proposto um conjunto de medidas que considera poderiam ser um incentivo, uma ajuda a quem quer gerir mas não consegue. Destaco em particular a chamada Conta de Gestão Florestal (CGF) – que não é mais do que um benefício fiscal a quem reinveste na sua floresta, aplicável aos produtores de maior dimensão, que têm contabilidade organizada -, e a dedução à colecta de IRS das despesas com os trabalhos florestais – que se aplicaria aos pequenos proprietários, que só têm contabilidade simplificada. Ambas as propostas foram chumbadas por PS, BE e PCP.

Curioso é que o Governo, que é de esquerda, aprovou este ano um benefício fiscal aos proprietários com contabilidade organizada – os grandes! Deixando desprotegidos e sem apoio os pequenos proprietários.

Todos reconhecemos que é imprescindível mudar a paisagem e gerir a floresta. Todos reconhecemos que a floresta presta um serviço à sociedade – capta carbono, produz oxigénio e é essencial à biodiversidade. Se assim é, então este benefício que é de todos não pode ser pago só por uns.