As últimas semanas têm sido, inegavelmente, de enormes desafios para todos. A crise gerada pela guerra no Médio Oriente, ao arrepio do mais básico direito internacional, está a produzir efeitos económicos e sociais cuja dimensão ainda é difícil de medir. Esta instabilidade internacional tem consequências diretas na vida das pessoas: aumenta o preço da energia, agrava os custos de transporte, encarece os bens essenciais e pressiona o orçamento das famílias.
O gasóleo aumentou mais de 50 cêntimos por litro, com impacto direto no custo de vida das famílias e nos custos das empresas. Mas este aumento não se fica pela bomba de combustível. Tem um efeito em cadeia em toda a economia: encarece o transporte de mercadorias, aumenta os custos de produção e acaba por se refletir no preço final pago pelos consumidores.
Numa região onde muitas famílias dependem do automóvel para trabalhar, estudar ou aceder a serviços, este aumento pesa de forma particularmente significativa no orçamento mensal.
As tensões geopolíticas e a instabilidade internacional mostram bem como decisões políticas à escala global têm efeitos muito concretos no dia a dia das pessoas. A incerteza internacional pressiona os preços da energia e das matérias-primas, contribuindo para a inflação que hoje sentimos.
Mas este contexto internacional não dispensa a ação nacional. Quem governa tem o dever de decidir. Perante o aumento generalizado dos preços, o país precisa de respostas robustas, rápidas e eficazes.
Os portugueses sentem diariamente o aumento do custo de vida quando vão às compras. Precisam de medidas concretas que ajudem a atenuar este impacto. Até agora, o que têm tido são respostas insuficientes e hesitações que não ajudam a enfrentar a crise.
Não entro em fábulas populistas. Sei bem que existe uma Lei Travão que impede os Deputados de apresentarem propostas que impliquem aumento de despesa ou redução de receita sem iniciativa do Governo. Ou seja, para que medidas como a redução do IVA possam avançar, é indispensável que o Governo apresente os respetivos diplomas à Assembleia da República. Cabe, por isso, ao Governo assumir a sua responsabilidade e trazer essas propostas ao Parlamento.
Defendo as propostas apresentadas pelo Partido Socialista, que apontam para medidas temporárias, proporcionais e focadas na proteção das famílias e da atividade económica:
• Isenção temporária de IVA (“IVA zero”) sobre um cabaz de produtos alimentares essenciais, permitindo reduzir o preço de bens fundamentais e atenuar o impacto do aumento do custo de vida nas famílias;
• Redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, evitando que o aumento dos preços internacionais se traduza automaticamente num aumento da receita fiscal do Estado, sem qualquer alívio para famílias e empresas;
• Redução temporária do IVA sobre o gás de 23% para 13%, garantindo equidade entre consumidores, designadamente aqueles que utilizam gás de botija e que não estão abrangidos por outros apoios anunciados.
Em tempos excecionais, exigem-se respostas excecionais. O Estado não pode ficar à margem quando choques externos atingem de forma tão direta o rendimento disponível das famílias e a competitividade das empresas.
É precisamente nestes momentos que se testa a capacidade de decisão política. Proteger o poder de compra, mitigar a inflação e garantir previsibilidade económica não é apenas uma opção política, é uma responsabilidade de quem governa. Portugal precisa de ação. E precisa dela agora.