A pandemia tem proporcionado momentos de reflexão. Ouvimos e lemos que é preciso aproveitar para pensar… retirar lições… aprender com a situação… reprogramar, adaptar, reinventar… Pelo menos em teoria é verdade. Qual a consistência da reflexão já é outro assunto, assim como o seu prazo de duração. Vem isto a propósito de uma observação que tenho feito e que tem contribuído para a minha reflexão sobre um aspecto fundamental e central em Democracia – a comunicação social e a liberdade de imprensa.
Ainda temos na nossa memória colectiva o significado do “lápis azul” da censura. Dos jornalistas e outros autores e criadores darem voltas e voltas ao texto para fugir às malhas da censura. É aliás um tema recorrente de debate já em democracia, não tanto o corte originado pelo “lápis azul” mas o jogo de influências, a pressão directa e indirecta sobre editores e jornalistas, as represálias através do corte na publicidade.
Com a pandemia, os órgãos de comunicação social no geral e os jornais em particular sofreram cortes abruptos na publicidade e a sua sobrevivência ficou em causa, agravando uma situação que já vinha de trás, sobretudo com o advento da comunicação virtual. Discutiram-se então os apoios do Estado à comunicação social. Discussão que fez correr muita tinta. Não tenho nada contra os apoios à comunicação social em tempos de grande dificuldade, desde que os critérios sejam claros, conhecidos e sujeitos ao escrutínio democrático e passíveis de correcção. O aspecto mais importante deve basear-se no facto de os apoios radicarem na assunção do papel indispensável da comunicação social, não incluindo juízos de valor sobre os seus conteúdos e não significar qualquer tipo de dependência em relação a quem disponibiliza os apoios.
O Governo e as Autarquias ao apoiarem a comunicação social devem fazê-lo porque assumem a sua imprescindibilidade e o seu papel informativo e nunca, nunca, porque receberão em troca algum tipo de contrapartida.
Voltemos à reflexão sobre este tema nos tempos que vivemos: imaginemos o que seria a gestão da pandemia sem comunicação social – consegue imaginar não saber o que se passa em cada região do país? Consegue imaginar não saber o que se passa nos hospitais? Consegue imaginar que a Assembleia da República reunia à porta fechada e decidia tudo e só chegava ao nosso conhecimento o resultado final? A pandemia veio evidenciar a importância do escrutínio realizado pela comunicação social sobre tudo o que acontece, o bom e o mau.
Estranho é que alguns municípios tenham confundido “jornalistas” com “público” e as reuniões camarárias tenham sido vedadas à comunicação social…
É absolutamente natural que cada um e cada uma de nós tenha a sua preferência em matéria de órgãos de comunicação social – goste de acordar ao som daquela rádio, sintonize outra quando anda de carro, o telejornal seja no canal tal e o canal de notícias já seja outro, goste de determinado jornal diário e o semanário seja sempre aquele e o mesmo se aplica em relação aos jornais e rádios locais ou regionais.
É mesmo assim e é assim também, porque os órgãos de comunicação social não são apenas “divulgadores de informação”, têm linha editorial, têm opinião, privilegiam ou não determinadas ferramentas jornalísticas – entrevistas, reportagens, fotojornalismo, humor, etc.
Coisa diferente é o posicionamento de órgãos de poder. Não podem ter um “gosto” por este ou aquele e diferenciar os apoios. Como é lógico gostariam e apoiariam quem os apoia.
Mas, os órgãos de comunicação social que aceitam “apoios” e em troca condicionam os seus conteúdos e exercem mesmo “auto-censura” não merecem o carimbo de “imprensa livre”, porque para imprensa laudatória existe a imprensa partidária (hoje multiplicada por sites, blogs, redes sociais), tem o seu lugar e o seu papel e é paga com o dinheiro do partido.
Apoios de órgãos de poder – central ou local – é outra coisa. Apoia porque entende o seu papel e apoia as condições para a sua existência, mas não condiciona. A crítica, o questionamento, a investigação sobre a evolução das posições e sobre os acontecimentos, estão no ADN do Jornalismo.
Mas toda esta reflexão também tem a ver com acontecimentos recentes no Município de Torres Novas. A Câmara Municipal decidiu, por maioria, apoiar o jornal “O Almonda”, recusando uma proposta que eu própria apresentei em nome do BE que fazia depender este apoio à assunção de que apoiaria em igualdade de circunstâncias todos os jornais do concelho. O PS votou contra esta proposta.
A isto se junta um “contrato de prestação de serviços” celebrado com a rádio local, em troca de publicidade e cobertura das assembleias municipais. A justificação é fraca, mas se verificarmos que na rádio local só são chamados a entrevistas ou o Presidente da Câmara ou os vereadores do PS, não será preciso dizer muito mais. E o que é mais triste é ouvir com frequência o argumento de “tiveram mais votos”. Voltamos ao ADN do jornalismo e ao centro da sua função e já agora ao âmago da Democracia.
Convido-vos a reflectir, eu vou continuar.