A Biblioteca Municipal de Constância acolheu uma sessão pública com António Filipe, do Comité Central do PCP, para celebrar os 50 anos da Constituição da República, debatendo o seu papel na defesa da paz e dos direitos sociais face às ameaças atuais.
“Há uma grande importância de assinalar os 50 anos da Constituição. Desde logo porque todas as nossas Constituições que foram aprovadas por Assembleias Constituintes, esta é a que durou mais anos”, afirmou António Filipe ao mediotejo.net. “Não aconteceu isso com as Constituições Liberais, não aconteceu isso com a Constituição da Primeira República e isso é um feito histórico desta Constituição”, sublinhou.
O evento, organizado pela Comissão Concelhia de Constância do PCP – com o mote “A Constituição, Portugal e a Paz” -, serviu para projetar o legado da revolução do 25 de Abril de 1974, e que viria culminar com a aprovação da Constituição portuguesa a 2 de abril de 1976, consagrando o espírito da liberdade e dos direitos.
António Filipe, jurista e antigo vice-presidente da Assembleia da República com mais de três décadas de experiência parlamentar, destacou o caráter único da génese deste documento.
“Tenho dito que esta é a constituição do povo porque quando a Assembleia Constituinte foi eleita – e isso é importante assinalar – foi a primeira vez que em Portugal houve eleições universais e diretas”, explicou o dirigente comunista. “Nunca tinha havido em Portugal uma eleição em que participassem homens e mulheres em condições de igualdade (…). Todas as pessoas com mais de 18 anos puderam votar. Isso foi inédito na história de Portugal”, destacou.
ÁUDIO | ANTÓNIO FILIPE, JURISTA, COMITÉ CENTRAL DO PCP:
A longevidade do texto constitucional, que já sobreviveu a sete revisões, foi um dos pontos centrais da noite. Para o orador, a estrutura fundamental da democracia portuguesa permanece resiliente, apesar das transformações políticas das últimas décadas.
“Podemos dizer que o fundamental está cá. Ou seja, os direitos fundamentais, direitos políticos, direitos económicos, direitos sociais do povo português, assim como aquilo que é a espinha dorsal do nosso sistema político, que assenta na interdependência entre os órgãos de soberania, na autonomia do poder local e na independência do poder judicial, está cá, está em vigor”, garantiu.
Contudo, a sessão na Biblioteca Alexandre O’Neill não foi apenas de celebração, mas também de denúncia. António Filipe apontou o fosso existente entre o que está escrito na lei e a realidade vivida pelos cidadãos, nomeadamente no acesso a serviços básicos.
“Esta Constituição tem resistido muito bem à passagem do tempo e é uma Constituição virada para o futuro. Creio que o problema é que muitos dos seus direitos não têm sido cumpridos”, lamentou. “Basta pensar no direito à habitação, à saúde, à educação e direitos laborais, em que as políticas que temos tido estão muito aquém daquilo que era suposto.”
Questionado sobre as ameaças que pairam sobre o texto constitucional num cenário de nova correlação de forças políticas, o jurista recordou que as tentativas de desvirtuar a Lei Fundamental não são novas, mas que o perigo é real.
“Há forças políticas que foram derrotadas na Revolução de Abril e nunca se conformaram com a Constituição”, alertou. “Sempre aguardaram que houvesse possibilidades e uma correlação de forças que permitisse alterar profundamente a Constituição. Esse perigo existe. Neste momento existe uma correlação de forças na Assembleia da República, muito inclinada para a direita, e que abre perigo de haver uma revisão constitucional.”
O debate centrou-se ainda na política externa e no imperativo da paz, num momento de grande instabilidade global. António Filipe recordou que a Constituição nasceu sob o signo do fim da guerra colonial e que os seus princípios deveriam ditar a postura do Estado português no mundo.
“A nossa Constituição defende a dissolução dos blocos político-militares e a resolução pacífica dos conflitos internacionais, pelo respeito pela independência nacional. Infelizmente estamos a passar por dias muito sombrios do ponto de vista das relações internacionais. Era importante que nos lembrássemos daquilo que está na nossa Constituição e que devia servir de guia para a forma como o Estado português se comporta no plano internacional”, concluiu.
