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O Dia Mundial do Ambiente, celebrado no dia 5 de Junho de cada ano, foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em finais de 1972.

Esta data foi escolhida pela ONU para celebrar o Dia Mundial do Ambiente por ter tido início no dia 5 de Junho de 1972, em Estocolmo, na Suécia, a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, que representou uma viragem e um marco histórico nas políticas públicas ambientais a nível internacional.

Nesta Conferência Internacional foi elaborada a designada Declaração de Estocolmo, que continha os seguintes principais tópicos: Plano de Luta contra a Poluição e Medidas para a Proteção da Natureza; Plano de Ação para o Ambiente e Criação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

A promoção da educação ambiental foi uma das grandes resoluções da Declaração de Estocolmo, preconizando a introdução da educação relativa ao ambiente na educação em geral como um processo catalisador, que é parte integrante do processo educativo, de carácter multidisciplinar, devendo integrar todas as formas de educação.

Nesta linha, o Princípio 19 da Declaração de Estocolmo refere a Educação Ambiental com o fim de “criar as condições que permitam esclarecer a opinião pública e dar aos indivíduos, às empresas e às coletividades o sentido das suas responsabilidades no que respeita à proteção e melhoria do ambiente, em toda a sua dimensão humana”.

O Dia Mundial do Ambiente tem por objetivo alertar e consciencializar os cidadãos e o poder político para a necessidade de proteção e preservação do ambiente.

Apesar dos primeiros passos que foram dados no domínio da consciencialização e educação ambiental desde 1972, a aceleração evidente da degradação dos ecossistemas planetários tem produzido junto da opinião pública um efeito mais eficiente e persuasivo, que poderá ser definido como uma verdadeira “pedagogia da catástrofe” (na feliz expressão usada pelo Professor Viriato Soromenho-Marques).

Esta “pedagogia da catástrofe” foi desencadeada primeiro por acidentes e desastres ambientais de âmbito local, regional e nacional. Mais recentemente assistimos a um novo modelo de perigos ambientais que correspondem à entrada da esfera ambiental na era da globalização, de que são exemplo inequívoco e paradigmático as alterações climáticas.

No Dia Mundial do Ambiente interessa ainda realçar a importância dos valores éticos como fundamentais para a defesa do ambiente. Cada cidadão deve ter a noção que ao defender o ambiente está a praticar o bem, está a pensar no futuro do planeta Terra e das próximas gerações, está a ser solidário com todos os outros seres humanos e com todos os outros seres vivos.

Muitas vezes sentimos alguma frustração pensando que isoladamente não podemos fazer muito pela defesa do ambiente, dando pouca importância à contribuição individual de cada um de nós.

No entanto, o contributo individual de cada cidadão é muito importante. A consciencialização de cada cidadão da importância da defesa do ambiente, a participação pública e o exercício da cidadania, são alguns dos pressupostos necessários para o envolvimento do poder político e para a solução dos problemas ambientais.

O meio ambiente é um bem coletivo, património de toda a humanidade e cuja defesa e preservação é da responsabilidade de todos nós.

Presidente da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e da Assembleia Municipal de Torres Novas. Mestre em Gestão e Conservação da Natureza e Doutorando em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Lisboa. Foi assessor jurídico do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e da Reserva Natural do Paul do Boquilobo durante cerca de quinze anos. Advogado há mais de 25 anos, participa ativamente em vários
órgãos e institutos da Ordem dos Advogados Portugueses.

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