Entrou em vigor nesta terça feira, dia 22, o regulamento de apoio à fixação de profissionais de saúde – médicos de medicina geral e familiar, enfermeiros e assistentes técnicos – na Unidade de Saúde Familiar (USF) da Chamusca, conforme aprovado em setembro pela Câmara e Assembleia Municipal.
O Município da Chamusca considera que “a grave carência na prestação de cuidados de saúde à população do Concelho impõe medidas estratégicas de impacto não só a curto prazo, mas também a médio e longo prazo, que visem não apenas a sua resolução momentânea, mas que constituam um efetivo fator de motivação para a equipa multiprofissional de saúde familiar, numa clara valorização do seu papel na prestação de cuidados de saúde às famílias”. No texto do regulamento atende-se também “aos pressupostos da criação das USF, nomeadamente no que respeita à maior proximidade aos cidadãos, ao incentivo à participação ativa dos utentes na orgânica da Unidade e a uma maior dinâmica comunitária, partilhando com os diferentes atores envolvidos na saúde dos utentes a prossecução da sua missão, nomeadamente em termos de saúde preventiva, bem-estar e qualidade de vida para todos”
Entende o Município que, “estando inequivocamente em causa a salvaguarda dos interesses da população, os benefícios da aplicação do presente Regulamento suplantam os custos da medida”.
No preâmbulo do regulamento e para justificar a medida de apoio aos profissionais de saúde, refere-se que a Unidade de Saúde Familiar da Chamusca (USF) e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Chamusca (UCSP), integradas no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria, servem a população do Concelho espalhada pelas diversas Freguesias e Localidades, num total de 8749 utentes.
Nos últimos anos, ambas as unidades têm vindo a sofrer grandes constrangimentos com a carência de Recursos Humanos, não só de Médicos, como também de Enfermeiros e Assistentes Técnicos, constrangimentos esses que, para além de acarretarem períodos prolongados de falhas ao nível da prestação de cuidados de saúde à população, têm acarretado também uma grande rotatividade de profissionais, o que tem prejudicado gravemente o acompanhamento do estado de saúde dos utentes do Concelho, sobretudo dos mais isolados e dos mais vulneráveis, como doentes crónicos, doentes oncológicos, crianças, idosos ou grávidas, entre outros, reconhece a autarquia.
No caso da Extensão de Saúde da Carregueira, apesar de prestar cuidados de saúde à população daquela freguesia, não garante Médico de Família para os seus mais de 1.700 utentes.
A USF da Chamusca continua a ser uma USF modelo A, sendo condição o cumprimento de objetivos contratualizados com o ACES para poder evoluir para modelo B. Mas devido à carência de Recursos Humanos, “vê reiteradamente goradas as suas intenções de atingir esse objetivo, “pois que se afigura impossível, com um quadro de pessoal reduzido e inconstante”, justifica a autarquia.
Acontece que os profissionais de saúde integrados em USF modelo B auferem rendimentos bastante superiores aos que estão em modelo A, para além de assumirem objetivos mais desafiantes, pelo que sempre que um profissional de saúde é convidado a integrar uma USF modelo B, pretere a sua vaga em modelo A, como opção natural na evolução da sua carreira profissional.
Nos últimos anos e sobre este problema, têm sido tomadas várias posições por parte da Câmara, da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia junto do ACES, da ARS e do Ministério da Saúde, mas as soluções não dão resposta duradoura às graves carências sentidas ao nível da prestação de cuidados de saúde à população do Concelho da Chamusca, com maior incidência nas faixas mais vulneráveis.
A autarquia tem apostado em captar médicos através de contactos diretos e mesmo oferecendo alojamento, soluções que se revelam temporárias, havendo sempre uma grande rotatividade de médicos.
Os autarcas acreditam que o novo Centro de Saúde em construção “trará novos desafios à equipa, que à altura da sua abertura espera-se que esteja solidamente constituída e motivada para alavancar a qualidade na prestação de cuidados de saúde no Concelho, não só na Sede, como em todas as Extensões de Saúde”.
O regulamento que agora entra em vigor define um apoio de 1.000 euros por mês a cada médico que se fixe no concelho, 500 euros para cada enfermeiro e 300 euros para os assistentes técnicos.
Este apoio prolonga-se pelo período por dois anos e impõe como condição que, nos dois anos subsequentes, os profissionais de saúde não peçam mobilidade para outras unidades ou serviços de saúde.
A verba prevista neste programa ronda os 200 mil euros para os dois anos de vigência do apoio. O incentivo é atribuído aos profissionais de saúde que ocuparem as vagas até ao limite considerado necessário pelo ACES, para o funcionamento da USF: 5 médicos de medicina geral e familiar, 5 enfermeiros e 4 assistentes técnicos.
Com esta medida, a Câmara da Chamusca pretende garantir serviços de saúde não só na vila como em todas as extensões de saúde do concelho, algumas das quais estão encerradas por falta de médico.