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Entrou em vigor nesta terça feira, dia 22, o regulamento de apoio à fixação de profissionais de saúde – médicos de medicina geral e familiar, enfermeiros e assistentes técnicos – na Unidade de Saúde Familiar (USF) da Chamusca, conforme aprovado em setembro pela Câmara e Assembleia Municipal.

O Município da Chamusca considera que “a grave carência na prestação de cuidados de saúde à população do Concelho impõe medidas estratégicas de impacto não só a curto prazo, mas também a médio e longo prazo, que visem não apenas a sua resolução momentânea, mas que constituam um efetivo fator de motivação para a equipa multiprofissional de saúde familiar, numa clara valorização do seu papel na prestação de cuidados de saúde às famílias”. No texto do regulamento atende-se também “aos pressupostos da criação das USF, nomeadamente no que respeita à maior proximidade aos cidadãos, ao incentivo à participação ativa dos utentes na orgânica da Unidade e a uma maior dinâmica comunitária, partilhando com os diferentes atores envolvidos na saúde dos utentes a prossecução da sua missão, nomeadamente em termos de saúde preventiva, bem-estar e qualidade de vida para todos”

Entende o Município que, “estando inequivocamente em causa a salvaguarda dos interesses da população, os benefícios da aplicação do presente Regulamento suplantam os custos da medida”.

No preâmbulo do regulamento e para justificar a medida de apoio aos profissionais de saúde, refere-se que a Unidade de Saúde Familiar da Chamusca (USF) e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Chamusca (UCSP), integradas no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria, servem a população do Concelho espalhada pelas diversas Freguesias e Localidades, num total de 8749 utentes.

Nos últimos anos, ambas as unidades têm vindo a sofrer grandes constrangimentos com a carência de Recursos Humanos, não só de Médicos, como também de Enfermeiros e Assistentes Técnicos, constrangimentos esses que, para além de acarretarem períodos prolongados de falhas ao nível da prestação de cuidados de saúde à população, têm acarretado também uma grande rotatividade de profissionais, o que tem prejudicado gravemente o acompanhamento do estado de saúde dos utentes do Concelho, sobretudo dos mais isolados e dos mais vulneráveis, como doentes crónicos, doentes oncológicos, crianças, idosos ou grávidas, entre outros, reconhece a autarquia.

No caso da Extensão de Saúde da Carregueira, apesar de prestar cuidados de saúde à população daquela freguesia, não garante Médico de Família para os seus mais de 1.700 utentes.

A USF da Chamusca continua a ser uma USF modelo A, sendo condição o cumprimento de objetivos contratualizados com o ACES para poder evoluir para modelo B. Mas devido à carência de Recursos Humanos, “vê reiteradamente goradas as suas intenções de atingir esse objetivo, “pois que se afigura impossível, com um quadro de pessoal reduzido e inconstante”, justifica a autarquia.

Acontece que os profissionais de saúde integrados em USF modelo B auferem rendimentos bastante superiores aos que estão em modelo A, para além de assumirem objetivos mais desafiantes, pelo que sempre que um profissional de saúde é convidado a integrar uma USF modelo B, pretere a sua vaga em modelo A, como opção natural na evolução da sua carreira profissional.

Nos últimos anos e sobre este problema, têm sido tomadas várias posições por parte da Câmara, da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesia junto do ACES, da ARS e do Ministério da Saúde, mas as soluções não dão resposta duradoura às graves carências sentidas ao nível da prestação de cuidados de saúde à população do Concelho da Chamusca, com maior incidência nas faixas mais vulneráveis.

A autarquia tem apostado em captar médicos através de contactos diretos e mesmo oferecendo alojamento, soluções que se revelam temporárias, havendo sempre uma grande rotatividade de médicos.

Os autarcas acreditam que o novo Centro de Saúde em construção “trará novos desafios à equipa, que à altura da sua abertura espera-se que esteja solidamente constituída e motivada para alavancar a qualidade na prestação de cuidados de saúde no Concelho, não só na Sede, como em todas as Extensões de Saúde”.

O regulamento que agora entra em vigor define um apoio de 1.000 euros por mês a cada médico que se fixe no concelho, 500 euros para cada enfermeiro e 300 euros para os assistentes técnicos.

Este apoio prolonga-se pelo período por dois anos e impõe como condição que, nos dois anos subsequentes, os profissionais de saúde não peçam mobilidade para outras unidades ou serviços de saúde.

A verba prevista neste programa ronda os 200 mil euros para os dois anos de vigência do apoio. O incentivo é atribuído aos profissionais de saúde que ocuparem as vagas até ao limite considerado necessário pelo ACES, para o funcionamento da USF: 5 médicos de medicina geral e familiar, 5 enfermeiros e 4 assistentes técnicos.

Com esta medida, a Câmara da Chamusca pretende garantir serviços de saúde não só na vila como em todas as extensões de saúde do concelho, algumas das quais estão encerradas por falta de médico.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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