Uma execução de sentença no valor de 2.319.200,00 euros, tendo como exequente a Fábrica do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima e executado o município de Ourém, entrou dia 2 de fevereiro, quinta-feira, no Juízo de Execução do Entroncamento. Trata-se da ação de execução já anunciada para que a Câmara de Ourém cumpra a sentença de restituir a parcela de terreno junto à Praceta de Santo António ao Santuário. O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, apenas lamenta este desenrolar dos acontecimentos.
Recorde-se que está em causa a disputa pela posse de um terreno de 459,78 m2, no lado sul do Santuário, onde a Câmara de Ourém fez um conjunto de obras de requalificação entre 1995 e 2004. Desde que o processo avançou, em 2011, o Santuário de Fátima venceu sempre as ações em Tribunal, tendo a decisão final ficado pelo Tribunal da Relação de Évora.
A instituição religiosa foi assim considerada legítima proprietária da parcela de terreno junto à Praceta de Santo António, que está atualmente “empedrada e com um quiosque, dois bancos, três candeeiros e um painel publicitário”, refere o processo consultado pela Lusa. Nesse espaço, a autarquia deveria terminar o uso e exploração do painel publicitário, do quiosque e da esplanada. O painel eletrónico foi desligado, mas permanece o quiosque, que paga renda ao município, e uma esplanada.
A sentença também confirmou a propriedade do Parque 10, com 671,31 m2, sendo que a Câmara ficou impedida de realizar ali quaisquer obras sem consentimento “da autora”.
Na reunião camarária de 3 de fevereiro, sexta-feira, foi o vereador Luís Albuquerque (PSD-CDS) a questionar como tinha ficado o encontro acordado por maioria (sem o voto favorável do executivo PS, mas com voto positivo do MOVE) com o Santuário de Fátima, para visitar o terreno e discutir a situação. Paulo Fonseca explicou que enviara carta ao Reitor do Santuário de Fátima, mas que este respondera que não estava interessado na visita. Luís Albuquerque pediu para ver essa carta.
Neste âmbito, foi o próprio vereador da oposição que informou que uma ação de execução no valor de 2 milhões de euros havia entrado no dia anterior no Tribunal do Entroncamento. Paulo Fonseca preferiu porém não avançar com mais comentários à situação. “Lamento que o Santuário tenha feito mais alguma diligência”, referiu. “Estamos em ano de centenário das aparições e não contem comigo para ser detonador do que quer que seja”, afirmou, mencionando desconhecer esta última ação do Santuário.
