Médio Tejo | CIM solidária com proTEJO acompanha denúncia efetuada à Comissão Europeia (c/áudio)

“Associamo-nos ao movimento proTEJO, que tem tido uma luta incansável na defesa do Rio Tejo, porque consideramos prioritário e fundamental que as entidades competentes tenham a capacidade de intervir nestas matérias contribuindo para a resolução e cumprimento do que aqui está em causa, evitando incoerências, faltas de respostas, que resultam em impactos negativos no nosso território”, afirmou hoje a CIM Médio Tejo, em comunicado.

Em declarações à Lusa, Manuel Jorge Valamatos, presidente da CIM, com sede em Tomar e que agrega 11 municípios do distrito de Santarém, afirmou que “a regularidade dos caudais é uma matéria de grande importância para o Tejo, para a sua sobrevivência e sustentabilidade”, classificando como “óbvio” que a comunidade intermunicipal esteja “ao lado de todos os movimentos que pretendem proteger este ativo tão importante para a região e para o país”.

Esta posição surge após o movimento ambientalista proTEJO ter apresentado uma denúncia à Comissão Europeia devido ao “incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no Rio Tejo por Espanha e Portugal”.

O movimento apelou aos municípios da bacia do Tejo, às suas comunidades intermunicipais (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à Área Metropolitana de Lisboa (AML), que tomassem uma posição de responsabilidade exigindo aos governos dos dois países a implementação de um regime de caudais ecológicos.

O movimento exigiu também a oposição do Governo aos dois projetos hidroelétricos para as barragens espanholas de Alcântara e Valdecañas, de bombagem reversível, uma vez que consideram que a concretização dos mesmos pode “agravar a disponibilidade de caudais no Tejo”, preocupação partilhada pela CIM Médio Tejo.

“Se até agora temos dificuldade em ter água bastante para que o Tejo tenha a sua atividade normal e os caudais sejam regulares, é evidente que projetos que podem retirar água ao próprio ciclo natural do rio nos deixam preocupados”, afirmou Valamatos.

No comunicado, a CIM Médio Tejo afirma estar “solidária” com o proTEJO e que “acompanha a denúncia efetuada à Comissão Europeia”, tendo afirmado que a “variação do nível do caudal do rio resulta dos transvases do Tejo para o Sul de Espanha” e da “gestão dos caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes barragens espanholas”, junto à fronteira com Portugal.

“O que acontece neste momento é que, num dia, temos muita água, e depois estamos quatro ou cinco dias sem água nenhuma, e há aqui uma relação direta” com as hidroelétricas: “quando é preciso produzir energia, há água, quando não há produção de energia, não há água”, afirmou Valamatos, tendo feito notar os prejuízos ambientais, económicos e sociais.

A CIM, no comunicado, deu conta de que tem vindo a constatar, ao longo dos anos, “um assoreamento do leito do rio, deterioração da qualidade da água face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecológico dos ecossistemas”, bem como “danos em infraestruturas fluviais que ficam a descoberto”.

Por outro lado, aponta, não existem condições para a prática de desportos náuticos e, consequentemente, a “satisfação da procura de serviços do turismo e lazer”, que são, frisa, “uma componente importante da estratégia de desenvolvimento do Médio Tejo”.

O responsável da CIM, que também preside ao Município de Abrantes, lembrou os muitos “milhões de investimento que as cidades e municípios ribeirinhos têm feito para devolver o rio às comunidades” e reclamou por uma “mudança na estratégia e na ação” para que exista “um rio ativo e que se relacione com a vida das pessoas”.

Nesse sentido, a CIM reclama a concretização da construção da Barragem do Alvito, no rio Ocreza, com fins múltiplos, um investimento “que tem sido adiado há várias décadas, cujos estudos estão prometidos desde abril de 2019”.

Para a CIM, a construção da barragem do Alvito “terá um grande impacto na região do Médio Tejo” e será um “fator decisivo para a sustentabilidade do seu desenvolvimento”, tendo defendido a mesma como “desígnio nacional” e de “investimento prioritário”, tendo explanado alguns dos motivos:

“A Bacia do Tejo integra as áreas de regadio mais importantes que temos no país, com forte impacto nas exportações e no equilíbrio da balança comercial”, indica, tendo realçado que “os caudais lançados pela barragem de Alcântara em direção a Portugal durante o período crítico de estiagem são extremamente irregulares, tornando difícil o seu aproveitamento no nosso país sem dispor de armazenamento adicional”.

Por outro lado, acrescenta, “a capacidade de regularização no leito do Rio Tejo é praticamente nula, pois as barragens do Fratel e de Belver são fios de água”, tendo feito notar que, “atualmente, o País apenas tem alguma capacidade de controle no caudal do Tejo, quando ele já vai a meio do território, a partir de Constância, utilizando os caudais disponíveis nas Barragens do seu afluente, o Rio Zêzere”.

Assim, defende a CIM Médio Tejo, “é muito importante construir em Portugal aproveitamentos com capacidade de armazenamento que nos coloque ao abrigo de qualquer falha proveniente dos usos dados a água que vem de Espanha (já o fizemos na bacia do Douro e o mesmo foi feito no Guadiana com o Alqueva), e de períodos de seca prolongados”.

 “Urge a concretização desta obra, para atenuar o efeito das alterações climáticas, cada vez mais evidentes”, sublinha a mesma nota.

“Por todas estas razões, e tendo em conta que a Bacia do Tejo é considerada a “espinha dorsal” do sistema hídrico e da organização do Território Nacional”, os municípios do Médio Tejo consideram como “desígnio nacional e investimento prioritário a construção da barragem do Alvito, no rio Ocreza”.