A informação foi confirmada esta sexta-feira pelo veterinário municipal da CM Mação, Fernando Monteiro, sendo que já estiveram no local as entidades responsáveis para avaliar a situação de perto. Também foi publicado edital, em vigor desde dia 6, pelo Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, que pretende regulamentar a operação, cujo início se deu oficialmente a 8 de março. A DGAV solicitou colaboração da GNR e da Câmara Municipal para o efeito.
Segundo pode ler-se no documento a que o mediotejo.net teve acesso, as medidas a serem tomadas prevêem “acantonamento, transporte [para uma exploração pecuária registada] ou occisão de emergência dos animais da espécie bovina que se encontrem assilvestrados” , entre as localidades de Aboboreira, Penhascoso e Queixoperra, reconhecendo a DGAV que os animais que vagueiam por aquela área “alguns sem qualquer tipo de identificação ou controlo e outros identificados” representam “grave perigo para a saúde pública e animal, bem como para a segurança das pessoas e bens daquela zona”.
Como tal, e segundo explicou o veterinário municipal Fernando Monteiro, as entidades competentes pretendem privilegiar a captura por via de “instalação de cancelas e armações em locais estratégicos, deixando comida”, por forma a aliciar os animais. Mas isto acontecerá apenas quando as condições atmosféricas melhorarem. Neste aspeto, o veterinário não crê que seja a forma mais eficiente para resolver a situação “o mais rapidamente possível”, dadas as caraterísticas da raça que já sublinhou ser “de natureza agressiva”.
A ação, que decorrerá todos os dias, “exceto nos dias de caça, feriados e fins de semana, se as condições meteorológicas ou outras condições que possam colocar em causa a segurança das pessoas o não permitirem, sempre durante os períodos matinais entre as 06:00h e as 15:00h”, começará com localização e controlo visual dos bovinos em causa.
No mesmo edital é deixada indicação para que, ao confirmar-se existência de animais em unidades agrícolas/florestais onde não pertencem,”deve ser imediatamente comunicada à GNR territorialmente competente, aos serviços de proteção civil da Câmara Municipal de Mação ou aos Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro, para que os animais sejam retirados daqueles locais”.
A occisão de emergência, ao ocorrer, deverá ser efetuada mediante o n.º 3 do Quadro 1, do Capitulo I, do Anexo I ao Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho, de 24 de setembro sobre proteção dos animais no momento, e ainda no cumprimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (Artigo 7.6.5 do Código de Saúde dos Animais Terrestres), indica o mesmo documento. Aplicando-se, o SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres) fica encarregue de recolher os cadáveres dos animais.
De notar que esta ação ocorre em substituição da proprietária, uma vez que o facto de o gado bovino ter permanecido à solta, desgovernado, constitui “omissão do dever de vigilância a que os detentores se encontram obrigados nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 155/2008, de 7 de agosto, que obriga à adoção de medidas que visem corrigir a mesma, de modo a não comprometer o bem-estar dos animais, nem colocar em risco pessoas, animais ou bens”.
A não obediência do disposto no edital da DGAV, bem como a criação de obstáculos ao cumprimento do mesmo constitui crime de desobediência previsto e punido nos termos do artigo 348.º do Código Penal.
Recorde-se que esta situação se arrasta há praticamente dois meses, incomodando a população dentro e fora da via pública, invadindo os animais propriedades privadas e terrenos agrícolas, e tendo já ocorrido dois acidentes de viação, num dos quais resultou a morte de um bovino por embate num veículo, provocando um ferido ligeiro. A proprietária havia garantido a 2 de março ao mediotejo.net que iria proceder à recolha do efetivo, porém, tal não se verificou. Confrontada com este facto, não respondeu até ao momento às questões colocadas pelo nosso jornal.