Os vereadores do Chega na Câmara de Vila Nova da Barquinha admitiram que nunca utilizaram o gabinete que lhes foi atribuído no espaço empresarial CAIS, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, quer para trabalho político, quer para atendimento aos munícipes. A admissão foi feita após serem confrontados com a situação na última reunião do executivo, levando à devolução do espaço ao município.
A questão surgiu durante a discussão do ponto relativo ao estatuto da oposição, quando a vereadora do PS, Marina Honório, questionou os eleitos do Chega sobre o aproveitamento do gabinete e dos meios informáticos disponibilizados, sublinhando que o CAIS tem como finalidade principal acolher empresas e que existe uma lista de espera significativa.
O presidente da Câmara, Manuel Mourato (PS) confirmou que, segundo informação dos serviços municipais, o gabinete nunca tinha sido utilizado e recordou que há cerca de 24 empresários em lista de espera para instalação no espaço.
“Pela informação que tenho, o gabinete tem estado sem utilização”, afirmou, questionando diretamente os vereadores da oposição sobre a disponibilidade para o cederem caso não estivesse a ser usado.
ÁUDIO | MANUEL MOURATO, PRESIDENTE CM VN BARQUINHA:
Confrontada com a situação, a vereadora do Chega Tatiana Horta confirmou que o espaço nunca foi utilizado, invocando incompatibilidade de horários.
“Foram zero horas de utilização. Não foi utilizado para atendimento nem para trabalho. Não faz sentido manter um espaço vazio e, por isso, cedo o gabinete para reaproveitamento”, declarou, defendendo apenas que, no futuro, possa ser ponderada a existência de um espaço com horário mais alargado.
ÁUDIO | TATIANA HORTA, VEREADORA CHEGA VN BARQUINHA:
Em declarações ao mediotejo.net, Tatiana Horta reiterou que o atendimento aos munícipes tem sido feito fora do espaço cedido pela autarquia, recorrendo a outros locais públicos ou a videoconferência.
Justificou ainda a abstenção no ponto relativo ao estatuto da oposição com a necessidade de uma análise mais aprofundada do exercício do mandato nos primeiros três meses.
ÁUDIO | TATIANA HORTA, VEREADORA CHEGA VN BARQUINHA:
“A vereação [do Chega] abstém-se no presente ponto por não acompanhar, nesta fase, o conteúdo e as conclusões do relatório apresentado, o qual tem origem directa no Estatuto em apreciação, entendendo que ambos carecem, da minha parte, de uma análise mais aprofundada, atenta a sua natureza, alcance e relevância para o exercício do direito de oposição”.
“Considerando que o relatório decorre da aplicação e interpretação do referido Estatuto, entendo ser juridicamente responsável confirmar, de forma rigorosa, o enquadramento legal aplicável, bem como proceder à recolha e análise de prova material relevante, antes de formular qualquer posição definitiva ou prestar declarações públicas sobre as matérias nele vertidas”, disse Tatiana Horta ao mediotejo.net.
No decurso da apreciação deste ponto foi igualmente abordada a questão do gabinete que foi atribuído à vereação do partido Chega, tendo a eleita Tatiana Horta explicado a sua posição.
“A esse respeito, esclareço que a sua utilização tem sido inexistente, por incompatibilidade entre o horário de funcionamento do edifício e o meu horário laboral. Foi hoje manifestada a minha disponibilidade para ceder o referido espaço, porque entendo que se está a bloquear possível retorno financeiro para o concelho e faço-o com plena noção da responsabilidade institucional que detenho, sem prejuízo de reconhecer que a existência de um local adequado para atendimento ao público constitui uma condição relevante para o exercício do mandato, devendo, porém, ser encontrada uma solução compatível com a minha disponibilidade e assente num consenso razoável”, declarou.
“Cumpre ainda referir que, independentemente da inexistência de um espaço físico funcional, tenho exercido de forma efectiva e contínua as minhas funções, mantendo contacto com os munícipes sempre que solicitado, através de meios digitais e realizando atendimentos presenciais em locais públicos”, notou.
“A presente abstenção assenta exclusivamente na necessidade de análise jurídica e factual do Estatuto e do relatório que dele decorre, não se confundindo com a matéria relativa às condições logísticas do exercício do mandato. Encontro-me, por isso, a desenvolver essa análise com apoio técnico e jurídico de pessoas competentes, motivo pelo qual irei prestar declarações públicas em momento oportuno”, designadamente após reunião a realizar com o presidente da Câmara Municipal, acrescentou a eleita do Chega.
Já a vereadora Marina Honório explicou que a sua intervenção visou a correta utilização dos recursos públicos e o cumprimento dos deveres associados ao exercício do mandato autárquico.
A vereadora socialista recordou que a lei prevê 32 horas mensais de dispensa laboral para o exercício das funções e sublinhou que o Estatuto da Oposição foi integralmente cumprido pelo município.
“Quando é atribuído um bem público para o exercício de funções, ele deve ser efetivamente usado, caso contrário estamos a desperdiçar recursos públicos”, afirmou.
ÁUDIO | MARINA HONÓRIO, VEREADORA PS CM VN BARQUINHA:
Com a devolução do gabinete, o espaço do CAIS será agora destinado a empresários que aguardam instalação, permitindo ao município responder à procura existente e reforçar a eficiência na gestão do equipamento municipal.