Celebrar 50 anos da Revolução de Abril, nas palavras do coronel Carlos de Matos Gomes, deve passar por “projetar aquilo que é o amanhã” e não tanto celebrar a efeméride como algo do passado. Por isso, salientou na “Jornada de história local: 50 anos de 25 de Abril”, em Vila Nova da Barquinha, a necessidade do “respeito pelo direito das pessoas” mas fundamentalmente a capacidade de refletir e intervir. Ou seja, ter “a noção que vamos viver num outro mundo, que os nossos filhos já vivem, que os nossos netos vão viver. E têm de ser preparados, não para saberem fazer coisinhas, mas para pensar, para discutir, para questionar”.
Com o objetivo de fazer uma reflexão em torno do meio século de liberdade em Portugal, a Jornada contou com a participação de ilustres oradores, como o escritor Carlos Matos Gomes, de pseudónimo Carlos Vale Ferraz, natural de Vila Nova da Barquinha.
Coronel do Exército hoje na situação de reformado, esteve envolvido desde o início na conspiração dos oficiais portugueses que deu origem ao 25 de Abril de 1974. Fez parte da primeira Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães, constituída na Guiné-Bissau no verão de 1973. Fez parte do Grupo de Oficiais que ocupou o poder na Guiné no dia 26 de Abril de 1974. Foi membro da Assembleia do MFA.
Durante a sua intervenção abordou os atuais negócios mais rentáveis, onde referiu o “entertainment” como estando no topo da lista, praticado por parte da comunicação social, incluindo as televisões e as redes sociais, com grande relevância na “manipulação das mentes”. Segue-se a indústria e em terceiro lugar o Serviço Nacional de Saúde, que também esteve em debate nestas Jornadas.
Daí a relevância, para o coronel, de “pensarmos os 50 anos de avanços que tivemos em Portugal para projetarmos os próximos 50 anos. E projetá-los não é dotar os jovens universitários de maiores competências técnicas porque maiores competências técnicas têm aqueles passarinhos que estão aqui ao pé do rio e fazer o ninho que é uma bola e que é uma obra de arte. Maiores competências técnicas tem uma aranha que faz uma teia que nenhum computador conseguiu ainda reproduzir. Maior competência técnica tem um engenheiro hidráulico, um castor que faz um dique. Portanto, nós seres humanos escusamos de andar tão orgulhosos da nossa inteligência porque o melhor que fizemos até ao momento foram duas armas nucleares, e o melhor que temos é a capacidade de destruir o ambiente onde vivemos”.
Por isso, defendeu como mensagem do 25 de Abril “esta consciência”, alertou para as novas tecnologias a que devemos estar “atentos” e afirmou que a questão da Inteligência Artificial “é eminentemente política”.
Para Matos Gomes “não há Inteligência Artificial. Tudo o que há são aproveitamentos, desenvolvimentos e são acrescentos às capacidades que os seres humanos – e os outros seres – têm de se adaptar às realidades, de se defenderem, de se atacarem e fundamentalmente de exercerem o domínio”.
Lembrou que uma das “primeiras conquistas” do 25 de Abril, que sai de um grupo de militares nascidos por volta de 1945, “trazem a modernidade” para Portugal. Um país que, antes do 25 de Abril com o Estado Novo, “era rural, beato e medieval. Um país de castas, de classes divididas formalmente, socialmente”.
“As pessoas não iam às mesmas missas, não frequentavam as mesmas escolas, não frequentavam os mesmo colégios, não tinham os mesmos destinos. Portanto, o 25 de Abril traz Portugal para a modernidade, com 30 anos de atraso, relativamente à modernidade do pós II Guerra, e com um atraso de praticamente 50 anos relativamente ao fim da monarquia”, declarou.
Referiu também o poder local que dota os portugueses de soberania. “Os portugueses, pela primeira vez, têm direito à voz, para decidir. E isto é realizado pelas autarquias, pelas assembleias municipais que não existiam, e aí todos nós podemos expressar-nos”, disse dando conta da relevância da participação e de uma democracia “informada”.
Classificou o atual momento mundial de “difícil” e defendeu que deve estar “no centro das nossas preocupações aquilo que estava exatamente no centro das preocupações dos Capitães de Abril, no 25 de Abril de 1974; a democracia. O aprofundamento da democracia, a capacidade que os cidadãos devem ter para intervir nos assuntos mais importantes da sua sociedade e nós estamos a ser conduzidos no sentido contrário […] a democracia faz-se através da exigência de cada um de nós”, sublinhou.
Para falar da Saúde, antes e depois do 25 de Abril, nomeadamente sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde esteve Isabel do Carmo. Médica, professora, investigadora, foi uma destacada ativista antifascista no tempo do Estado Novo, tendo sido fundadora da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, da Sociedade Portuguesa de Diabetologia e da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade.
Também Nelson Baltazar, engenheiro eletrónico, membro da comissão instaladora do Hospital de Abrantes, vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa em Abrantes, foi secretário de Estado dos Recursos Humanos e Modernização da Saúde no XIV governo constitucional e governador civil de Santarém. E ainda Alexandre Tomás, enfermeiro e diretor executivo do ACES Almada/Seixal.
Isabel do Carmo começou por explicar o que têm sido os serviços de saúde historicamente, dizendo que antes do século XX a prestação de saúde era encarada como “caridade” daí o nome das Misericórdias. Lembrou “as grandes matanças militares no século XIX” na Europa, e recordou que em Portugal tivemos o início dos serviços de saúde com “um grande higienista, que foi Ricardo Jorge”, um homem que “pensou em termos públicos”.
Lembrou ter sido na Alemanha que “começou o pensamento social democrata, no sentido socialista, onde estavam o Marx, o Engels, que fundaram o Partido Social Democrata. Ao mesmo tempo, na Inglaterra, os sindicatos organizaram-se e formaram o Partido Trabalhista, o pensamento mais radical da altura que conduz a lutas sociais e políticas. Bismarck expulsou aquela gente toda, mas fundou um serviço; chamamos o serviço baismarquiano, que é um desconto obrigatório nos salários dos trabalhadores destinado ao serviço de saúde”, explicou. Atualmente ainda existe na Holanda e na Alemanha um sistema universal com desconto nos salários dos trabalhadores. “O governo negocia com as seguradoras”, acrescentou a professora.
Referiu igualmente o “espírito de 45”, uma onda solidária que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, que instituiu o Serviço Nacional de Saúde e que permanece quer em Portugal quer nos países escandinavos, onde os impostos compõem o montante do orçamento geral do Estado, de onde sai o orçamento para o SNS.
“Há um conceito de equilíbrio social. É igualitário. E universal”. Mas em Portugal “tudo se passou com atraso”. Note-se que o Ministério da Saúde só foi criado em 1958. “Nos países escandinavos mantém-se um serviço exemplar. A prestação de serviços é exclusivamente pública, exceto na estomatologia”, frisou a médica.
Recordou ainda o neoliberalismo imposto por Margaret Thatcher, em Inglaterra, em 1979, tendo inaugurado o conceito de “não haver sociedade, só há o individuo”, tendo como aliado neste pensamento Ronald Reagan, nos Estados Unidos. A TINA, acrónimo do inglês para There Is No Alternative, vigora desde então, e o que aconteceu em Inglaterra com o Serviço Nacional de Saúde, “vai começar a ser feito em Portugal”, avisou Isabel do Carmo acrescentando que “a conceção de que o privado está a lutar pelos seus interesses” arruína o Serviço Nacional de Saúde.
Lembrou que Portugal chegou ao 25 de Abril “com números de envergonhar, com uma mortalidade infantil de 58,6 por mil crianças enquanto na Europa era de 4 por mil. O panorama em termos de saúde era muitíssimo mau […] isto condicionado por fome, por pés descalços e casas miseráveis. Quando veio o 25 de Abril já havia uma grande força para o SNS. O movimento popular ocupou casas devolutas para fazer unidades de saúde em 1974 e 1975”.
Depois de o Serviço Nacional de Saúde ser criado por António Arnaut, em 1979, “estamos num momento em que está a ser atacado por todos os lados”, apontou Isabel do Carmo.
Por seu lado, Nelson Baltazar traçou um retrato da Saúde no Médio Tejo de 1980 a 2015, dando conta da história do nascimento dos três hospitais; de Abrantes, Torres Novas e Tomar, que funcionam atualmente como “um só”, integrados na Unidade Local de Saúde do Médio Tejo.
Já Alexandre Tomás optou por uma apresentação intitulada “Saúde: um desígnio nacional. Serviço Nacional de Saúde: um imperativo de cidadania”.
Lembrou o conceito de Saúde da Organização Mundial de Saúde, em 1946: “Saúde é não só a ausência de doença ou enfermidade mas um estado de completo bem estar físico, psíquico, mental, emocional, moral e social”. E depois traçou a evolução do conceito até à atualidade, dando conta do atraso português em relação a outros países ocidentais.
Referiu ainda os desafios que enfrentamos, designadamente a demografia, para a qual é necessária a identificação de necessidades em saúde, acompanhamento e capacitação; o capital humano e a relação – bem como a regulamentação – entre formação, contratação e remuneração. E por fim o financiamento, onde se inclui a sustentabilidade, os modelos de financiamento, os indicadores chave de performance e os planos de investimento.
As Jornadas de História Local dedicadas aos 50 anos do 25 de Abril, foram a última iniciativa realizada pelo Município de Vila Nova da Barquinha, neste caso em parceria com a Associação Cultural Palha de Abrantes, no ano em que se celebra meio século da Revolução dos Cravos.
“Hoje é o último evento referente a esta efeméride, a esta comemoração quão relevante é, em tempos conturbados em que a teoria dos números, muitas vezes, parece suplantar a dos valores e a dos princípios. Por isso é muito importante repristinar a história, a história do 25 de Abril, contar o que se passou e essencialmente resgatar memórias” tal como procura fazer a revista Zahara que, na sexta-feira, 13 de dezembro, apresentou o nº 44.
“Temos tentado divulgar a cultura e a história em territórios de baixa densidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire.
Por seu lado, José Martinho Gaspar agradeceu à Câmara de Vila Nova da Barquinha por “estar connosco” naquelas que são as XXI Jornadas de História Local. O historiador lembrou que em 2003 foi constituído em Abrantes “um grupo de pessoas interessadas pela História, e pela História Local em particular”.
“Iniciámos uma série de iniciativas no seio da Palha de Abrantes e desenvolvemos três tipos de ações: uma edição destas Jornadas anualmente, a publicação da revista de História Local, Zahara, semestral, que temos garantido desde 2003 […] e já são mais de cinco mil páginas de História Local que já demos ao público. Num projeto que foi desde o início de território, ou seja, nunca foi um projeto exclusivamente de Abrantes” mas também de Constância, Sardoal, Mação, Vila de Rei, Gavião “e em boa data alargámos a Vila Nova da Barquinha onde temos sentido que há uma recetividade bastante grande para as nossas propostas”, declarou o professor, escritor e investigador da história local.
Também Lurdes Martins, presidente da Associação Palha de Abrantes, agradeceu aos colaboradores da revista Zahara, muitos deles presentes no auditório do Centro Cultural.
“A Barquinha estava na nossa rota de Municípios a receber-nos para estas Jornadas, devíamos isso à Barquinha, uma vez que já estivemos no outros concelhos da área de abrangência da própria Zahara. Aproveitemos para lembrar hoje que passaram 50 anos e que temos de continuar a trabalhar para que os próximos 50 nos tragam o que nos trouxeram os 50 anos até agora, ou melhor”, declarou.