O executivo camarário de Vila Nova da Barquinha aprovou por unanimidade em reunião de Câmara esta quarta-feira uma moção de solidariedade com o executivo municipal de Abrantes, após a situação ocorrida na terça-feira na reunião de Câmara abrantina, em que o munícipe e ex-empresário Jorge Ferreira Dias invadiu a sessão e atacou de forma física e verbal a membros do executivo, nomeadamente o presidente da Câmara Municipal de Abrantes. A moção foi subscrita posteriormente pela Assembleia Municipal que a aprovou por unanimidade.
Na moção, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire (PS), é demonstrada “solidariedade ao executivo municipal de Abrantes legitimamente eleito face aos factos repudiantes de violência arbitrária” ocorridos na sessão de 22 de dezembro de 2020.
“A arbitrariedade, a violência e o abuso contra instituições democraticamente eleitas têm de ser combatidas de forma firme”, lê-se ainda na moção a que o mediotejo.net teve acesso.
Relembrando que “a República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização políticas democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e interdependência de poderes”, a moção apresentada pelo presidente do Município de Vila Nova da Barquinha reflete que a separação dos poderes (legislativo, executivo e judicial) “obriga a administração autárquica à sujeição à Lei e aos tribunais”, pelo que “o trabalho político dedicado e a favor do coletivo tem de ser considerado e guardado tanto pelo cidadão como pelas instituições democraticamente eleitas”.
“Sabemos que os processos correram e correm os seus termos nas entidades competentes”, refere o documento onde é também sublinhada a importância de “proteger o Estado e aplicar a justiça”. “Seja agora o tempo da Justiça”, termina.
Além desta moção, também o secretário-geral-adjunto do PS, José Luís Carneiro, a Federação distrital de Santarém do Partido Socialista, as concelhias de Abrantes do PS, do BE e do PSD, as Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID), e o movimento ALTERNATIVAcom já repudiaram publicamente as agressões e ameaças feitas a autarcas e funcionários do município no decorrer da reunião de executivo de terça-feira.
