“Não está a correr bem porque a forma como as pessoas, em Vila de Rei, estão agarradas ao sentimento de propriedade e de posse leva-as a ter muito receio de apoios à reconstrução, sejam estatais sejam municipais. Porque consideram que em algum passo, em algum momento, pode haver a possibilidade da propriedade deixar de ser sua”, explicou Paulo César Luís garantindo que “não é assim! Mas transmitir esta mensagem não tem sido fácil”, confessa.
O 1.º Direito nasceu em 2018 com o objetivo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, ou seja, que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada. Importa salientar que no âmbito deste tipo de candidatura o apoio visa melhorar significativamente as condições de conforto térmico e energético dos edifícios e ao nível das acessibilidades das edificações.
O Programa passa, então, pela assinatura de acordos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os vários municípios do país para a disponibilização de habitação, sendo um deles o Município de Vila de Rei. O investimento global estimado é de cerca de três mil milhões de euros. Os números constam do terceiro Relatório de Execução do 1.º Direito, publicado no dia 21 de outubro no site do Parlamento.
Mas em Vila de Rei este acordo foi assinado e homologado em 5 de novembro de 2021, a que corresponde o montante de 555.758,00 euros, tendo como fontes de financiamento, o IHRU comparticipando um montante de 191.176,00 euros, um empréstimo bonificado no montante de 277.768,00 euros e autofinanciamento na ordem dos 86.814,00 euros.
“A expetativa é que os poucos casos que existem, que estão a aderir ao Programa, consigam passar a mensagem e que outras pessoas lhe sigam o gesto e a iniciativa porque muitas das vezes a imitação leva a que consigamos implementar um conjunto de medidas e talvez seja por aí a melhor estratégia”, disse o autarca aos jornalistas à margem da reunião de Câmara Municipal que ocorreu na passada sexta-feira 4 de novembro.
A maior dificuldade, em Vila de Rei, passa pela habitação própria, ou seja, pelos proprietários, uma vez que o mercado de arrendamento, segundo Paulo César, “é muito diminuto”. Acresce outro problema que se prende com a titularidade da posse do imóvel.
“Apesar de muitas habitações serem do próprio, ao efetivarmos a titularidade da posse verificamos que a casa não está escriturada há muitos anos, fruto de heranças. E são necessárias escrituras de regularização dos prédios”, refere.
Assim, e tendo em conta a Estratégia Local de Habitação de Vila de Rei (ELHVR), existem dois tipos de apoio, sendo eles: Para os agregados que não são proprietários da edificação onde vivem (Tipo 1) e para os agregados que são proprietários dos edifícios onde vivem (Tipo 2).
Relativamente ao Tipo 1, “a estratégia da candidatura passa por adquirir os imóveis para nome do município de Vila de Rei, realizar as obras e estabelecer um contrato de arrendamento com os agregados que nele vivem. Para esta tipologia a ELHVR, dispõe de 8 agregados candidatos, sendo que destes 8, um já não reside no concelho, outro já alugou outro edifício e um terceiro que adquiriu o edifício onde vive, pelo que sendo proprietário não reúne as condições para esta tipologia, tendo passado para a tipologia seguinte”, dá conta o Relatório do ponto de situação da candidatura do programa 1.º direito em Vila de Rei.
Ou seja, “existem 5 proprietários que reúnem condições para apresentar candidatura. Destes 5 agregados, foram enviados ofícios no sentido de participarem numa reunião no município de Vila de Rei, reunião realizada no dia 29 de março de 2022. Destes 5 agregados, apenas apareceram na reunião 2 agregados, tendo um deles dito que não estaria interessado, assinando para o efeito a declaração. Ou seja, passamos a ter 4 agregados familiares, que poderiam beneficiar deste tipo de apoio”, explica o vice-presidente, citando o Relatório.
Acrescenta o Relatório que “foram contactados pessoalmente mais do que uma vez, com o intuito de procederem à entrega dos elementos necessários para que o município possa vir a apresentar a candidatura, bem como, a identificação dos proprietários, com vista a aquisição dessas habitações por parte do município, para que se pudesse submeter a candidatura, 3 destes agregados, bem como os proprietários, acabaram por assinar uma declaração a referir que não estão interessados na apresentação da candidatura nem na venda dos edifícios. Assim, restam-nos 2 agregados, aos quais o município irá apresentar a respetiva candidatura a esta tipologia, tendo em conta que se tratam de dois agregados que habitam em propriedades que pertencem ao município, nomeadamente numa antiga Escola Primaria que foi convertida em habitação”.
Já no que toca ao Tipo 2, “a candidatura é apresentada individualmente para cada agregado, com o apoio do município, e estão em causa os agregados que vivem em condições de habitabilidade menos favoráveis. Neste grupo, a ELHVR, identifica 41 agregados. Estes agregados familiares, foram notificados, em abril de 2022, sendo solicitado a entrega de elementos para a instrução da candidatura”, lê-se no mesmo Relatório.
Estes 41 agregados, passaram a ser 42, tendo em conta que houve um agregado que na ELHVR que estava no grupo do Tipo 1 que passou para o Tipo 2, pois não era proprietário e passou a ser proprietário do edifício onde vive.
Importa referir que destes 42 agregados, “7 agregados foram institucionalizados ou faleceram, pelo que o n.º total para este tipo de candidatura passou a ser 35 agregados. Destes 35 agregados, 33 agregados recusaram a apresentação da candidatarem a este programa, tendo para o efeito assinado uma declaração. Ainda se aguarda a entrega de elementos de 2 agregados, um deles teve de se deslocar para o estrangeiro, por motivos de saúde e o outro aguarda-se a decisão dos familiares”. Em resumo, são quatro o número de agregados com candidatura a apresentar, sendo que, de dois, tal como é indicado, aguarda-se a entrega dos elementos da candidatura.