A fatura da água, resíduos e saneamento em Vila de Rei vai sofrer aumentos graças a atualização de tarifário que vem obedecer ao cumprimento das recomendações e orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). O autarca Ricardo Aires sublinha que, ainda assim, o Município continua a ter a fatura mais baixa da região do Médio Tejo e do distrito de Castelo Branco. O ponto de alteração ao Regulamento de Taxas, Tarifas, Preços e Licenças e respetiva Tabela do Município de Vila de Rei foi aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal, na sessão do dia 24 de fevereiro, a par do novo Regulamento de Serviço de Abastecimento de Água.
Segundo a autarquia, a atualização do Regulamento de Serviço de Abastecimento surge “da necessidade de adaptação do serviço para o abastecimento de água à realidade do município e do normativo legal conforme exigência da ERSAR”. O regulamento foi aprovado por unanimidade.
Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei disse esperar que no próximo Governo “se mude a configuração das candidaturas para as entidades gestoras em baixa e em alta, que no caso do Médio Tejo inclui a Câmara de Vila de Rei e a de Abrantes”. Todos os outros concelhos estão alocados a entidades privadas.
“Nós queremos continuar a ser uma entidade gestora. Nós a comandar, nós a mandar, nós a fiscalizar. Porque é melhor para o munícipe”, afirmou.
No ponto seguinte foi então justificada a proposta de atualização do tarifário quanto ao fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. Quanto ao saneamento, os aumentos surgem “face às exigências do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos” e tendo em conta os avultados investimentos da autarquia na reabilitação da rede de saneamento e ETARs do concelho.
Quanto ao aumento das tarifas no consumo de água, prende-se com “o défice tarifário das entidades responsáveis pelo abastecimento de água”, devendo segundo a ERSAR o município “procurar uma recuperação tendencial dos custos económicos e financeiros decorrentes da provisão de água, com vista a ter melhores condições para assegurar a qualidade do serviço prestado, a sustentabilidade da entidade gestora e, com isso, a defesa dos interesses dos utilizadores”.
“Este aumento está também relacionado com novas taxas que o Município tem de suportar e, com isso, fazer recair sobre o preço final”, justifica a autarquia, notando que o aumento também recairá sobre a taxa de recolha de lixo, “face à duplicação dos custos relacionados com os aterros e estes serviços de tratamento”.
Situação que o autarca referiu na passada sessão de Assembleia Municipal, dizendo que a ERSAR emanou diversas recomendações para o Município, perante o défice que a autarquia sempre apresentou em relação aos restantes municípios da região.
“Neste momento a ERSAR está a pôr-nos entre a espada e a parede. (…) Caso não se cumpram as atualizações, seremos obrigados a integrar uma outra entidade gestora, e vamos aumentar a água, o saneamento e os resíduos sólidos numa proporção para convergirmos com a ERSAR. Mesmo com estes aumentos vamos continuar a ter défice, mas já é uma convergência e um sinal que estamos a dar, porque acho que seria uma tragédia para a população de Vila de Rei o município deixar de ser entidade gestora”, começou por argumentar.
Mas as alterações e o aumento que se verificará na fatura, afiança o autarca vilarregense, não vão tirar a Vila de Rei o pergaminho da fatura de água mais baixa da região e do distrito de Castelo Branco. “Mesmo com este aumento ainda continuamos a ter a água, saneamento e resíduos mais baratos na região do Médio Tejo e o distrito de Castelo Branco. É um trabalho que me custa estar a fazer, mas tem que ser, porque senão podemos ser “empurrados” para uma entidade gestora multimunicipal, o que não quero, conforme existe uma aqui perto que está a ter grandes problemas”, disse.
Perante a atualização do Regulamento de Taxas, Tarifas, Preços e Licenças, um consumidor que tenha a tipologia doméstico sem saneamento e cujo consumo seja de 5 m3, passa a pagar 7,36 euros – mais 1,88 euros do que no tarifário anterior.
Já o consumidor doméstico com saneamento cujo consumo seja de 5 m3 passa a pagar 10,16 euros – mais 4,06 euros.
Para o consumidor doméstico com saneamento que tenha um consumo superior a 10 m3 o valor a pagar será de 15,69 euros – mais 5,69 euros. O mesmo consumo, mas sem saneamento, passa de 8,98 euros para 11,39 euros (mais 2,41 euros).
Para comércio e indústria e fornecimento para obras (sem saneamento) num consumo de 15 m3, passará a fatura de 13,28 euros para 15,47 euros – um aumento de mais 2,16 euros.
Quanto a associações e IPSS com saneamento, e com consumo de 10 m3, passam a pagar 17,32 euros, verificando-se um aumento de 8,11 euros.
Mantém-se redução da tarifa variável para portadores do Cartão do Idoso em 50% para consumos até 5 m3 por mês (esta redução não se aplica a junho, julho, agosto e setembro).
Também os portadores do Cartão Jovem, Cartão Idade Activa e Cartão do Idoso que tenham famílias numerosas (3 ou mais filhos dependentes), a comprovar anualmente, terão redução da taxa variável em 50% para consumos até 25 m3 (não se aplica a junho, julho, agosto e setembro).
O PS mostrou-se “solidário com o executivo municipal” e disse ser “a favor da alteração das taxas, especialmente numa época de seca severa que o país está a atravessar e que vai continuar a atravessar”, começou por referir o deputado socialista Miguel Jerónimo.
“A alteração das taxas, apesar de não ser popular aumentar, pode ser um incentivo à poupança. Todos nós conhecemos casos de hortas regadas com água da rede, jardins, etc, e assim vai-se tentar que estas situações se mitiguem”, frisou.
O deputado disse que este executivo municipal “contará sempre com a solidariedade e apoio do PS de Vila de Rei para políticas de eficiência de consumo de água”.
“A política mais eficaz e que custa menos dinheiro a todos os contribuintes é apostar na eficiência, seja de consumo de água, seja de eficiência energética (…) Consideramos que essa é a prioridade, mais do que criar armazenamento, embora saibamos que esse armazenamento é para responder a uma situação específica, nomeadamente no verão”, mencionou na ocasião.
Segundo um estudo da DECO, Vila de Rei – que tem serviço de fornecimento próprio por captação na albufeira de Castelo do Bode – tem sido o Município que pratica preços mais baixos, situando-se aliás entre os mais baratos do país. Em 2021, para um consumo de 120 m3 anuais, sem IVA nem taxas de recursos hídricos e gestão de resíduos, os consumidores vilarregenses pagavam 112,20 euros, dos quais 83,88 se referiam ao abastecimento de água, 16,08 para os resíduos sólidos urbanos (RSU) e 12,24 para o saneamento.
No extremo oposto está Ourém, com os valores mais altos, praticados pela empresa Be Water. No mesmo cenário, a fatura dos oureenses atinge os 335,29 euros, o triplo de Vila de Rei, sendo que Ourém, tem a água mais cara, mas as restantes tarifas incluídas na fatura da água são idênticas às praticadas pelos restantes Municípios da Tejo Ambiente.
O saneamento (tratamento das águas residuais), apresenta, para 120 metros cúbicos, um intervalo de variação acentuado de 12,24 euros/ano para Vila de Rei, e 100,15 euros/ano para Ourém.
No estudo da DECO, referente a 2021, Constância apresenta o valor mais baixo no que respeita ao saneamento (44,40€).
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