A rubrica referente à construção da nova creche municipal – um investimento global na ordem dos 700 mil euros e que conta com comparticipação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 493.425,00 euros – antecipando o valor previsto para o ano de 2024, visto que ainda não foi aprovada a prorrogação da candidatura – não foi a única ser reforçada. De igual modo as transferências da empresa E-Redes – Distribuição de Eletricidade, S.A., referente à renda da concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão, que apenas foi recebida este ano.
Por outro lado, foram diminuídas as despesas com algumas rubricas, nomeadamente a intervenção em edifícios municipais no âmbito da eficiência energética, “visto que ainda não está prevista a publicação do aviso para a respetiva candidatura”, justificam os serviços municipais. E a aquisição de cadernos de atividades do 1º Ciclo ao ensino secundário, “visto que apenas em julho/agosto, o Ministério da Educação divulgará os manuais escolhidos para o próximo ano letivo, voltando a ser reforçada a rubrica em junho”.
Assim, foi reforçada a rubrica da construção da nova Creche municipal para se poder iniciar o segundo procedimento de concurso público com o valor máximo reforçado de € 694.633,21 para € 840.000,00, acrescido de IVA, visto que o anterior procedimento ficou deserto por ter um valor demasiado baixo, conforme apresentado nas propostas dos concorrentes.
O município de Vila de Rei “ainda contactou o Ministério da Educação e o Programa de Recuperação e Resiliência para serem revistos em alta os custos-padrão da construção fixados pelo Ministério, com a correspondente comparticipação, dado o atual contexto da guerra na Ucrânia e consequente inflação, mas não foi aprovado”, explicou o presidente da Câmara, Ricardo Aires, acrescentando que o PRR contribui para a obra com 494 mil euros, “num concurso de 840 mil euros, cerca de 50% do orçamento é financiamento da Câmara Municipal”, nota.
A nova creche está projetada para dois berçários e salas-parque, duas copas de leites, três salas de atividades, refeitório, copa/cozinha, gabinete técnico e zona de direção, serviços técnicos e administrativos.
A nova creche permite acolher um total de 51 crianças, correspondendo às necessidade atuais e ao aumento da procura pelos serviços municipais da creche que se tem feito notar nos últimos anos.
Ricardo Aires defende que esta é “uma prioridade do executivo”, por forma a “garantir as melhores condições possíveis para o bem-estar das crianças e assegurar o seu correto crescimento e formação. A construção da nova creche é mais uma forte aposta do município na área da Educação, que julgamos fulcral para o pleno desenvolvimento das nossas crianças e jovens”, frisou.
Ainda assim, a bancada do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Vila de Rei optou pela abstenção, tendo a proposta sido aprovada com os votos favoráveis dos deputados municipais do PSD.