O executivo camarário de Vila de Rei aprovou na passada reunião de Câmara, a 20 de abril, o Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Vila de Rei e a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Declaração Conjunta inerente, subscrita pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pelo Governo. O protocolo visa ajudar à prevenção de incêndios, disponibilizando informação sobre proprietários de terrenos que não cumpram obrigações de limpeza.
Segundo avança a autarquia, a Autoridade Tributária e Aduaneira vai passar a poder fornecer informação ao Município de Vila de Rei sobre a identificação dos terrenos e dos respetivos titulares de áreas que não cumpram as obrigações relativas à respetiva gestão de combustível. Assim, o Município de Vila de Rei, enquanto entidade responsável pela fiscalização dos terrenos e instrução de contraordenações pelo incumprimento dessas obrigações, vai assim conseguir identificar e penalizar os proprietários que não procedam aos trabalhos obrigatórios.
Para Ricardo Aires, presidente da CM de Vila de Rei, esta é mais uma ferramenta importante para o concelho, no âmbito da gestão e ordenamento do território. “Ter conhecimento dos limites e proprietários dos terrenos é imprescindível para um trabalho eficaz a nível da prevenção e combate aos incêndios. Após a não inclusão de Vila de Rei no projeto piloto de cadastro florestal, este protocolo vem agora minimizar essa medida, permitindo-nos solicitar informações sobre os territórios e respetivos titulares que não cumpram os indispensáveis e obrigatórios trabalhos de gestão de combustível”, termina.