A despesa com pessoal canaliza a maior fatia do Orçamento Municipal de Vila de Rei sendo 3.212.500,00 euros, logo seguida da aquisição de bens e serviços com uma despesa total prevista de 2.766.200,00 euros, num Orçamento que cresce em cerca de dois milhões de euros em relação ao exercício anterior, cifrando-se nos 10.313.300,00 euros, justificando Ricardo Aires com “investimentos altamente prioritários”.
Ou seja, “este aumento é fruto das empreitadas comparticipadas de valor avultado que estão a decorrer e vão transitar para o ano de 2023, nomeadamente o Centro de Instalação de Empresas e Serviços no Souto e das empreitadas e serviços comparticipados de valor avultado cujos procedimentos já iniciaram ou irão iniciar brevemente, nomeadamente, a Creche Municipal, a Loja do Cidadão, a construção de habitação para Alojamento Temporário e Urgente, a silvicultura preventiva para a prevenção dos incêndios, entre outros”, justifica.
O autarca interveio na sessão de Assembleia Municipal explicando o documento e opções estratégicas, em documento que disse ser “a conclusão física e financeira das muitas iniciativas” de desenvolvimento de projetos ligados à Educação, Turismo, Património Natural, Cultura, Promoção da Igualdade, entre outros.
O Plano Plurianual de Investimentos revela o investimento, tal como nos anos anteriores, aposta nas funções sociais (34,47%), designadamente na Educação, Saúde, Ação Social, Habitação, Serviços Coletivos, Cultura e Desporto, seguido das funções económicas (31,83%), designadamente nos Transportes, Vias de Comunicação, Turismo, Indústria e Energia, e das funções gerais (30,32%), designadamente na Administração Geral (Loja do Cidadão) e Proteção Civil.
Já para as freguesias está orçamentado um valor total de 107.700,00 euros, quer por delegação de competências quer por transferências referentes a IMI e referentes a despesas de recenseamento eleitoral e eleições.
Para instituições sem fins lucrativos – onde se inclui o subsídio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila de Rei , nomeadamente para o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente (75 mil euros) – está prevista uma verba total de 259.900,00.
Na Educação destaque para a creche – a creche municipal é outra aposta do Município de Vila de Rei, orçamentada em 400 mil euros -, jardim de infância, atividades de tempos livres, componente de apoio à família e refeições no pré-escolar gratuitos, banco de livros escolares, cadernos de atividades gratuitos aos alunos do 1º Ciclo ao ensino secundário, explicações e transporte escolar gratuitos, férias desportivas, viagem para os melhores alunos, descontos do cartão jovem municipal, bolsas de estudo e de mérito do ensino superior, bolsas no percurso escolar e de permanência Vila de Rei +.
Na Ação Social há uma previsão de investimento de 102 mil euros, rubrica onde está inserida a concessão de bolsas de estudo e de mérito aos alunos do ensino superior (6 mil euros), concessão de bolsas de mérito no percurso escolar (23 mil euros), apoio a particulares referente à execução do Regulamento de Fixação de População (50 mil euros), apoio a idosos no que se refere à execução do Regulamento do Cartão do Idoso (8 mil euros) ou apoio a Arrendamento Jovem (5 mil euros).
Também no âmbito da habitação estão previstos 300 mil euros para a construção de habitações para alojamento urgente e temporário e três mil euros para habitações a custos controlados. Já a reabilitação de habitação no âmbito do Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do IHRU estão orçamentados 10 mil euros e 8 mil para beneficiação de edifícios camarários para habitação.
O Município de Vila de Rei assinou, em 2021, um acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana referente ao Programa “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” para a realização de obras em 8 habitações privadas em condições habitacionais indignas, no valor de 555.758,00 euros. No entanto, “as famílias ainda não demonstraram interesse na realização deste investimento financiado na quase totalidade pelo IHRU, o que está a prejudicar a execução deste programa”, explica o presidente.
Contudo, no que toca a edifícios, é a adaptação do edifício dos Paços do Concelho para a Loja do Cidadão um dos maiores investimentos a realizar pela Câmara Municipal de Vila de Rei em 2023, cifrando-se a obra em 790 mil euros. Outro projeto de maior investimento financeiro é a construção do Centro de Instalações de Empresas de Serviços na Zona Industrial do Souto, que está previsto custar 700 mil euros.
A construção do Centro de Instalação de Empresas de Serviços na Zona Industrial do Souto, que está a decorrer, permitirá às empresas recém-criadas, segundo Ricardo Aires, instalarem-se e utilizar os escritórios e os armazéns permitindo numa etapa inicial facilitar o seu crescimento sustentado”.
Na área do Turismo está previsto a construção do Núcleo Museológico das Conheiras – bem como o processo de classificação das Conheiras de Vila de Rei como Património de Interesse Nacional em parceria com o Instituto Politécnico de Tomar (em análise na Direção Regional de Cultura do Centro) -, a requalificação do Auditório Municipal, a digitalização Arquivo Municipal, a requalificação do Museu da Geodésia a em parceria com a Direção Geral do Território, estrutura de apoio à praia da Zaboeira, e a concessão da estância de Wakeboard na praia fluvial de Fernandaires, no âmbito de uma estratégia intermunicipal do Médio Tejo.
Como exemplos de certames, o presidente referiu a Feira Internacional do Turismo em Valladolid e o Salão do Imobiliário e do Turismo Português em Paris, com destaque também da participação do município na Feira Nacional da Agricultura em Santarém, a Bolsa de Turismo de Lisboa, a Feira Internacional de Artesanato em Lisboa, a Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria da Lagoa, a Feira Ibérica de Turismo na Guarda.
Relativamente ao Ambiente, no que toca a parques e jardins, o presidente destacou um investimento de 80 mil euros no âmbito da candidatura de rearborização de espaços verdes e criação de ilhas-sombra em meio urbano e deu conta da gestão das três Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
A constituição das três Áreas Integradas de Gestão da Paisagem piloto “são talvez a última esperança para a organização e preservação deste vasto território florestal aliada ao cadastro da propriedade privada no concelho de Vila de Rei”, considera.
Na Cultura destaque para o acesso grátis a todos os museus municipais, quinzena do teatro, feiras do livro, feira das antiguidades, apoio aos eventos culturais em parceria com as associações do concelho, parceria com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo no projeto ‘Património Natural e Cultural – Novas Experiências de Visita’ e com a Pinhal Maior no projeto ‘Resina.PT – Promoção Cultural em Rede no Património do Pinhal Interior Sul’, ambos relacionados com a promoção de espetáculos musicais, de teatro e passeios culturais.
No âmbito da Mobilidade, Ricardo Aires referiu a primeira fase da implementação de um sistema de bicicletas elétricas públicas, com 10 bicicletas para Vila de Rei e na construção de um heliporto – processo em fase de pedido de pareceres a diversas entidades – também está cabimentada no orçamento para 2023, com um valor de 17.200,00 euros. Para a aquisição de equipamento informático para os serviços administrativos está orçamentada uma verba de 110 mil euros, valor questionado pela bancada do Partido Socialista por considerar ser um valor significativo. No entanto, o presidente justificou tal investimento com questões de segurança.
Já na área da Saúde o município de Vila de Rei vai apoiar uma infraestrutura de saúde mental, incluindo projeto e dará continudade ao apoio ao Projeto de Unidade de Cuidados Continuados Integrado, ao Projeto Banco Local Inclusivo, Esperança Porta a Porta e outros que visem a inclusão social e o combate à solidão. Também à Universidade Sénior e ao Projeto EVA – Equipa para uma Vida Ativa.
O presidente da Câmara conclui assim que o Município de Vila de Rei “continua a ter como principal objetivo aumentar os apoios à sua população, bem como criar melhores condições para fomentar o aumento do número de empresas instaladas no nosso concelho e incentivar o investimento privado, estimulando a criação de emprego, e apostando fortemente no turismo” mas sem esquecer outras áreas como a Educação, salientando que “no ano letivo 2022/2023, estão inscritos mais 19 alunos no Agrupamento de Escolas de Vila de Rei comparativamente ao ano letivo anterior”.
Para Ricardo Aires “constitui um imperativo de governação, alicerçar as bases de desenvolvimento em políticas que não só potenciem a qualidade de vida de todos, mas sobretudo, que estas também salvaguardem a qualidade de vida das novas gerações sempre tendo em consideração a necessidade de assegurar o equilíbrio das contas municipais”.
Do lado da oposição, Miguel Jerónimo (PS) deu conta de “não partilhar do mesmo entusiasmo que o senhor presidente”, afirmando ver “uma espécie de repetição de discursos. Um anúncio daquilo que é execução revolucionária, que vai mudar a realidade e infelizmente o que temos é um concelho mais envelhecido, com menos população, menos jovens”.
Notou a existência de “investimentos privados anunciados com pompa e circunstância, com parcerias, mas que depois tardam em chegar a ser executados”.
Notou ainda “a pouca ou quase nenhuma adesão ao Programa 1º Direito”, admitindo a dificuldade de ser autarca num concelho do interior como Vila de Rei, classificando a tarefa de “hercúlea”.
Mas a verdade, segundo defende, “é que este sáculo tivemos sempre executivos ” do PSD. Ou seja, para o deputado socialista “pouco ou nada acontece de novo no concelho”.
Assim, o Orçamento Municipal para 2023 e as Grandes Opções do Plano mereceram cinco abstenções da bandada do PS.
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