O Orçamento do Estado está em debate na especialidade. Considero que este é um bom orçamento quer para o país, quer para o distrito de Santarém. Claro que, como em qualquer orçamento, reflecte um conjunto de escolhas políticas, visto servir para alocação de recursos financeiros, que são necessariamente limitados, e para colmatar necessidades que são tendencialmente ilimitadas.
Este é um orçamento de excedente orçamental, o primeiro da nossa democracia com claros contributos na dívida, nos juros e no reconhecimento internacional do nosso país. Mas também é um orçamento de crescimento económico, crescimento esse que situa acima da média europeia e da zona euro. Insuficiente, argumentam alguns, mas sem dúvida – e ao contrário de todos os orçamentos do governo de 2011 a 2015 – este é um orçamento de convergência económica e não de divergência.
2020 é um ano de execução plena dos fundos europeus mas é importante sublinhar que lideramos a execução nos países da coesão, sendo que só a esses devemos e podemos ser comparados.
Obviamente que nesta altura saltam algumas notas fáceis sobre investimento público na região ou sobre os serviços públicos. Mas a verdade é só uma e não vale a pena deturpar a realidade. Do ponto de vista da saúde, existiram crescimentos assinaláveis do valor orçamentado quer no Centro Hospitalar do Médio Tejo, quer no Hospital Distrital de Santarém.
De sublinhar ainda que o ano de 2020 será o ano de uma aposta clara na saúde a nível nacional e, no caso da nossa região, teremos certamente a abertura do bloco operatório de Santarém e lutaremos para a ressonância magnética ser uma realidade em ambos os locais.
Do ponto de vista dos transportes, o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária continua a ser uma realidade com ganhos de centenas de euros para muitas famílias. Além do mais, a questão das barreiras de Santarém já teve a sua portaria de encargos assinada e o ferrovia 2020 é uma aposta clara também na região, com um investimento a nível nacional superior só em 2020 de 250 milhões de euros.
Não nos devemos esquecer ainda que, muitos anos depois, a CP e a EMEF voltaram a ser a mesma empresa permitindo economias de escala, sendo que no caso da EMEF, nos últimos 4 anos, o Governo impediu o desmantelamento e destruição da mesma, nomeadamente a sua privatização.
As obras previstas no Plano Nacional de Investimentos são uma prioridade para cumprir no horizonte temporal até 2030. Não deixa de ser curioso e até irónico ver os responsáveis pelos fundos comunitários que cortaram os investimentos na rodovia, virem agora defender todas as intervenções. A coerência deve ser apanágio de quem defende o país e a região. Este é um bom orçamento e assim deve continuar a ser olhado no distrito de Santarém.