Torres Novas | NERSANT defende Fabrióleo e acusa município de parcialidade

A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém lamentou esta sexta-feira, 16 de março, em comunicado, “a posição assumida pela Câmara Municipal de Torres Novas no processo de vistoria conduzida pelo IAPMEI à empresa Fabrióleo e que levou à decisão de encerramento desta unidade fabril do concelho de Torres Novas, que emprega 80 trabalhadores”. O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, afirma que está aberto ao diálogo, lamentando que a NERSANT não tenha pedido uma reunião com o município sobre o caso.

A tomada de posição da NERSANT surge uma semana depois de o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) confirmar a decisão que havia tomado no final de janeiro, na sequência de uma vistoria à empresa, dando um prazo de 10 dias para o encerramento da exploração industrial da Fabrióleo, Fábrica de Óleos Vegetais, em Torres Novas.

Para essa decisão, tornada pública na passada terça-feira, pesaram as posições vinculativas do município e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que apontaram para “desconformidades” na localização e impossibilidade de “licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente”, por incumprimento das disposições do Plano Diretor Municipal, e, no parecer da Administração da Região Hidrográfica Tejo, não estarem reunidas condições, em matéria de utilização dos recursos hídricos, para continuar a operar.

Num comunicado de imprensa assinado pela presidente da NERSANT, Salomé Rafael, a instituição empresarial refere que “lamenta que a Câmara Municipal de Torres Novas tenha optado por assumir uma atitude parcial, durante todo o processo, ao invés de mostrar uma postura construtiva e de diálogo para que fossem encontradas soluções que permitissem a viabilidade da empresa e a defesa dos postos de trabalho e que, ao mesmo tempo, garantissem o respeito pelo meio-ambiente e o cumprimento de todas as regras e obrigações ambientais”.

Afirmando não compreender que a autarquia escolha “prejudicar e pedir o encerramento de empresas em vez de seguir o exemplo dos seus congéneres, como foi o caso recente da poluição no Tejo, trabalhando com os empresários e as instituições envolvidas em soluções que permitam o equilíbrio e o crescimento do seu concelho”, afirma que a NERSANT “tem acompanhado os esforços realizados pela Fabrióleo na melhoria dos seus processos produtivos, para garantir que a sua atividade gera o menor impacto no meio ambiente”.

“A NERSANT tem conhecimento da disponibilidade que a empresa já manifestou em comparticipar financeiramente na construção de um coletor municipal na zona das ribeiras da Boa Água e Serradinho, o qual viria não só a sanar todos os maus cheiros de todos os agentes que enviam os seus afluentes para a referida ribeira, assim como a permitir a ligação de toda a malha urbana hoje ligada a fossas sépticas”, continua.

A instituição refere ainda ter conhecimento do trabalho desenvolvido pelos investigadores da Universidade Nova “no que diz respeito à melhoria dos processos produtivos da Fabrióleo e à identificação das fontes poluentes da Ribeira da Boa Água, tendo já sido identificadas mais de 50 fontes poluentes”.

Salomé Rafael refere ainda que a Câmara tinha conhecimento que ao propor à Assembleia Municipal o indeferimento da Declaração de Interesse Municipal (DIM), esta “inviabilizaria a legalização das obras de interesse social e ambiental efetuadas pela Fabrióleo”.

A NERSANT manifesta assim o seu apoio à Fabróleo e afirma que “não se identifica com a atuação da Câmara Municipal de Torres Novas, particularmente neste processo, e se reservará ao direito de apoiar esta ou outra qualquer empresa, que manifeste disponibilidade e compromisso para cumprir e evoluir na obediência das regras ambientais e com a legislação do seu setor”.

Termina declarando que não poderá “aceitar nem pactuar com decisões que se revelem persecutórias por parte da Câmara de Torres Novas, relativamente a esta ou outra qualquer empresa instalada neste concelho”.

Questionado pela Lusa, Pedro Ferreira afirmou “não esperar” esta tomada de posição da NERSANT, lamentando, por seu turno, que a associação empresarial não tenha ela própria, com os técnicos que possui e com a capacidade de “bater a portas”, encontrado uma solução para uma empresa sua associada e apareça a defender “uma solução administrativa” para o problema.

O presidente destacou ainda à Lusa que a Fabrióleo sabe, desde 2015, que a estação de tratamento de águas residuais, pertencente à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, não tem capacidade para receber efluentes industriais e sublinhou que, apesar de o IAPMEI referir os pareceres vinculativos da APA e do município, existem também os pareceres da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV), do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Sobre a DIM recusada em assembleia municipal, Pedro Ferreira constatou que “estando identificado quem prevarica, seria criminoso o município atribuir” a DIM pretendida pela Fabrióleo.

Declarações semelhantes foram realizadas pelo autarca ao mediotejo.net. Pedro Ferreira lamentou mais uma vez a posição da NERSANT em atribuir a culpa ao município, salientando que estiveram muitas entidades envolvidas no processo, fiscalizando e realizando análises.

“Parto do princípio que também considera todas essas instituições persecutórias”, comentou.

O autarca lamentou ainda que a NERSANT não tenha pedido uma reunião à Câmara para debater o assunto, manifestando que sempre se mostrou disponível. “Estou absolutamente disponível e lamento todo este processo”, concluiu.

c/LUSA