Alguns jovens aparentemente ligados à CDU escreveram uma mensagem de apelo ao voto nas europeias no muro de Vila Pinho – onde se encontra o painel em mosaico com a mensagem “Torres Novas saúda-vos” – associando-se ainda à greve estudantil pela crise climática de 24 de maio. O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), deparou-se com o sucedido e chegou a abordar os jovens, alertando para o local emblemático em que estavam a pintar, afirmando na reunião de câmara de 28 de maio, terça-feira, que fora maltratado por estes. Acabaria por apresentar queixa na PSP.
O episódio foi narrado por Pedro Ferreira no início dos trabalhos, lamentando a atitude e o local escolhido pelos jovens da CDU para pintarem “frases eleitoralistas”. Não obstante a queixa na PSP, o presidente reconheceu que a legislação é dúbia neste aspeto, no que toca à possibilidade de haver consequências para os envolvidos.
Tornaria no entanto a lamentar o local escolhido para aquele tipo específico de manifestação de cidadania.
A mensagem aparenta ter um duplo sentido, relacionada quer com a greve estudantil de 24 de maio contra a crise climática quer com as eleições europeias de 26 de maio. A data “26 de maio” surge ao lado da mensagem “Juventude CDU. O voto que faz barulho”. No final há ainda o desenho de um balão com a frase “Contra a degradação ambiental”.
O muro de Vila Pinho foi alvo de obras de reconstrução e sustentação em 2017, depois de uma derrocada que deixou a via intransitável durante dois anos.
Não, a legislação não é nada dúbia. E o desconhecimento que este senhor evidencia é problemático num Presidente de Câmara.
Tudo está devidamente especificado no artigo 4 da Lei 97/88 – uma lei com quase 30 anos! E “locais emblemáticos” não é uma categoria definida nessa Lei: proibidos são apenas os “monumentos nacionais, edifícios religiosos, sedes de órgão de soberania, de regiões autónomas ou de autarquias locais, tal como em sinais de trânsito, placas de sinalização rodoviária, interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos e centros históricos como tal declarados”
Além disso há suficiente jurisprudência dos Tribunais para garantir a legalidade do acto.
E vir fazer queixinhas de ter sido “maltratado” é apenas vitimização. Tadinho. Se o mandaram meter as suas opiniões no saco, ou similar, isso não é sequer um insulto.