A terminar o ano de 2016, a Câmara Municipal de Torres Novas apresentou o ponto de situação sobre a dívida municipal. Os números baixaram significativamente desde 2012, altura em que entrou em vigor a Lei dos Compromissos e Pagamento em Atraso (medida do Ministro Miguel Relvas que impedia que se fizesse mais dívida, de forma a equilibrar os orçamentos municipais). No total, a dívida diminuiu até 2016 cerca de 14 milhões de euros.
A dívida total a terceiros em 2012 era de 34.904.917 euros. Desde então a descida tem sido gradual, atingindo em 2016 os 20.687.328 euros, referem os números apresentados pela Câmara Municipal.
A dívida a curto, médio e longo prazo reflete esta descida. “A dívida municipal a terceiros, a curto prazo, diminuiu 88,59% entre 2012 e 2016. Dos mais de 19 milhões de euros devidos a fornecedores em 2012, a dívida ronda atualmente os cerca de 2 milhões de euros”, refere informação municipal.
O mediotejo.net pediu uma declaração ao presidente da Câmara, Pedro Ferreira, sobre estes números. O autarca refere que “o Município de Torres Novas apresenta de 2012 a agosto de 2016 uma redução da dívida total de 40,73%. Esta redução teve uma maior expressão na componente de curto prazo que representa quase 90% de diminuição”.
A dívida a curto prazo, explica, implica as “dívidas a fornecedores, de menor expressão, cerca de 150.000€ em agosto, a dívida referente ao plano de amortização de empréstimos do ano em curso, mais de 50% do valor. Estão aqui também incluídos valores referentes a subsídios, que em agosto tem um peso relevante (380.000€) relativo à aquisição do terreno para a ampliação do Quartel dos Bombeiros”.
Pedro Ferreira lembra ainda que “após a realização dos contratos de financiamento para a restruturação da dívida, o Município apresenta uma redução da dívida de médio e longo prazo de 18,4%, passou de 22.692.197€ para 18.517.239€”, conforme o previsto no Plano de Saneamento Financeiro. Admite porém que “esta redução poderia ser mais expressiva, mas no decurso deste período o Município foi obrigada a adquirir participação no FAM originando desta forma uma dívida de 1.014.244,89€, com um plano de pagamentos de 7 anos”.
Para mais informações sobre as despesas e receitas totais da Câmaras Municipais, o cidadão pode consultar os valores disponíveis na base de dados Pordata, procurando o seu concelho.
No caso de Torres Novas, as “despesas totais” do município também refletem uma descida de 25.865,10 euros em 2012, para 22.427,84 euros em 2015. A receita também aumentou ligeiramente, de 25.986,72 euros para 26.358,48 euros, no mesmo período temporal. O saldo entre despesa e receita em 2015 foi positivo: 3.930,65 euros.
Pedro Ferreira salientou que atualmente a Câmara de Torres Novas paga, em média, a 20 dias e que estes “pagamentos na hora” permitem reduções nos preços cobrados pelos fornecedores.
O autarca lamentou o peso no endividamento do concelho do contributo a que está obrigado (cerca de um milhão de euros em sete anos) junto do Fundo de Apoio Municipal, criado para apoiar os municípios mais endividados, encargo que o autarca considera ser “difícil de entender”.
“Estamos preparados, com projetos e verba, para assumir os 15% da comparticipação dos fundos aprovados para o município” no atual quadro comunitário de apoio, declarou, destacando a “pontuação máxima” conseguida pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Torres Novas, com um investimento global aprovado de 7,5 milhões de euros.
Pedro Ferreira disse acreditar que este ano Torres Novas executará os 15% do PEDU necessários para receber um reforço de 500.000 euros.
O autarca sublinhou ainda o facto de o município torrejano ter sido um dos que aceitaram assumir parte da componente nacional em projetos da Administração Central, permitindo que avancem obras “tão necessárias”, se possível com concursos a serem lançados ainda este ano, na escola secundária Maria Lamas e no centro de saúde, mas também em equipamentos culturais, como o castelo e as ruínas romanas de Vila Cardílio.
c/Lusa