O município de Torres Novas aprovou as propostas de protocolo a celebrar com o Centro de Reabilitação e Integração Torrejano (CRIT) e a Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas, no valor de 7.409 euros e de 5.797 euros mensais, respetivamente, tendo em conta a transferência de competências no âmbito da Ação Social, depois da sua antecipação para o dia 1 de outubro.
Relativamente ao contrato a celebrar com o CRIT, o qual diz respeito ao acompanhamento dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) – trabalho feito por esta entidade desde 2007 – caberá ao CRIT desenvolver ações neste sentido com o objetivo de garantir a inserção social e progressiva autonomia dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
A esta entidade o município de Torres Novas dará uma comparticipação financeira de 7.409 euros mensais.
Por sua vez, o contrato a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas é relativo ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), pelo que caberá a esta instituição, de forma geral, garantir as condições de instalação do equipamento social e do funcionamento do serviço e das condições de bem-estar das pessoas e famílias.
Por esta prestação de serviço, o município irá assegurar à Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas uma comparticipação financeira mensal de 5.797 euros mensais.
Para esta assunção de competências a autarquia torrejana vai receber por parte da administração central uma verba anual total de 198.230€, a qual se divide em Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (69.569€), Rendimento Social de Inserção (88.916€), subsídios eventuais (17.305€) e recursos humanos (22.441€).