A Câmara de Tomar aprovou por unanimidade o início do procedimento de elaboração do regulamento da Taxa Turística no Município de Tomar. A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, Tiago Carrão (PSD), visa dar início formal ao processo de criação do regulamento que permitirá a implementação da taxa turística no concelho, um procedimento que, segundo o autarca, já se encontrava previsto e incluído no Orçamento Municipal.
Tendo em conta o que já acontece em vários municípios portugueses, a criação da Taxa Turística em Tomar significa, na prática, que os visitantes passarão a pagar um valor adicional por noite de estadia em alojamentos locais, hotéis e unidades similares.
Municípios como Lisboa, Porto, Faro, Coimbra ou Braga já aplicam taxas turísticas, geralmente entre 1 e 3 euros por noite, por pessoa, até um limite máximo de noites. Em alguns casos existem diferenciações entre época alta e época baixa.
Tiago Carrão explicou que esta medida corresponde igualmente ao cumprimento de um compromisso assumido durante o período de campanha pré-eleitoral, sublinhando que se trata de uma iniciativa planeada e enquadrada na estratégia financeira do município.
O autarca explicou ainda que o objetivo da deliberação agora aprovada é dar início ao procedimento de elaboração do regulamento que sustentará a aplicação da taxa turística no município de Tomar.
Relativamente ao destino das receitas, o autarca destacou que a proposta é clara quanto à finalidade da taxa, que terá uma aplicação concreta e exclusivamente relacionada com o turismo. Segundo explicou, as verbas arrecadadas terão dois fins principais.
O primeiro destina-se a trabalhos de melhoria, manutenção e mitigação dos impactos associados à atividade turística, nomeadamente ao nível da conservação e manutenção do espaço público, reconhecendo que, apesar dos benefícios do turismo, este acarreta também desgaste e impacto nos espaços comuns.
O segundo objetivo passa por reforçar o trabalho contínuo de promoção turística do concelho, contribuindo para a valorização e dinamização de Tomar enquanto destino turístico.
