A proposta de reestruturação orgânica dos serviços do Município de Tomar, que inclui o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, foi aprovada por maioria na última reunião do executivo municipal, contando com votos contra dos vereadores do PS. O ponto gerou um debate prolongado entre maioria e oposição, centrado sobretudo no impacto financeiro da nova estrutura e na forma como foi apresentado o processo.
Ao introduzir o ponto na reunião, a vice-presidente da Câmara de Tomar, Célia Bonet (PSD), explicou que o documento apresentado diz respeito ao regulamento que operacionaliza a estrutura orgânica anteriormente aprovada em reunião de Câmara e na Assembleia Municipal.
“Como sabem, a estrutura orgânica já foi aprovada, quer em reunião de Câmara, quer na Assembleia Municipal. Aquilo que trazemos aqui no fundo é a descrição das funções, dos detalhes com que este organograma vai ser aplicado, digamos assim, no município de Tomar. É uma questão mais técnica”, afirmou.
O vereador socialista Hugo Cristóvão discordou dessa interpretação, defendendo que o regulamento não é apenas um documento técnico, mas também político, uma vez que define concretamente as competências e funções das unidades orgânicas previstas na nova estrutura.
“O regulamento não é uma questão apenas técnica, também é política, porque é lá que está descrito o que é que cada uma daquelas unidades vai ou não fazer”, afirmou, acrescentando que o documento deveria ter sido apresentado em simultâneo com o organograma.
O vereador reiterou que o PS mantém a oposição à nova estrutura, recordando que já tinha votado contra o organograma anteriormente aprovado. Segundo Hugo Cristóvão, a reorganização representa um aumento significativo da despesa com chefias no município.
“Esta nova estrutura cria de um dia para o outro um impacto financeiro de mais de um milhão de euros por ano ao município de Tomar em despesa corrente e permanente”, afirmou, defendendo que o aumento resulta do crescimento do número de chefias.
O autarca referiu que a nova estrutura prevê a passagem de 15 para 37 chefias, número que, segundo disse, poderá ainda ser superior quando se consideram outras funções equiparadas. “O custo com chefias passa de X para Y”, afirmou, acrescentando que o cálculo pode ser feito através das tabelas salariais públicas da administração pública.
“Qualquer cidadão consegue fazer estas contas”, disse, explicando que basta consultar as tabelas remuneratórias da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e somar os custos associados às diferentes funções, incluindo salários, despesas de representação e encargos sociais.
Hugo Cristóvão considerou ainda que o impacto financeiro poderá ser permanente e prolongar-se para além do atual mandato. “É um custo que vai ser permanente e vai ter impacto durante muitos anos”, afirmou.
Em resposta, a vice-presidente da autarquia rejeitou as críticas da oposição e afirmou que os custos foram analisados pelos serviços municipais. “Os custos foram detalhadamente estudados pela financeira e pela unidade de recursos humanos do município de Tomar”, afirmou, acrescentando que existe um mapa comparativo com os custos atuais e os custos previstos após a implementação da nova estrutura.
Célia Bonet contestou também o valor apontado pela oposição, afirmando que a estimativa de um milhão de euros não corresponde às contas feitas pelos serviços municipais. “Os senhores continuam a falar no milhão de euros a toda a hora, porque já se sabe que a comunicação social vai agarrar ‘um milhão de euros’. Uma mentira dita muitas vezes não passa a ser verdade”, afirmou.
A vice-presidente defendeu ainda que a reorganização tem como objetivo melhorar o funcionamento interno do município e corrigir problemas existentes na estrutura anterior. “Quando nós queremos alterar o organograma da Câmara Municipal de Tomar é para arrumar a casa”, disse, considerando que a organização anterior dos serviços estava “completamente desorganizada”.
Segundo explicou, a nova estrutura pretende reorganizar serviços e colocar trabalhadores em funções mais ajustadas às suas competências. “Temos dezenas de trabalhadores subaproveitados, desmotivados e fora da sua zona de conforto”, afirmou.
A autarca defendeu ainda que a reorganização permitirá reforçar áreas onde existem carências de recursos humanos e melhorar a capacidade de resposta da autarquia, nomeadamente em processos administrativos e técnicos.
“Muitas vezes por não termos técnicos temos perda de receita. Os processos demoram meses ou anos e isso impacta na economia do concelho”, disse.
No debate, a vereadora socialista Filipa Fernandes questionou também a existência de estudos sobre o impacto financeiro da medida, recordando que na Assembleia Municipal os deputados do PS tinham manifestado disponibilidade para reavaliar a posição caso fossem apresentados dados técnicos detalhados.
“Na Assembleia Municipal dissemos que, se houvesse parecer técnico dos recursos humanos e da financeira com essa análise, estaríamos disponíveis para retirar o ponto da ordem de trabalhos e votar com os mesmos dados que os senhores tinham”, afirmou.
“É grave que o Senhor Presidente da Câmara tenha alegado que não poderiam fazer essas contas porque nem sequer sabiam as pessoas que iam afetar às mesmas e que agora nos seja dito que essas contas estão feitas”, disse.
Filipa Fernandes sublinhou ainda que a nova estrutura terá consequências que ultrapassam o atual mandato. “Não é uma decisão que só implica este mandato. Vai implicar o futuro desta Câmara Municipal de Tomar”, afirmou.
Em resposta, Célia Bonet esclareceu que não existe um parecer técnico formal, mas sim um estudo elaborado pelos serviços municipais. “Não existe parecer técnico. Existe um estudo, um mapa feito pela financeira e pelos recursos humanos onde estão os custos atuais e os custos previstos”, explicou.
O regulamento da nova organização dos serviços municipais acabou por ser aprovado pela maioria do executivo, mantendo-se os votos contra dos vereadores do PS, que reiteraram discordar da dimensão da nova estrutura e do impacto financeiro que consideram que poderá resultar da sua implementação.