Até à aprovação e publicação formal do novo Plano Diretor Municipal de Tomar, os proprietários têm, durante cerca de um mês, uma “janela de oportunidade” para verem resolvidas que só tenham resolução nos termos do PDM anterior.
A informação foi deixada em reunião de Câmara de Tomar na segunda-feira, 24 de maio, pelo vice-presidente da autarquia, Hugo Cristóvão, que deu conta de que “pelo menos durante um mês” vai ser possível resolver situações “que tenham ficado por resolver e que só tivessem resolução nos termos do anterior PDM”. Nomeadamente, questões de espaços urbanos que não estejam licenciados no novo PDM e que podem ter agora espaço para tal.
Recordando que durante o período de discussão pública, que decorreu entre 23 de novembro a 7 de janeiro, e que por obrigatoriedade legal durante 180 dias o Município esteve “impedido de licenciar ou indeferir sobre tudo aquilo que no nosso território pudesse ter alteração entre o anterior e o novo PDM”.
“[Os 180 dias] terminaram ontem [referindo-se a domingo, 23 de maio] e a partir de hoje temos aqui uma janela durante algum tempo em que, nos termos da lei, volta a aplicar-se o PDM que ainda está formalmente em vigor até o novo PDM estar aprovado e publicado”, explanou.
Áudio | Hugo Cristóvão fala sobre processo do PDM em reunião de Câmara
O responsável com o pelouro da divisão de gestão do território da Câmara Municipal de Tomar deu ainda conta de que a autarquia tem reunido com a CCDR no sentido de “ir fechando este processo”.