A Câmara Municipal de Tomar, na pessoa da sua presidente, procedeu a assinatura do protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Município de Tomar para financiamento de 2 milhões de euros para arranjo da margem direita do Rio Nabão, entre o Mercado Municipal e zona do Flecheiro, no âmbito dos projetos de reabilitação e valorização fluvial ao abrigo do REACT-EU. Refira-se que também nesta semana, a 28 de abril, a autarca de Tomar participou numa reunião com representantes regionais da APA para falar sobre o rio Nabão e a questão da despoluição.
Em causa está o projeto de requalificação das margens do Nabão, neste caso inserido na área do Plano de Pormenor do Flecheiro, numa intervenção de cerca de 4 km com objetivo de redução do efeito de cheia e modelação do terreno, dando lugar a um espaço verde de usufruto da população, com previsibilidade de que seja ocupado pela água do rio em situações excecionais. O projeto visa também a recuperação do espaço ribeirinho entre a zona do mercado municipal e a zona a jusante.
Este protocolo foi assinado no âmbito do programa REACT, que segundo a autarca Anabela Freitas representa uma antecipação das verbas do próximo quadro comunitário com as regras do atual quadro comunitário de apoio.
Já quanto à questão da despoluição do rio, a autarca referiu que este financiamento não é aplicável, uma vez que o projeto de intervenção para diminuir os possíveis focos de poluição é feito através da empresa Tejo Ambiente – nomeadamente através do projeto de 22 ME que prevê intervenção de requalificação em ETARs a montante de Tomar, bem como construção de sistemas de separativos e substituição de emissários.
“Este financiamento de 2 ME também é para o rio Nabão, mas não para a questão da despoluição, essa irá seguir via Tejo Ambiente. Aqui servirá para intervenção no Flecheiro, sendo a intenção modelar os terrenos, construir uma zona verde, agora que quase que estamos com a zona limpa para poder intervir nessa matéria”, referiu, aludindo à deslocalização da famílias de etnia cigana e progressivo desmantelamento dos acampamentos existentes naquela zona da cidade há várias décadas.
Refira-se que a presidente da CM Tomar reuniu na quarta-feira, dia 28 de abril, com a APA, e Anabela Freitas falou à comunicação social sobre a mesma, após uma conferência de imprensa no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Segundo a edil a reunião já estava marcada entre a APA e a Câmara Municipal de Tomar há algumas semanas, tendo sido solicitada pela própria APA.
ÁUDIO | Anabela Freitas, presidente da CM Tomar, em declarações à comunicação social a 28 de abril, após a reunião com a APA
“O importante é que haja neste momento um alinhamento total entre aquilo que é a tutela, Ministério do Ambiente, a entidade tutelada (APA), com as pretensões de há muitos anos dos tomarenses. Há que aproveitar agora o alinhamento e centrarmo-nos naquilo que une esta questão”, respondeu, quando questionada sobre se a reunião ainda viria a tempo ou se tardou a chegar.
O encontro teve como tema o rio Nabão e a necessidade de intervir para acabar com os episódios de poluição recorrentes e que já levaram a inúmeras denúncias, queixas, notícias, projetos de resolução em Assembleia da República e inclusive audições em comissões parlamentares e reuniões com o próprio Ministério do Ambiente, já para não falar na revolta da comunidade tomarense e ambientalistas locais que denunciam nas redes sociais os atentados que se avistam na zona histórica da cidade cada vez que surgem intempéries ou grande nível de pluviosidade, com amontoar de espuma e mau cheiro nas águas do rio.
A reunião surge ainda “na sequência das palavras do Ministro do Ambiente, assumindo a questão da despoluição do rio Nabão como matéria importante e que está já com financiamento garantido para o investimento necessário de 22 ME, aguardando-se os regulamentos de aplicação dos próximos fundos comunitários”, disse a edil tomarense.
“A APA ficou muito colaborante para trabalhar de início connosco, porque se vai avançar para elaborar dois projetos de execução sobre a construção dos emissários e dos coletores, sendo importante que sejam construídos a 10-15 metros fora do leito de cheia”, começou por contextualizar, referindo que estão previstos dois projetos distintos no bolo de 22 ME previsto em estudo contratado pela empresa Tejo Ambiente: um para intervenção direta nas ETARs e outro para intervenção a montante das ETARs.
Segundo a presidente da Câmara vai ser criado um Grupo de trabalho na Tejo Ambiente para trabalhar nos projetos de execução.
Por fim, a APA disponibilizou-se a colaborar no processo de implementação de novas tecnologias ao longo do rio Nabão, sendo que a Câmara Municipal recorda que integrado no projeto de iluminação pública consta também um projeto-piloto de monitorização da qualidade da água do rio Nabão.
ÁUDIO | Anabela Freitas, presidente da CM Tomar
“A própria APA já tem dois projetos desses a funcionar no país, portanto está disponível para que seja colocado no rio”, afiança Anabela Feitas, sublinhando que, mesmo resolvendo a questão da despoluição, “o rio tem de continuar a ser monitorizado sempre”.
Por outro lado, na reunião com representantes regionais da APA, foi ainda abordada a fiscalização, ou falta dela.
A reação da presidente da Câmara de Tomar foi ao encontro do politicamente correto, como a própria referiu. “Entendendo o que foi explicado, e a gente também sabe que as entidades têm recursos limitados, foi-nos dado conhecimento que têm feito algumas fiscalizações, em todo o curso do rio Nabão. O importante é que daqui para a frente as coisas fiquem alinhadas, porque não conseguimos mudar o passado. Se conseguíssemos não tínhamos permitido, quem cá estava, a construção daquela ETAR onde está [ETAR de Seiça, na freguesia de Sabacheira, concelho de Tomar, mas que serve o concelho de Ourém]”, terminou.
Refira-se que o vice-presidente da APA, apesar de não estar presente na reunião, quis falar pessoalmente com Anabela Freitas, situação que a edil registou com agrado. “Teve o cuidado de ter pedido para falar comigo diretamente, para perguntar se a reunião tinha corrido bem ou não”, notou.
Quanto às fiscalizações dos possíveis onze focos de poluição – no caso indústria e empresas – ao longo do rio Nabão que a APA já havia identificado, foi dito que alguns desses foram já fiscalizados, desconhecendo a autarca tomarense se algum foi autuado.