O Ministro do Ambiente esteve em Tomar na sexta-feira, dia 16, na ETA de Asseiceira, para o lançamento de dois novos projetos da EPAL. Abordado à margem da sessão sobre as reivindicações do município, as queixas da comunidade tomarense e as várias iniciativas partidárias e cívicas para pôr um ponto final aos episódios de poluição e descargas no rio Nabão, Matos Fernandes disse que deverá ser incluído no próximo quadro comunitário o financiamento do projeto apresentado pela empresa Tejo Ambiente em conjunto com o Município de Tomar e o Município de Ourém, que ronda os 22 ME. Esta intervenção resolverá parte da poluição do rio, tendo por objetivo a requalificação das ETARs do Alto Nabão e Seiça (Sabacheira), bem como reabilitação e substituição dos emissários, infraestruturas que já estão obsoletas e que não estão capacitadas para o seu fim, sendo apontadas como dois possíveis focos de poluição.
Questionado pela comunicação social, após a iniciativa na ETA de Asseiceira, Matos Fernandes disse que o Ministério do Ambiente tem acompanhado a situação de poluição recorrente no rio Nabão juntamente com a Câmara Municipal de Tomar, garantindo que as obras indicadas em estudo através da empresa Tejo Ambiente e já apresentadas ao Ministério, num projeto que ronda os 22 ME, “vão ser financiadas através do próximo quadro comunitário de apoio”.
ÁUDIO | Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes [cortesia: Jornal/Rádio Cidade de Tomar]
“O dono de obra não somos nós, é a própria autarquia e as autarquias em volta [Tomar e Ourém], mas estamos muito convencidos que há todas as condições para que, ainda este ano, se possam iniciar os processos conducentes à resolução do problema”, afirmou o ministro.
O governante frisou que “os dinheiros comunitários são exatamente para isto, é esse o objetivo que têm”.
Matos Fernandes falava na sexta-feira, dia 16, recordando que nesse dia decorria a apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência onde o projeto para empreitada de requalificação das ETARs e dos emissários, no valor de 22 ME, não pode ser incluído apesar de tentativa do Município de Tomar, uma vez que só contempla situações de stress hídrico, o que não é o caso.
“Não faltarão dois meses até que seja apresentado o próximo quadro comunitário de apoio, e aí poderemos discutir a questão do financiamento em concreto”, concluiu o governante.
Recorde-se que em causa está um projeto para começar a resolver o problema de poluição que assola o rio Nabão há várias décadas e que tem várias origens a montante, entre as quais problemas em ETARs e necessidade de construção de emissários. Para tal, e mediante estudo e anteprojeto já dados a conhecer ao Ministério do Ambiente juntamente com a empresa Tejo Ambiente, são necessários 22 milhões de euros, para os quais o Município de Tomar e a empresa intermunicipal entendem que deverá existir apoio do Governo através de uma linha de financiamento específica.
“O Rio Nabão é um afluente do Rio Zêzere e atravessa o concelho de Tomar. Ao longo do seu percurso existem um conjunto de infraestruturas quer sejam empresas quer sejam Estações de Tratamento de Águas Residuais que sem os sistemas devidos de tratamento constituem focos poluidores do rio”, deu conta a autarquia liderada por Anabela Freitas.
“Há décadas que o Rio Nabão tem sido alvo de episódios de poluição, estando identificadas quatro possíveis origens: um conjunto de empresas, cerca de 11 identificadas pela APA em toda a bacia do Rio Nabão (suiniculturas, lagares de azeite e empresas ligadas ao ramo alimentar), a ETAR de Seiça, construída em 2003 e gerida até janeiro de 2020 pelo município de Ourém, a não existência de sistema separativos que leva a que as águas pluviais sejam encaminhadas para o sistema público de saneamento o que provoca aumento de caudal de entrada na ETAR superior ao caudal para a qual a mesma está dimensionada, e finalmente a própria morfologia do terreno com muitos algares”, enumerou a autarquia aquando da tentativa de submeter esse projeto para obras, de 22 ME, ao PRR, situação que caiu por terra por não se ajustar.
Recorde-se que no Dia Mundial da Água, o futuro do rio Nabão esteve em destaque num seminário online, onde se voltaram a debater as questões de poluição e a necessidade de intervenção quer através de obras que necessitam de financiamento comunitário para renovar infraestruturas, nomeadamente as ETARs, como também pela necessidade de intervenção no terreno por parte da APA e da tutela, uma vez que as Câmaras Municipais não têm jurisdição para atuar nas questões do rio fora de zona urbana.
Na altura, a autarca Anabela Freitas reconheceu que “mesmo que se invista os 22 milhões de euros, não vai resolver na totalidade o problema da poluição da bacia hidrográfica do Nabão”, exigindo-se “um esforço global”.
Anabela Freitas, presidente da CM Tomar e do conselho de administração da Tejo Ambiente, reforçou que as negociações para efeitos de financiamento e fiscalização para a estratégia de despoluição do Nabão começaram em 2018. “Houve um conjunto de reuniões com o próprio Ministro do Ambiente e com a APA, porque existe também um problema de fiscalização. A APA pré-identificou 11 focos de poluição e compete-lhe fazer a fiscalização”, notou, relembrando ter disponibilizado meios para apoio à ação da APA no terreno.
A autarca socialista não deixou ainda de acusar que o tempo de quem está em Tomar e na região, lidando com o “espetáculo triste” da poluição do Nabão, “não é o tempo de quem está a decidir em Lisboa”.