“Estive aqui a 4 de abril de 2022, onde me foi prometido pela senhora presidente que antes de junho do ano passado seria limpo o local, porque já tinha autorização para entrar no mesmo. Tal como disse depois de visitar o local, este é um barril de pólvora”, explicou José Manuel Martinez, sublinhando que “só em julho entendi o porquê da sua falta de palavra, porque o risco máximo de incêndio foi decretado a 7 de maio, e não poderia ser feita a limpeza”.
O cidadão tomarense contestou ainda o período de corte e limpeza dos terrenos. “Ainda que entenda que o corte seja feito o mais perto possível da época dos incêndios, sou obrigado a contestar esse entendimento. Tal como aconteceu no ano transato antecedeu-se a data de risco à data prevista e considerada normal, porque não há épocas sem incêndios, podendo acontecer a qualquer altura do ano. A matéria combustível arde mesmo no inverno desde que não esteja molhada. Em janeiro de 2022 houve 500 fogos. Não há épocas favoráveis e tranquilas”, afirmou.
Em resposta, Anabela Freitas, presidente da Câmara de Tomar, disse que no ano transato não pôde ser realizada qualquer limpeza a partir do dia 7 de maio, devido ao decreto que proibiu qualquer tipo atividade de limpeza e corte, decreto que nada tem a haver com a autarquia.
Contudo, a presidente concorda que a questão do período de limpeza de terrenos tem de ser revisto, porque não há ninguém que esteja livre de incêndios, mesmo no inverno, e que há cada vez mais alterações climáticas.
“Todos os anos é publicado uma listagem das freguesias prioritárias no concelho. Já foi publicada essa listagem, no passado dia 24 de março. Para o decorrente ano são 7 as freguesias prioritárias, que tem maior risco de incêndio. A União de freguesias de Madalena e Beselga, que é a sua freguesia, não é considerada prioritária.”, afirma Anabela Freitas.
A autarquia não tem funcionários responsáveis pela limpeza dos terrenos, esta contrata, contudo, não há uma grande disponibilidade de trabalhadores para o fazer, e por isso, a Câmara apenas se centra na limpeza de terrenos nas freguesias consideradas prioritárias, que este ano são: Asseiceira, Olalhas, Sabacheira, São Pedro de Tomar, União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das Freguesias de Casais e Alviobeira, e União das Freguesias de Serra e Junceira.
“Em primeiro lugar está irmos fazer corte e limpeza às freguesias prioritárias. No entanto, não podemos entrar em terrenos privados, antes que decorra aquilo que é o prazo dado aos proprietários para fazer a limpeza de terrenos. O prazo termina a 30 de abril. Antes não podemos entrar”, disse Anabela Freitas, tendo feito notar que “foram sinalizadas algumas situações, nomeadamente a sua. Notificámos já o proprietário muitas vezes, mas a sua freguesia não é considerada prioritária e por isso não posso dizer que possa ficar descansado”.
“Receio que amanhã eu venha chorar aqui que perdi tudo o que investi em Tomar, porque a lei é mais protetora dos infratores do que daqueles que cumprem a lei”, lamentou o cidadão tomarense.
Anabela Freitas admitiu perceber o sentimento de injustiça e que pode concordar que a lei, por vezes, favorece o infrator. “A multa de não limpar o terreno é mais barata do que limpar. E quando a Câmara intervêm, ao limpar o espaço, manda a conta para o particular, e esse mesmo vai para tribunal, o que resulta num processo de anos”.
No total são 998 freguesias com risco elevado de incêndio e que são prioritárias para ações de limpeza, “totalizando 32% da superfície do continente e 2,2 milhões de hectares de espaços florestais”, precisa o documento, que foi publicado em Dário da República. Dos 11 municípios do Médio Tejo, todos estão no mapa, à exceção do concelho do Entroncamento.
