Centro histórico de Tomar. Foto: Arlindo Homem

A Câmara de Tomar aprovou a fixação da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 2023 em 0,34% – o que representa uma ligeira descida em relação ao ano transato (0,35%) – sendo que também a taxa de derrama se mantém em 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas cujo volume de negócios não ultrapasse este valor estão isentas. A taxa de participação variável em IRS – que foi reduzida de 5% para 4% – já havia sido aprovada anteriormente.

No que toca o IMI, a taxa foi assim fixada taxa em 0,34% para os prédios urbanos, com voto favorável do PS e abstenção do PSD, sendo que existem minorações, nomeadamente de 20 euros para famílias com um dependente, 40 para famílias com dois dependentes e 70,00€ para famílias com três ou mais dependentes.

Conforme explicou Anabela Freitas (PS), presidente da autarquia tomarense, pretendia-se fazer uma minoração para as casas que estivessem arrendadas, contudo foi feita uma avaliação no sentido de a medida teria de ser facilmente aplicável, chegar ao maior número possível de pessoas e ser facilmente fiscalizada, pelo que “entendemos que a forma mais rápida e mais direta de chegar às famílias que queremos atingir, porque quem paga o IMI são aquelas famílias que nós pretendemos atingir, era efetivamente baixar um ponto percentual”.

A vereadora Lurdes Fernandes (PSD), interveio para relembrar que há um ano foi aprovada a proposta dos vereadores do PSD para o regulamento dos benefícios fiscais e incentivos ao investimento, tendo reiterado a sua posição relativamente a este instrumento.

“Continuamos a entender ser de facto estruturante para que o concelho possa ter respostas a vários níveis” e que poderia “intervir no seu território, tanto dinamizando respostas, quer em termos de reabilitação urbana para além do que já está definido no estatuto dos benefícios fiscais, quer em termos de apoio ao investimento, apoios às famílias, apoios às entidades de economia social e do associativismo (…) e continua atrasado”, disse a edil.

A vereação do PSD justificou assim a sua posição de abstenção na aprovação deste ponto, tendo em conta que “verificamos que a nossa ambição de vereadores do PSD nesta matéria esbarrou ainda com a inexistência e atraso que tem este regulamento”, afirmou Lurdes Fernandes.

Na reunião camarária de 14 de novembro foi ainda aprovada a fixação da taxa municipal de direitos de passagem no ano de 2023 em 0,25%. As propostas seguem agora para carimbo por parte da Assembleia Municipal.

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Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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