A Câmara Municipal da Sertã aprovou um total de cerca de 323 mil euros em compromissos plurianuais para prestação de serviços de transporte escolar, fornecimento de refeições escolares, passes escolares e transferências para as juntas de freguesia para transportes escolares referentes ao ano letivo 2016/2017 na sua última reunião de executivo camarário que se realizou esta quarta-feira, dia 14 de setembro.
Para a prestação de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2016/2017 (circuitos 14, 15, 16 e 17) referente às Atividades de Enriquecimento Curricular, conhecidas como AEC´s, a autarquia da Sertã aprovou por unanimidade uma despesa de pouco mais de 7 mil euros.
No que diz respeito ao fornecimento de refeições escolares ao Agrupamento de Escolas da Sertã, o executivo camarário aprovou um valor de cerca de 31 mil euros para o ano letivo 2016/2017.
Em despesas referentes a passes escolares para este novo ano letivo, a Câmara Municipal da Sertã aprovou um valor de 165 mil euros.
Em transferências correntes para as juntas de freguesia do concelho assumirem algumas despesas em transportes escolares, a Câmara da Sertã aprovou um valor de 120 mil euros.
No período antes da Ordem do Dia, dedicado a discussão de assuntos de interesse para o Município, Vítor Cavalheiro, vereador do PS, questionou o presidente da autarquia se já tinham sido lançados os concursos públicos para contratação de técnicos para as atividades de apoio à família, o que foi respondido pela vereadora Cláudia André (PSD), responsável pelo pelouro da Educação, explicando que o concurso público para a área musical e de educação física para os jardins-de-infância já foi lançado, estando o processo fechado, se tudo correr bem, ressalvou, na próxima segunda-feira, dia 19 de setembro, adiantando ainda que os restantes concursos públicos serão lançados em breve.
Nesta reunião de Câmara da Sertã, onde foi aprovada por unanimidade a contratação de um empréstimo a fazer no banco Santander Totta no valor de 1 milhão e 700 mil euros para despesas de investimento, falou-se ainda sobre o relatório de acompanhamento do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local.
Vítor Cavalheiro, vereador do PS, relativamente ao PAEL, questionou o presidente da autarquia sobre as receitas de capital no final de 2016 e as despesas de capital que ficam na “módica quantia de 9% daquilo que é orçamentado o que é muito pouco”.
José Farinha Nunes explicou que esta percentagem baixa justifica-se porque ainda não abriram as candidaturas aos fundos comunitários para se poder avançar com os projetos.
Ainda sobre o relatório do PAEL, Vítor Cavalheiro salientou que a autarquia da Sertã “tem atualmente 6 milhões de euros em compromissos”, ao que José Farinha Nunes respondeu afirmativamente uma vez que “as faturas ainda não chegaram”.
No decorrer da discussão, José Farinha Nunes destacou que a autarquia da Sertã se pode endividar até 17 milhões de euros.
O relatório de acompanhamento do PAEL irá a discussão e votação na próxima sessão da Assembleia Municipal que se realiza dia 24 de setembro, pelas 14h30, com apresentação do Plano Estratégico e, no final da sessão, uma visita ao SerQ – Centro de Inovação e Competências da Sertã.
