O vereador Pedro Duque (PS) quis saber o número de prédios urbanos do concelho de Sardoal aos quais foi aplicada a resolução aprovada para 2023 que previa o agravamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).
“Seria sempre uma boa altura para discutir isto mas está na ordem do dia e não poderíamos deixar de abordar este tema”. O vereador socialista referiu também as “largas centenas de casas” pelas aldeias rurais que “se enquadram nesta situação” e “sendo um problema, até de segurança pública, poderia ser uma oportunidade”, sugerindo a criação de uma “bolsa” de casas que pudessem vir a ser requalificadas.
No país estão identificadas 67 mil famílias que vivem em situações indignas de habitação, um número que representa mais do dobro das 26 mil famílias que, num primeiro momento, haviam sido sinalizadas como sofrendo de carências habitacionais. Isto porque a maioria dos municípios já aderiu ao programa 1.º Direito e tem as respetivas estratégias locais de habitação (EHL) em execução.
No Sardoal, os diferentes projetos para a requalificação dos edifícios identificados encontram-se em execução, no sentido do Município avançar com as diferentes candidaturas, tendo já sido proposta uma candidatura ao PRR para a requalificação dos prédios da Tapada da Torre, no valor de um milhão de euros, que aguarda aprovação, explicou ao nosso jornal o presidente Miguel Borges (PSD) acrescentando que “o financiamento está definido na aprovação da Estratégia”.
A Estratégia Local de Habitação de Sardoal, que prevê investimentos de 4 milhões e 144 mil euros, visa resolver os problemas habitacionais de 15 famílias já identificadas mais a reabilitação de 52 fogos de habitação social, pertença do Município, e também reabilitar 12 fogos – por particulares – para arrendamento a custos controlados. A medida foi aprovada em reunião de executivo em 2021.
Ou seja, aprovado um documento norteado para um horizonte temporal que termina em 2025, no qual se descrevem algumas medidas, propondo resolver os problemas habitacionais em dois patamares diferentes: requalificar as casas dos sardoalenses que se candidatarem e que preencham os requisitos exigidos por lei, e requalificar um conjunto de edifícios municipais para alojar famílias carenciadas, nomeadamente o edifício da antiga GNR, na rua da Ladeira e na rua do Poço dos Açudes, que dará lugar a seis habitações.
Miguel Borges indicou igualmente que, neste momento, os técnicos do Município acompanham os referidos particulares responsáveis pela reabilitação dos 12 fogos.
O documento foi depois enviado para aprovação final por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), entidade que acompanhou a realização do documento, ou seja o trabalho foi realizado por uma empresa de consultadoria financiado pelo IHRU.
Na prática, a Estratégia Local de Habitação aposta na reabilitação do edificado devoluto e construção, tendo como objetivo a promoção do arrendamento acessível e a construção a “custos controlados”.
Na última reunião de executivo o vereador da oposição deu conta de um número “considerável” de casas devolutas no concelho.
O número de edifícios devolutos cujo o IMI agravado mereceu aplicação não foi avançado mas o presidente adiantou que “não são muitos”, tendo manifestado “dúvidas na aplicação dos critérios” da percentagem de penalização no Imposto Municipal sobre Imóveis.
“De acordo com informações técnicas nós fomos por critérios seguros, onde não há dúvidas, mas temos de ir mais além”, considerou Miguel Borges.
Por seu lado, Pedro Duque disse compreender a decisão dos serviços municipais mas insistiu na existência de “um número muito alargado de casas nessas condições ou enquadráveis nessas condições e também existe – sabemos nós – uma grande procura não havendo soluções de habitabilidade”, referiu considerando ineficaz o aumento de “20% de uma coisa irrisória”.
O presidente reconheceu ser a Habitação “uma preocupação” e um assunto na ordem do dia e por isso referiu a Estratégia Local de Habitação do Sardoal “onde estão assinalados alguns imóveis. Estamos num processo para dar início ao Plano Estratégico de Habitação, um outro documento que a lei prevê que também possa ser feito, e que terá de ser feito, um trabalho mais exaustivo, que não será feito pelos técnicos do Município”, adiantou.
Deu conta do “assunto” ter sido abordado numa reunião da Comunidade Intermuncipal do Médio Tejo há duas semanas. “Vamos procurar em conjunto, todos os municípios, encontrar uma forma de fazer esse Plano Estratégico de Habitação”, referiu, avançando que na presente semana decorrerá outra reunião da CIMT “com presença de membros do IHRU para ajudar a esclarecer algumas dúvidas”.
Miguel Borges indicou ainda que “a minoração do IMI em relação aos prédios arrendados também não tem tido muito sucesso”, mencionando o “problema da economia paralela” que existe no país.