A empresa intermunicipal Tejo Ambiente emitiu um comunicado para “esclarecer” e “clarificar” as medidas implementadas sobre as tarifas de saneamento em vigor desde 1 de agosto, abrangendo todos os utilizadores que tenham fossas séticas, incluindo aqueles que não são servidos pela rede física de saneamento.
Justifica que as medidas implementadas pela Tejo Ambiente resultam “do enquadramento legal vigente e das recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”. Isto é, a Tejo Ambiente “apenas cumpre a lei e segue as recomendações da ERSAR”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que “as entidades gestoras de serviços públicos, como é o caso da Tejo Ambiente, estão obrigadas a garantir a segurança dos procedimentos, bem como a proteção ambiental e sanitária das populações e dos recursos naturais, relativamente à recolha e tratamento das águas residuais domésticas (esgotos)”.
Segundo a Tejo Ambiente, no cumprimento da legislação vigente “e respeitando o parecer vinculativo da ERSAR” a empresa “visa garantir a prestação do serviço de saneamento a todos os utilizadores, aplicando a mesma tarifa, tanto a meios fixos (cobertos pela rede física de saneamento) como a meios móveis (veículos Limpa Fossas)”.
Ou seja, para uma família com um consumo médio de água de 8 m3/mês, o custo mensal com serviço de saneamento, cifra-se em 8,66 euros, de acordo com o tarifário em vigor. Em contrapartida, o utilizador terá direito, de forma gratuita, a duas limpezas de fossa, por ano.
A vereadora do Partido Socialista, Patrícia Silva, manifestou o seu desacordo com esta medida considerando “injusto” que “pessoas que não utilizem este serviço estejam a pagar”, defendendo o princípio do utilizador pagador.
Em resposta, o presidente da Câmara, Miguel Borges (PSD), à semelhança da justificação da Tejo Ambiente no comunicado, recorreu à lei para justificar a decisão que abrange todos os utilizadores que tenham fossas séticas, incluindo aqueles que não são servidos pela rede física de saneamento.
Ainda sobre a empresa Tejo Ambiente, o vereador Pedro Duque (PS) deu conta de estar a decorrer no concelho de Sardoal “um abaixo-assinado em protesto pelo aumento considerado abusivo das tarifas da água” que “ já recolheu centenas de assinaturas” e lembra uma “premissa” associada e assumida num passado recente, “inclusivamente pelo presidente da Câmara”: “as tarifas nunca seriam aumentadas para além da taxa de inflação”, lembrou o vereador socialista.
Miguel Borges admitiu ter conhecimento que decorre no concelho um abaixo-assinado dirigido ao presidente de Câmara, embora formalmente desconheça e portanto recusou pronunciar-se “enquanto o abaixo-assinado não me chegar às mãos”, disse. Acrescentou que “manda a prudência e o bom senso que não nos deixemos ir apenas pela vox populi mas deixemos que as coisas se materializem”.
No entanto, considerou “um direito de cidadania”, garantindo que o abaixo-assinado será analisado e trazido a reunião de Câmara Municipal.
Recorda-se que a empresa intermunicipal Tejo Ambiente apresentou resultados negativos nos dois anos de atividade (- 2,2 milhões de euros em 2020 e – 896 mil euros em 2021), e isso implica um aumento médio na ordem dos 22% sobre os preços da água, sistema de águas residuais e resíduos urbanos imputados ao consumidor final.
Tal advém da aprovação do novo Estudo de Viabilidade Económico-Financeira (EVEF) para reestruturar a empresa e e impedir a sua dissolução até final do ano.