Os militares da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da GNR instalados, em Sardoal, desde 2018, não têm casa própria. A sua missão passa pelo combate e ataque inicial a incêndios florestais em helicóptero ou viaturas ligeiras, no Centro de Meios Aéreos. Falámos com as entidades responsáveis, desde a Câmara Municipal, passando pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), responsável pela gestão, que reconheceu os “constrangimentos”
Apesar da missão ser permanente – o Centro é um dos que funciona todo o ano, ou seja, o helicóptero de primeira intervenção da Proteção Civil e a equipa da UEPS da GNR estão em permanência em Sardoal -, há denúncias de “condições precárias”: os oito militares estão instalados em três contentores sem casa-de-banho e sem refeitório próprio, na parada dos Bombeiros Municipais de Sardoal, que ali foram colocados para os acolher.
Os contentores são da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), entidade com a qual o Município de Sardoal colabora permitindo a partilha do wc e da cozinha com os Bombeiros Municipais, e disponibilizando o antigo Centro de Saúde de Sardoal – desativado – para os militares da UEPS mudarem de roupa e tomarem banho.
Situação atestada ao nosso jornal pelo presidente da Câmara de Sardoal. Miguel Borges confirmou que os militares da UEPS “podem utilizar as instalações dos bombeiros” tal como “podem utilizar as instalações da GNR”. Refira-se que o quartel da GNR dista, em linha reta, cerca de 200 metros do quartel dos Bombeiros Municipais de Sardoal.
O autarca acrescentou que “os contentores pertencem à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil” e que, inclusivamente, o Município de Sardoal celebrou um protocolo com a ANEPC no sentido de disponibilizar as instalações dos Bombeiros Municipais de Sardoal para a instalação dos módulos que servem de “posto” dos cinco a oito militares da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro colocados no heliporto numa gestão e controle da ANEPC.
De acordo com as regras da Companhia de Intervenção de Proteção e Socorro, para intervenção helitransportada de combate a incêndios florestais, a equipa helitransportada, ou secção, para o caso de meio aéreo médio, é constituída por cinco, oito ou doze militares, respetivamente, e está equipada com material sapador para efetuar combate direto. É através desta equipa que é estabelecida a ligação terra-ar, ou seja, entre o Comandante das Operações de Socorro do incêndio e o piloto comandante do meio aéreo.
No entanto, quanto às “condições precárias” dos militares da UEPS, o autarca recusa qualquer responsabilidade nessa matéria uma vez que “não é competência da Câmara Municipal” mas sim, em última instância do Ministério da Administração Interna.
“É à GNR que cabe a responsabilidade de instalar os seus homens”, sublinhou Miguel Borges.
Recorda-se que até à mudança da lei orgânica da Proteção Civil aquela Unidade denominava-se de GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), sendo que a lei determina a instalação das UEPS em regiões de baixa densidade, como é o caso de Sardoal.
A fonte de informação que denunciou as “condições precárias” dos militares, refere ainda que o antigo Centro de Saúde de Sardoal possui “telhado de amianto e paredes de fibrocimento”, defendendo “não ter lógica existir um meio permanente o ano inteiro onde não tem condições para os militares nem para o piloto que se encontra também em um contentor minúsculo”.
“Existem autarquias vizinhas que oferecem melhores condições, mas existe uma força política que não deixa este meio aéreo sair de Sardoal”, indicou a mesma fonte. Relativamente a essa questão, Miguel Borges nega que essa força seja o PSD, com maioria no executivo municipal, e teme que “queiram tirar de Sardoal o Centro de Meios Aéreos”.
Recorda-se que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIR), ao serviço da ANEPC, contempla, entre outros meios, helicópteros ligeiros vocacionados sobretudo para ataque inicial aos incêndios rurais nascentes e aviões anfíbios que atuam preferencialmente em parelha, para ataque ampliado.
No âmbito de um protocolo de cooperação, a Câmara Municipal presta o apoio necessário à ANEPC, como apoio às operações de concretização do DECIR e outros dispositivos em vigor, designadamente através do funcionamento do heliporto de Sardoal.
E, segundo o protocolo, a que o mediotejo.net teve acesso, compete à ANEPC “a disponibilização e montagem de contentores para as tripulações e equipas de apoio mecânico dos meios aéreos bem como para a equipa helitransportada que opere no CMA”.
Questionado o comandante da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro, coronel José Ricardo Gomes Rodrigues, a GNR responde afirmando que “as condições de trabalho e bem-estar dos militares são um dos princípios basilares da ação de comando, pelo que a Guarda tem procurado juntamente com as entidades envolvidas a melhoria das condições dos militares”.
Reconheceu que a UEPS “é uma Unidade especializada, organicamente implementada ao longo do Território Nacional, sendo que, efetivamente, o Posto de Intervenção de Proteção e Socorro (PIPS) do Sardoal é uma das suas subunidades operacionais. Este PIPS, guarnece o Centro de Meios Aéreos do Sardoal, garantindo a respetiva Equipa Helitransportada de Ataque Inicial aos Incêndios Rurais, nos termos do preconizado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), sito no Quartel dos Bombeiros Voluntários do Sardoal”.
Corrobora que “o PIPS da UEPS/GNR está sediado no Sardoal e é logisticamente apoiado pelo Município (no antigo Centro de Saúde do Sardoal), e pelo Posto Territorial da GNR do Sardoal”.
Esclarece igualmente que “o Centro de Meios Aéreos, sob a responsabilidade da ANEPC, encontra-se sediado no Quartel dos Bombeiros do Sardoal onde existe três infraestruturas pré-fabricadas, onde a Equipa Helitransportada de Ataque Inicial aos Incêndios Rurais está alojada. Esta equipa é constituída apenas por 5 a 8 militares, consoante a tipologia de Meio Aéreo”.
O Decreto-Lei n.º 113/2018, de 18 de dezembro, que veio criar a UEPS, veio também atribuir a cobertura do ataque inicial pela GNR a todo o território nacional, sendo que “os meios aéreos de ataque inicial são determinados pela ANEPC, nos termos da sua Diretiva Operacional Nacional N.º 2, que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)”, acrescenta.
Quanto à localização do Centro de Meios Aéreos quer o presidente da Câmara quer o comandante dos Bombeiros de Sardoal, Nuno Morgado, consideram “fundamental” permanecer em Sardoal. Não só pelo facto de na vila existir um heliporto mas para a operacionalidade da “resposta rápida”.
A importância do Centro de Meios Aéreos em Sardoal “é estratégica”, afirma Miguel Borges ao mediotejo.net. Afinal “está próximo daquilo que é a necessidade! Onde está a floresta?”, interroga.
Por seu lado, Nuno Morgado considera “bastante importante” que o Centro de Meios Aéreos esteja localizado em Sardoal uma vez que “em termos operacionais está próximo dos locais de maior perigosidade e risco, zonas nevrálgicas da floresta fustigada pelos incêndios”.
O comandante lembrou que os voos de Proteção Civil e combate a incêndios contam com a autorização da ANAC e que foi a ANEPC quem colocou em Sardoal “um dos meios aéreos permanentes”. Por isso, reforça, “é essencial na nossa zona e está bem colocado”.
Porém, a autarquia é acusada de “nada fazer” pela melhoria das instalações, acusação refutada por Miguel Borges lembrando a existência de “um projeto de execução pronto” que custou 50 mil euros ao Município, submetido inclusivamente a candidatura para financiamento junto da CCDR Centro que recusou dotação financeira para o projeto da chamada “Casa de Proteção Civil”.
A Casa, no âmbito do projeto, receberia os militares da UEPS, disponibilizando-se o Município a financiar os 15% relativos à componente nacional na candidatura a fundos comunitários.
Em protocolo com a ANEPC comprometeu-se o apoio a uma candidatura que o Município de Sardoal quer apresentar a fundos do PRR, para a requalificação deste Centro de Meios Aéreos. E o que estará em causa passa, então, pelo Município garantir que terá cobertura orçamental para suportar os 15% da candidatura que corresponderá à comparticipação nacional do investimento, na ordem dos 400 mil euros.
A Casa da Proteção Civil é “onde iremos centralizar toda a nossa estrutura da Proteção Civil, como é o caso do Centro Municipal de Proteção Civil, Bombeiros Municipais, Gabinete Técnico Florestal e Comissão Municipal de Proteção Civil, o Centro de Meios Aéreos e a Área de Alojamento de Emergência”, explica Miguel Borges.
O presidente dá conta que a Câmara Municipal avançou, entretanto, com uma proposta junto da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo no sentido do projeto da Casa de Proteção Civil ser incluído nos Investimentos Territoriais Integrados, ou seja “sair uma verba dos ITI para o Centro de Meios Aéreos”.
Porém, para poder apresentar a candidatura aos Investimentos Territoriais Integrados, tem de haver concordância por parte da Proteção Civil.
Questionado o presidente da ANEPC pelo mediotejo.net, o brigadeiro-general Duarte da Costa afirmou ao nosso jornal que “a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil suporta os encargos de colocação e apetrechamento das estruturas necessárias ao funcionamento dos Centros de Meios Aéreos. Durante o período diurno em que funciona o CMA do Sardoal, as condições são idênticas às das demais estruturas deste tipo”.
Reconheceu que no caso do Sardoal “estão envolvidos neste trabalho conjunto a Câmara Municipal e os Bombeiros Municipais bem como a UEPS/GNR”, esclarecendo que “a ANEPC dialoga, também, com as entidades associadas ao funcionamento destas estruturas”.
Falando de “boa cooperação” com o Município, Duarte da Costa referiu permitir a autarquia que “os elementos da UEPS/GNR que prestam serviço naquele Centro de Meios Aéreos utilizem instalações dos Bombeiros Municipais de Sardoal, incluindo casas de banho, refeitórios e balneários”.
Contudo, admite terem sido “reportados pela GNR constrangimentos com as estruturas em causa estando a decorrer diligências para serem promovidos os melhoramentos identificados”.
Apesar de questionada, a ANEPC não esclareceu se o investimento para melhorar as condições de trabalho daquela equipa UEPS passa pela mudança dos militares para outro local, designadamente para um concelho vizinho de Sardoal.