“Um grande orçamento, comparado com o dos anos anteriores. Na verdade porque nele está contido aquilo que é uma novidade que são 4.7 milhões de euros para a habitação. Por isso, não há o retirar um coelho da cartola, é um orçamento que está na linha dos anteriores”, começa por dizer o presidente da Câmara Municipal de Sardoal, Miguel Borges (PSD).
O orçamento municipal de Sardoal para 2025, no valor de 18.107.129,00 euros foi aprovado a 29 de novembro, por maioria, com os votos contra do Partido Socialista. A política fiscal do município para 2025, por sua vez, foi aprovada esta quarta-feira, 18 de dezembro, por unanimidade.
O presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges (PSD), a cumprir o seu último mandato, disse hoje que o orçamento de 18.1 ME [18.107.129,00€] é “de continuidade”, tendo feito notar que, no aumento do valor, “pesa a questão dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], nomeadamente a habitação”, com um montante de 4,7 ME.
ÁUDIO | MIGUEL BORGES, PRESIDENTE CM SARDOAL:
Miguel Borges destacou um conjunto de investimentos, com financiamento comunitário, como é o caso da requalificação dos sanitários públicos, no âmbito das acessibilidades 360, a creche municipal com um valor de 1.4 milhões de euros, o Jardim de Infância da Presa com um valor de 400 mil euros, o projeto PEDIME, a reabilitação do edifício na rua Mestre Sardoal, a antiga GNR, no valor de 806 mil euros, e a reabilitação dos edifícios na Tapada da Torre, no valor de 1.2 milhões de euros.
O autarca apontou ainda à requalificação da Tapada do Milheiriço, no valor de 315 mil euros, na rua da Ladeira, por 216 mil euros, a reconstrução na rua do Poço dos Açougues, com um custo de 258 mil euros, a habitação a custos acessíveis da rua da Fonte da Estrada, no valor de 2.9 milhões de euros, e os equipamentos para a Biblioteca Municipal, no valor de 358 mil euros.
O autarca referiu igualmente dois projetos, um relacionado com as acessibilidades para o Centro Cultural e duas candidaturas já aprovadas, financiadas a 100%, para a modernização tecnológica de equipamentos culturais públicos, renovar a projeção digital de cinema no valor de 50 mil euros, e também modernização tecnológica do sistema de vídeo e imagem no valor de 100 mil euros.
Miguel Borges salientou, ainda, a eficiência energética para as piscinas no valor de 103 mil euros, a iluminação do campo desportivo, substituindo por leds, e equipamentos para o complexo desportivo.
No âmbito do condomínio das aldeias, o orçamento municipal de Sardoal contempla 291 mil euros, 20 mil euros de equipamentos para condomínios de aldeia, para a requalificação do mercado municipal estão previstos 200 mil euros. Previsto também avançar com o projeto espaço Empreende Sardoal, de cowork, com a requalificação do antigo centro de saúde.
O orçamento para o próximo ano não esqueceu a requalificação da Igreja Matriz de Sardoal. “O conselho económico da Fábrica da Igreja tem tido um trabalho de grande dinamismo, com o compromisso de arranjar dinheiro para a componente nacional e estão a trabalhar muito bem”, referiu Miguel Borges.
No âmbito da proteção civil o executivo de maioria PSD propôs “continuar com os investimentos”, indicando a criação e requalificação da Casa da Proteção Civil, “dar um espaço com outra dignidade ao Centro de Meios Aéreos”, disse.
Na área da ação social, com delegação de competência, o presidente falou num trabalho muito intenso” acrescido agora com o CDLS e o Radar Social.
No desporto, o destaque vai para as obras de aplicação de relvado sintético no campo de jogos de Alcaravela.
Para Miguel Borges trata-se de um orçamento municipal “dentro das nossas capacidades. Temos capacidade de endividamento que nos permite não virar costas a uma quantidade de projetos, com investimentos comunitários, que se não o fizermos agora provavelmente não teremos outra oportunidade. Está também aqui o valor das obras da Tojeira e do Pisão, com algum envolvimento financeiro mas que estamos disponíveis, porque há mais mundo para além dos quadros comunitários. Há obras que temos de fazer, são importantes para a nossa comunidade, para o nosso concelho. A Praça Nova também vai entrar em obra. Conseguimos fazer com a nossa capacidade financeira”.
Do lado da oposição, o Partido Socialista de Sardoal optou por votar contra a proposta de Orçamento para 2025 e o Plano Plurianual de Investimentos até 2029, as Grandes Opções do Plano e também o Mapa de Pessoal, onde se prevê a entrada de 20 trabalhadores, para novos lugares.
Refere o vereador Pedro Duque, em declaração de voto, que a proposta de orçamento do PSD “é típica de um fim de ciclo, aliás facto assumido no relatório” que a acompanha.
Adiantaram os vereadores socialistas que “a praticamente inexistência de novos projetos, a pretexto da intenção da conclusão dos projetos apresentados em anos transatos (e nesta matéria há muito por onde escolher), evidenciando desta forma uma verdadeira assunção de que não valerá a pena alargar o já de si vasto conjunto de meras intenções, ainda assim, nem todas assertivas, muito menos exequíveis, pois uma vez confrontados com a realidade financeira e funcional do município, somente uma pequena parte destas vieram a ser executadas nos últimos anos”.
Assim, “perante a constatação das debilidades financeiras do Município e a existência do vasto leque que projetos apresentados nos últimos anos, muitos deles sem execução de qualquer euro”, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista entenderam não apresentar qualquer proposta, apesar de instados pelo presidente do Município a apresentar propostas a fazer constar na proposta de Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2025 e Plano Plurianual de Investimentos até ao ano de 2029.
Para o PS, “percebe-se nesta proposta, para além de uma visão pouco ambiciosa e praticamente inexistente em termos estratégicos quanto ao futuro, a intenção de tentar agora, à última da hora, executar alguns dos muitos projetos que se foram apresentando ano após ano, sem qualquer implementação até à data e desta forma poder fazer um balanço mais favorável. Passados estes três, praticamente quatro mandatos do atual executivo e mais de 70M€ depois, por muito que custe a todos nós sardoalenses, o Concelho não está melhor, está mais envelhecido, está mais pobre e está a definhar a cada ano que passa”.
Os vereadores notam ser “cada vez mais dos Municípios do país com menor índice de rendimento per capita, com o menor índice de receita de IRS, de IRC de Derrama, de IMI, com menor taxa de natalidade, perdemos dinâmica empresarial e o concelho ficou altamente dependente do sector terciário, em especial do Município no que ao emprego diz respeito – uma variável sempre muito pouco recomendável”.
Durante o período de liderança social-democrata “assistimos a um conjunto de avultadas apostas em determinados setores de intervenção municipal, cultura, educação, Turismo Religioso, cuja importância de cada um de per si, não se discute, mas que não ocorreu com a devida proporção noutros setores, igualmente da competência municipal, imprescindíveis e decisivos na geração de rendimento e riqueza das famílias por via do emprego e bem assim relativamente à falta de condições de habitabilidade para fixação e captação de população jovem”, considera o PS.
Relativamente à floresta, “um dos principais recursos do Concelho e aqueles que vivem deste recurso e trabalham nesse ramo de atividade nunca foram uma prioridade nem tiveram o reconhecimento devido. O Azeite, outro dos recursos do concelho em cujo investimento e produção estão a aumentar anualmente de forma muito significativa não foi merecedor igualmente de um apoio substancial, decisivo, estratégico que levou a que inclusivamente vários lagares tivesses encerrado pelo Concelho. Enfim, o apoio à atividade empresarial nunca foi uma prioridade deste executivo, vejam-se os valores praticamente residuais que lhe eram destinados ano após ano nos Orçamentos Municipais apresentados”.
Referência também para o Parque Empresarial “esgotado há vários anos e a sua ampliação tarda em ocorrer. Ao fim de mais um ciclo tudo indica que prevalecerão por resolver grandes e estruturantes questões da governação municipal, tais como a revisão do PDM, a situação da Casa Grande dos Almeidas, A Barragem da Lapa, entre outras”.
Resulta da análise socialista à informação que sustenta a proposta de Orçamento para 2025, que “a incapacidade financeira que o Município evidencia desde os últimos orçamentos, resultante de uma liquidez financeira praticamente inexistente, agora agravada com fatores macroeconómicos conhecidos, com impacto direto na inflação e nos juros à banca e nos preços dos combustíveis, eletricidade e consumíveis, inviabiliza qualquer possibilidade de encetar qualquer investimento de natureza estrutural e com impacto substantivo no dia a dia vida dos sardoalenses”.
Para os vereadores Pedro Duque e Patrícia Silva “não se vislumbra, pois, nesta proposta de Orçamento, qualquer estratégia tendente à criação de riqueza e emprego ou à captação e fixação de população, mas sim, meramente uma gestão de rotinas, de pagamentos de encargos da atividade básica do Município, mesmo que à custa de meios financeiros recebidos do Erário Público que deveriam ser aplicados em investimento, e que ainda assim se têm relevado insuficientes, pois a dívida de curto prazo e o prazo médio de pagamentos do Município, não param de aumentar substancialmente ano após ano”.
A política fiscal do município para 2025, por sua vez, foi hoje aprovada por unanimidade.
No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se a taxa de 0,325% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos, com uma redução para agregados familiares em função do número de dependentes a cargo. Há ainda uma majoração em 20% para prédios urbanos degradados e majoração para o dobro nos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.
Segundo a lei, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Os prédios dos sujeitos passivos que tenham dependentes a cargo beneficiam de uma redução da dedução fixa da taxa em função do número de dependentes que integram o agregado familiar, agora com valores atualizados de 30, 70 e 140 euros para famílias com um, dois, ou mais dependentes, respetivamente.
Já a participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) mantém-se nos 5% em 2024, enquanto a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua a situar-se nos 0,25%, a taxa máxima.
A Derrama a liquidar em 2025 referente a 2024 vai manter-se em 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. No caso das empresas com volume de negócios superiores, a taxa sobe para os 1,5%.
O documento vai ainda ser votado no dia 27 de dezembro, em Assembleia Municipal, órgão onde o PSD tem maioria absoluta.