Arrancou o período de discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal de Abrantes, após publicação em Diário da República. Os cidadãos interessados em participar podem fazê-lo até dia 18 de março. Recorde-se que este é um processo que se arrasta há 20 anos, num processo moroso a par do que sucede com a maioria dos municípios do país, e que a autarquia já caracterizou como sendo “excessivamente longo”. Para esta revisão foram necessárias ações de concertação entre largas dezenas de entidades e organismos regionais e nacionais.
O período de discussão pública decorrerá por um período de 30 dias úteis, a contar desde o sexto dia útil após a publicação do respetivo aviso no Diário da República, que ocorreu a 29 de janeiro. “(…) Já começaram a contar os 30 dias. Já começámos a receber participações dos nossos municípes, o que é de saudar”, disse João Gomes, vice-presidente da autarquia, na reunião de Câmara de 7 de fevereiro, apelando à participação dos cidadãos.
O vereador referiu também existir a possibilidade de os cidadãos agendarem reunião na Câmara para serem atendidos pelos técnicos da autarquia e serem esclarecidos pelos assuntos que entendam pertinentes. “Agora é o momento de as pessoas poderem participar”, frisou João Gomes.
Refira-se que os interessados poderão consultar todos os documentos relacionados no Serviço de Informação Geográfica e do Ordenamento do Território da Divisão do Urbanismo da Câmara Municipal de Abrantes, durante as horas de expediente. Segundo a autarquia, estará disponível além do “projeto de revisão, o relatório ambiental, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), as atas da Comissão Consultiva e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação com as entidades externas”.
Além disso, também serão disponibilizados no site do Município de Abrantes “todos os elementos do processo de revisão do PDM de Abrantes”.
Os cidadãos interessados poderão também “apresentar as suas observações, reclamações ou sugestões até ao final do período de discussão pública através de formulário digital disponibilizado na página de internet do Município que poderão ser entregues na Câmara Municipal, Junta de Freguesia ou online, no site da autarquia”.
Depois do período de 30 dias, o Município irá analisar todas as propostas, sugestões e reclamações entregues durante o período de discussão pública, dando origem ao documento final que será depois apresentado em reunião de Câmara e, posteriormente, submetido a aprovação na Assembleia Municipal.
Recorde-se que este é um processo que se arrasta há 20 anos, num processo moroso a par do que sucede com a maioria dos municípios do país, e que a autarquia já caraterizou como sendo “excessivamente longo”. Para esta revisão foram necessárias ações de concertação entre largas dezenas de entidades e organismos regionais e nacionais.
A autarquia abrantina debate-se com um parecer desfavorável da APA, numa condicionante do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), do qual a Câmara Municipal de Abrantes discorda, e que defende com unhas e dentes, não querendo “dar um passo atrás” na defesa das freguesias do norte do concelho, junto à Albufeira de Castelo de Bode.
João Gomes já havia explicado ao nosso jornal que a situação se prende com o desacordo relativamente à criação de aglomerados em zonas onde já existem habitações e que não está em causa a criação de zonas de expansão.