“É uma prioridade deste governo todos os problemas relacionados com saneamento básico, com água, agora tendo dito isto, nós estamos a olhar para os financiamentos disponíveis e nós não temos, infelizmente, tanto no PO, no programa operacional sustentável, como nos programas regionais, o dinheiro suficiente para resolver todos os problemas do país. Dito isto, não quer dizer que não vamos fazer”, afirmou aos jornalistas Maria da Graça Carvalho.
A governante foi questionada sobre os planos do governo para a resolução dos problemas ao longo do rio Nabão, depois da inauguração da reabilitação da ETAR de Seiça, em 18 de julho, um investimento de quase dois milhões de euros, e que, além de favorecer o serviço ambiental prestado, pretende ajudar a resolver os problemas identificados com as descargas no rio Nabão em altura de chuvas devido à falta de capacidade evidenciada pela ETAR. O anterior ministro do Ambiente já havia afirmado que o problema estava identificado, e que o investimento global necessário ascenderia aos 22 milhões de euros, incluindo a requalificação da ETAR de Seiça.
Num problema complexo mas onde é “prioritário” intervir, o pais vai necessitar de muito investimento ao nível da água, de saneamento básico e resíduos, estando o atual governo a estudar uma forma de financiamento, disse a governante.
ÁUDIO | MARIA DA GRAÇA CARVALHO, MINISTRA DO AMBIENTE:
“Estamos a estudar outras formas, se calhar mais inovadoras, mais trabalhosas de chegar a um financiamento que o país precisa, tanto para água, como para saneamento básico e para os resíduos. São três áreas em que não temos o financiamento suficiente, que são necessários para as necessidades de todo o país”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
“Uma das hipóteses que vamos estudar é, por exemplo, o recurso ao Banco Europeu de Investimento e outros mecanismos financeiros que nos possam ajudar a resolver os problemas que são problemas importantíssimos, que ainda estão por resolver resíduos, água e saneamento”, avançou a governante.
“Estamos a trabalhar nisso, a primeira meta é exatamente encontrar as soluções do financiamento. Depois de termos as soluções de financiamento, o PRR foi uma oportunidade perdida para estas áreas. Nós não temos, no PRR, financiamento para isto, a Espanha, ao contrário, teve, por exemplo, para a água, um valor de PRR de 1000 milhões, salvo erro, que nos faz muita falta ter tido. Se nós tivéssemos no PRR para água, para saneamento e para resíduos, podíamos resolver os problemas do país do ponto de vista ambiental”, notou.
“Não tivemos, foram outras as prioridades, não digo que não sejam também importantes, mas foi pena não termos aproveitado. Portanto, temos que agora olhar para outras soluções alternativas”, concluiu.
A ministra falava aos jornalistas em Tomar, depois de uma visita ao projeto de reabilitação da rede hidrográfica do rio Nabão, um investimento na ordem dos 2,5 milhões de euros (ME), traduzido em “soluções de engenharia natural que visam diminuir a zona ameaçada pelas cheias”, numa extensão de 1,6 quilómetros, para montante do Açude de S. Lourenço.
Hugo Cristóvão, presidente da Câmara de Tomar, que acompanhou a ministra do Ambiente, apontou a questão ambiental no Nabão com sendo de “resolução complexa”, tendo indicado que a requalificação da ETAR de Seiça foi “uma parte pequena da solução”, tendo feito notar que “a fatia de leão da solução é a questão dos separativos no concelho de Ourém”, limitação que, principalmente no inverno e em dias de chuva, leva a que as águas pluviais se misturem com os resíduos domésticos e cheguem, depois, ao rio.
“Aquilo que tem vindo a ser prometido, também já pela governação anterior e trabalhado depois pelas entidades, é uma resolução que, como sempre se disse, é uma resolução complexa. Aquele número que foi apontado na altura dos 22 ME, uma pequena parte está feita, que foi precisamente a requalificação da ETAR de Seiça, que vem trazer uma maior capacidade para o tratamento das águas e que, como também assistiram, há dias, na inauguração, está ainda aquém da sua capacidade”, disse Hugo Cristóvão.
No entanto, notou, “essa é uma parte pequena da solução, porque depois a fatia de leão da solução é precisamente a questão dos separativos no concelho de Ourém e isso é algo que demora. Mesmo que haja financiamento, lá está, é no concelho de Ourém, não sei quantos quilómetros, mas imagino que serão umas boas centenas de quilómetros de condutas que não se fazem de um mês para o outro, de um ano para o outro”.
ÁUDIO | HUGO CRISTOVÃO, PRESIDENTE CM TOMAR:
“Portanto, mesmo com financiamento, isto é uma obra que naturalmente vai demorar o seu tempo e que a Câmara de Ourém, com a Tejo Ambiente, vai ter que ir trabalhando, vai ter que ir promovendo, portanto, desenvolver projetos, encontrar financiamento para eles, é preciso que esse financiamento exista por parte do Estado e dos fundos europeus”, disse o autarca, tendo lembrado as dificuldades de financiamento por via de fundos europeus.
“E é verdade, aliás, isso também foi dito há dias na apresentação da ETAR, que efetivamente os fundos europeus já não estão muito virados para estas questões do saneamento. Portanto, é um trabalho de perseverança que nós localmente, e aqui nós localmente é realmente mais a Tejo Ambiente e a Câmara Municipal de Ourém, que vão ter de ir trabalhando com os vários governos e ir encontrando também forma de ajudar”, concluiu.
Na cerimónia da inauguração da reabilitação da ETAR de Seiça, Luís Albuquerque, presidente do município de Ourém e da Tejo Ambiente, disse que o projeto de reabilitação da ETAR foi uma prioridade, “já que a infraestrutura com 22 anos necessitava urgentemente de uma intervenção”, pois verificava-se um significativo nível de desgaste e a necessidade de uma atualização tecnológica.
O autarca apontou também para o futuro com a necessidade de reabilitar os emissários que confluem para a ETAR de Seiça, continuar a renovar as condutas de água e a substituição dos contadores de água, para além da requalificação da ETAR do Alto Nabão, projetos previstos realizar até 2030 num total de 36 milhões de euros de investimento.
Segundo a Tejo Ambiente, “a operação ‘Fecho de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais Ligação à ETAR de Seiça’ consistiu na execução de 9944,89 ml de coletores gravíticos e 383 ramais de ligação (distribuídos por 6 sub-bacias) com ligação ao Subsistema de Saneamento de Seiça e tratamento final na ETAR de Seiça”.
