Na semana passada tive a oportunidade de realizar duas intervenções, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025. Durante essa participação, levantei questões cruciais ao Ministro das Infraestruturas e Habitação e à Ministra do Ambiente e Energia, sublinhando necessidades que não podem ser ignoradas nas decisões orçamentais que afetam, também, o futuro da nossa região.
Na quinta-feira, 7 de novembro, durante a Audição do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, questionei sobre a posição do Governo relativamente à coesão territorial, nomeadamente o voto contra do PSD em relação à abolição das portagens no interior, aprovadas pelo Partido Socialista. A minha intervenção focou-se também na urgência de resolver a questão do IC3 na Chamusca, um problema que venho levantando no Parlamento há vários anos e que considero ser uma verdadeira questão de moralidade do Estado para com as populações do nosso distrito.
A falta de uma solução para este problema é uma afronta à coesão e à igualdade territorial. Se o Ministério das Infraestruturas é também o Ministério da Coesão, é chegada a altura de resolver esta situação, a bem das populações afetadas.
No dia seguinte, 8 de novembro, na Audição da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, comecei por reconhecer a importância do seu discurso, que aborda questões vitais como a economia verde e a descarbonização. No entanto, levantei a minha preocupação em relação à isenção dos biocombustíveis avançados, uma medida que não me parece ser o caminho mais adequado.
Questionei a Ministra sobre a previsão de 100 milhões de euros no orçamento, sendo que a lei ainda não foi aprovada na Assembleia da República. Como é possível prever este montante antes mesmo de a lei ser aprovada? Será que o Governo já sabe que a lei passará sem alterações? Este é um processo legislativo que deve ser respeitado.
Além disso, perguntei sobre a exclusão do biometano e dos gases renováveis para os transportes. Se queremos avançar na descarbonização do setor dos transportes, não podemos permitir que estas soluções fiquem de fora, quando estavam inicialmente previstas. A meu ver, houve uma predileção das finanças em detrimento das questões ambientais, algo que não podemos aceitar.
Outra questão que levantei foi a do gás botija, que afeta especialmente as famílias mais vulneráveis. A tarifa social do gás botija, uma medida do anterior Governo, não chegou a todos os que dela necessitavam. Perguntei à Ministra quais são as medidas que o Governo pretende tomar para garantir que esta medida seja, de facto, eficaz e chegue a quem mais precisa.
Relativamente à tarifa social da eletricidade, uma medida essencial para apoiar as famílias portuguesas, questionei também sobre as alterações previstas. Sabemos que esta medida proporciona um desconto de 33% nas faturas de eletricidade, o que é fundamental para muitas famílias. Contudo, é importante compreender as alterações em questão e garantir que não haja prejuízos para quem mais precisa. Por último, perguntei como é possível conciliar a defesa dos mais vulneráveis com o voto contra do PSD e do CDS em medidas tão importantes, como estas.
O meu compromisso com a região e com os seus habitantes é claro: não podemos permitir que as decisões tomadas em Lisboa distorçam a realidade e as necessidades das populações do interior. O Orçamento do Estado deve refletir as verdadeiras prioridades de todos os cidadãos, sem exceção. A coesão territorial não pode ser uma palavra vazia, mas sim uma responsabilidade que exige ações concretas e resultados palpáveis, especialmente para aqueles que mais necessitam do apoio do Estado.