É prática comum os municípios estabelecerem relações de amizade e cooperação com municípios congéneres de outros países, traduzindo-se frequentemente essas relações no estabelecimento de acordos de geminação entre cidades ou concelhos. O município de Abrantes assume que esta geminação “encontra a sua génese na profunda convicção de que, no respeito pelas diferenças culturais dos povos, é possível construir laços e projectos que abraçam, numa mesma causa, todos os cidadãos”.
Mais declara que “os valores da fraternidade e da solidariedade são universais e podem ser construídos mesmo a muitos quilómetros de distância, contribuindo para um mundo unido pela vontade de promover o desenvolvimento solidário, o bem-estar comum e a paz entre os povos”.
Palavras doces e poéticas que nos comovem, mas que parecem não colar com a realidade. Tendo como referência o portal municipal (que se supõe actualizado), Abrantes geminou-se com cinco outros municípios, a saber: Parthenay (França), Ribeira Brava (Cabo Verde), Hitoyoshi (Japão), Bobonaro (Timor Leste) e Mioveni (Roménia).
O primeiro e mais antigo acordo de geminação foi estabelecido em 2 de Outubro de 1993 com Parthenay, informando o portal (sem especificar) que “têm sido muitas as iniciativas desenvolvidas, nomeadamente no que respeita ao intercâmbio desportivo e cultural entre as duas cidades, iniciativas nas quais a Associação de Geminação de Abrantes tem sido um parceiro fundamental” (o que fará esta colectividade, de que não se tem ouvido falar, ainda existirá?).
O acordo de geminação com Ribeira Brava, por sua vez, foi assinado em 7 de Julho de 1998, tendo sido desenvolvidos programas de cooperação para o desenvolvimento, designadamente a atribuição de bolsas de estudo (em parceria com o Rotary Club de Abrantes) para a frequência da ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e da EPDRA – Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, e o apadrinhamento de crianças carenciadas (projecto “Padrinho”, em parceria com a Associação de Geminação de Abrantes), apoiando-as com material escolar.
Com Hitoyoshi, o acordo foi celebrado em 24 de Setembro de 2009, tendo sido realizados intercâmbios entre jovens dos dois municípios em 2010 e 2012. Em Março de 2011 foi firmado um protocolo de cooperação entre Abrantes e a comissão instaladora do Município de Bobonaro (tendo por capital Maliana), com o objectivo de “colaborar na constituição e organização daquele concelho, nomeadamente através da formação dos trabalhadores municipais, da disponibilização de meios técnicos e materiais, e do intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações”.
Finalmente, com Mioveni a geminação remonta a 14 de Junho de 2013 e apenas existe referência à intenção de “promover as trocas culturais entre as duas cidades e as trocas comerciais entre as duas comunidades empresariais”. Face a tão escassa informação, fica-se sem perceber que política tem a autarquia em matéria de cooperação intermunicipal e que resultados concretos foram obtidos no último quarto de século com os acordos de geminação.
A cooperação com municípios e povos diversos, tanto dentro como fora das fronteiras nacionais, pode contribuir significativamente para a notoriedade e prestígio dos territórios, a atracção de visitantes e, até, de novos habitantes e investidores, sendo uma componente fundamental do plano de marketing de cada município.
Pode contribuir, igualmente, para a aquisição de novas experiências e aprendizagens, o intercâmbio social, económico e cultural, e a interajuda em casos de catástrofe e emergência, ajudando a forjar um espírito mais universalista e uma consciência mais humanista.
Contudo, sendo positiva a projecção externa de Abrantes e o estabelecimento de protocolos de geminação com outras cidades e concelhos, resulta da informação disponibilizada pelo portal do município – e da ausência de outra informação pública – um conjunto de dúvidas e interrogações que carecem de esclarecimento, a saber:
- A informação disponibilizada está actualizada, ou existem outros acordos de geminação e cooperação intermunicipal, nacionais ou internacionais?
- Verificaram-se outras iniciativas e intercâmbios com os municípios geminados, em tempos mais recentes?
- Quanto tem sido investido e com que estratégia e critérios, no relacionamento externo do município com instituições congéneres?
- Que acções concretas foram realizadas e que resultados e benefícios foram obtidos, em termos qualitativos e quantitativos?
- Que dinamismo e transparência é necessário imprimir à gestão das relações de cooperação com os municípios geminados?
- Não deve esta matéria ser objecto de prestação anual de contas e, quiçá, logo após cada acção relevante?
- Que conhecimento têm as empresas, instituições e munícipes de Abrantes destes acordos e que envolvimento existe com as empresas, instituições e pessoas dos municípios geminados?
- Em que medida precisa de ser reforçada a responsabilidade e participação da sociedade civil na cooperação intermunicipal, em contraponto às prerrogativas autárquicas?
Em meados deste mês de Março, Moçambique foi vítima do ciclone Idai, tendo o vento e as chuvas provocado a destruição de uma vasta região na província de Sofala e sua capital, a cidade da Beira (a segunda maior do país).
Para além da perda imediata de vidas e da existência de muitos deslocados e desaparecidos, as inundações provocaram escassez de alimentos e de serviços básicos de saúde, entre outros, com consequência trágicas para a população sobrevivente, metade dela constituída por crianças.
A onda de solidariedade internacional e, em particular, a portuguesa, movimentou igualmente o município de Abrantes, designadamente a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, tendo também a corporação dos Bombeiros de Abrantes integrado uma missão distrital de socorro.
De acordo com o mediotejo.net, “os bombeiros José Luís Rosa (chefe) e Pedro Viana (subchefe), técnicos de socorro em emergência hospitalar, levam uma embarcação e detêm a especialidade de mergulhador e de manobrador de embarcação de emergência”.
É de saudar a prontidão e a generosidade da autarquia, da população abrantina e de algumas instituições do concelho, sendo este caso demonstrativo da importância da valorização de causas que unam e mobilizem a comunidade, sejam elas de âmbito externo ou interno. Infelizmente, estas causas têm escasseado em Abrantes, concorrendo para um estado prolongado de desalento e desmotivação da população.
É importante, pois, que os órgãos autárquicos prestem mais atenção à vertente externa da actividade municipal, definindo uma política de cooperação intermunicipal clara e consistente, e avaliando com rigor as acções de cooperação que resultam dos acordos de geminação (e outros) firmados.
Nos últimos quatro anos, pelo menos, o relacionamento de Abrantes com os municípios geminados foi, ao que parece, reduzidíssimo ou mesmo nulo, não se conhecendo qualquer interesse ou investimento significativo da autarquia no reforço e alargamento da cooperação e intercâmbio externos, para além do que ocorre regionalmente no âmbito da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e de umas quantas “excursões” realizadas pela anterior presidente do município e acólitos, sem que delas Abrantes tivesse obtido qualquer benefício relevante.
Seria desejável que, a partir desta abertura da edilidade à cooperação internacional, em resposta ao desastre ambiental de Moçambique, Abrantes pudesse conhecer uma abordagem mais dinâmica e transparente da política de cooperação e intercâmbio com municípios nacionais e estrangeiros, geminados ou não, a qual se revelasse mutuamente vantajosa e revertesse a favor da comunidade abrantina no seu todo, sem enviesamentos partidários ou favorecimentos pessoais.
Do mesmo modo, seria importante que o município prestasse mais atenção à diáspora abrantina (externamente) e à comunidade imigrante (internamente), matérias em que deverá haver um amplo consenso político e social. A autarquia deve relacionar-se activamente com as comunidades abrantinas emigradas e manter vivos os laços identitários e utilitários, visitando regulamente as mais importantes, facilitando o acesso a informação noticiosa e institucional do concelho, e promovendo o investimento e a solidariedade dos emigrantes, entre outras iniciativas.
Em relação às comunidades estrangeiras que cá residem (e que irão aumentar significativamente, por escassez de mão-de-obra local e outros factores), importa avaliar as suas necessidades e aspirações, proporcionar informação útil, assinalar os seus dias nacionais, promover o conhecimento mútuo e facilitar a aprendizagem da língua e cultura portuguesas.
O programa “Mentores para Migrantes”, desenvolvido pelo ACM – Alto Comissariado para as Migrações e uma rede de parceiros locais, “promove experiências de troca, entreajuda e apoio entre voluntários (cidadãos portugueses) e migrantes (emigrantes e imigrantes) e/ou refugiados, permitindo o conhecimento mútuo, em que as diferenças se esbatem na resolução das mesmas dificuldades, preocupações e desafios do dia-a-dia”.
Seria importante que Abrantes aderisse a este programa, à semelhança do que já acontece p.e. com Vila de Rei.
Como refere o portal do ACM,
- “os imigrantes dispõem de uma oportunidade de resolver alguma necessidade ou apoio para concretizar um sonho,
- os refugiados dispõem de um apoio voluntário na sua chegada e acolhimento em Portugal,
- os emigrantes decididos a regressar podem contar com apoio e orientação para encontrar soluções adequadas à construção do seu novo projecto pessoal e profissional em Portugal,
- os mentores voluntários podem, a partir desta experiência, desenvolver mais as suas competências pessoais, abertura à diversidade e oportunidade de exercer a sua cidadania participativa, e
- as entidades associadas vêem nesta experiência uma oportunidade de enriquecimento pessoal dos seus colaboradores também e, logo, no ambiente e na cultura organizacional”.
Abrantes tem, nos seus emigrantes e imigrantes, a oportunidade de desenvolver um posicionamento de abertura ao Mundo – universalista e cosmopolita, neste sentido –, de descoberta e entreajuda, de acolhimento e hospitalidade, e de intercâmbio social, económico e cultural.
De facto, os abrantinos sempre estiveram no Mundo e com o Mundo, pelo que faz todo o sentido abrirmo-nos para além de nós mesmos e aproximamo-nos dos “nossos outros”, tanto dos que de cá partem, como dos que para cá vêm viver, temporária ou definitivamente.
Num tempo de perda de população e de poder económico, esta dimensão é prioritária e tem de fazer parte de qualquer estratégia de recuperação de escala e valor municipal, esperando-se dos autarcas a necessária visão e determinação.
