A Câmara Municipal de Gavião vai proceder esta sexta-feira, dia 30, à assinatura da escritura para oficializar a posse do Parque da Ribeira da Venda, uma vez que foi uma doação feita à junta de freguesia há muitos anos mas tal não estava regularizado legalmente. A autarquia pretende além disso adquirir mais uma parcela de cerca de 2 hectares junto ao parque.
Ainda assim, e respeitando a vontade do proprietário, a autarquia conta ceder o espaço à junta de freguesia, ficando a Câmara responsável pela gestão e investimento daquele local.
José Pio, presidente da CM Gavião, já havia referido que a posse legal do espaço iria permitir candidaturas a fundos comunitários e outros programas no sentido de requalificar e investir naquele que é um dos ex-libris turísticos do concelho.
O autarca confirmou na passada reunião de Câmara que a assinatura da escritura estava marcada para esta sexta-feira, dia 30, em Torres Novas, estando previsto ser o vice-presidente da Câmara a estar em sua substituição no momento, uma vez que embarcará com a Banda Juvenil do Município de Gavião para participação nas festas Sanjoaninas, na ilha Terceira, Açores.
A Câmara de Gavião, disse o edil, há cerca de 7 ou 8 anos que tenta regularizar a situação da posse legal. Com a posse municipal, o intuito é respeitar a vontade do proprietário que doou o espaço, cedendo a outra parte do parque da Ribeira da Venda, comprado pelo município, à junta de freguesia de Comenda, ficando a autarquia de Gavião responsável pela sua gestão.
“Terei de trazer a proposta aqui, é uma decisão que não é do presidente da Câmara, e depois levaremos a autorização para a doação à Assembleia Municipal”, explicou José Pio.
“Podemos candidatar agora aquele espaço a melhorias evidentes. Queremos continuar a investir na Ribeira da Venda, temos capacidade para fazer muita coisa. Tomando nós a posse, durante um período de anos que tem que ser definido, podemos fazer candidaturas”, adiantou.
Na reunião de Câmara, Rui Vieira, vereador eleito pela CDU, referiu que “esperava mais” em termos de dedicação ao Parque da Ribeira da Venda, ainda que reconhecendo a existência de alguns entraves.
“Está muito aquém”, apontou Rui Vieira, frisando que a relva está “seca”, os bancos estão danificados, o sistema de rega não funciona.
“Aquilo é um oásis do Alentejo (…) Eu não posso lá investir. O terreno não era nosso”, justificou José Pio, acrescentando que “já comprámos bancos novos, vamos colocar tudo em condições. Roma e Pavia não se fizeram num dia. Há quantos anos andamos a tentar comprar o espaço?”, questionou.
O presidente notou ainda que o investimento feito tem que aumentar o património municipal, sublinhando não poder ali investir mais além do que foi feito, porque não faz parte do património do Município.
Também discussão esteve o caudal da Ribeira da Venda e o funcionamento do açude, bem como a qualidade da água. Foi referido que existem diversos afluentes que correm todo o ano, sendo que a vereadora Graciosa Chambel alertou para o facto de alguém poder estar a subtrair a água a montante, interferindo com o caudal que chega ao açude no parque.
“Tirando o bar, fui o presidente que mais investiu na Ribeira da Venda. E sempre mostrei disponibilidade para lá investir. Continuo a considerar que é um dos espaços mais bonitos de lazer do concelho”, concluiu, indicando que o que foi feito há várias décadas atrás teve outro enquadramento político e legal, muito diferente do que é hoje possível ser feito.
Em entrevista ao mediotejo.net, por ocasião da distinção com o prémio Cinco Estrelas Regiões, na categoria Praias Fluviais, do Parque de Merendas da Ribeira da Venda, na freguesia de Comenda, concelho de Gavião, o presidente de Câmara assumiu que este espaço precisa de maior valorização e de melhoria de infraestruturas dadas as centenas de utilizadores que o frequentam.
É intenção do município investir na requalificação e modernização do espaço, criando melhores condições aos utilizadores, começando por fazer passeios em paralelos/calçada, melhorar vedações, melhorar a ribeira e criar condições para limpeza mais eficiente do canal de água e aumentar as casas da banho. Também é intenção criar novas infraestruturas para apoio a eventos, caso do BeatFest, um festival de hip hop e para a juventude.
Para já, a autarquia irá proceder à substituição de mobiliário urbano, renovando as mesas e bancos. José Pio não deixa de fora a hipótese de poder vir a criar ali um parque de autocaravanas, sendo que assim que o terreno passe para posse municipal, será preciso encontrar candidaturas que se enquadrem nesse investimento.
No âmbito da aquisição de terrenos do Parque de Merendas da Ribeira da Venda a Câmara Municipal deliberou adquirir uma área de 5,7439 hectares, por 5 mil euros, passando esta parcela a integrar o domínio público municipal, sendo desanexada do prédio rústico.
Para que a autarquia possa ceder o terreno à junta de freguesia, terá de ser formalizado um contrato de comodato, para possibilitar a formalização de candidaturas e intervenções no espaço.
Inserido em espaço de RAN, a autarquia considera que não são criados tantos constrangimentos, sendo que junto à linha de água haverá sempre uma faixa em que apenas a Agência Portuguesa do Ambiente poderá intervir.
A propriedade irá ser delimitada, e pretende-se melhorar os caminhos dentro do parque de merendas, havendo autorização para tal.
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