O quiosque da Câmara de Ourém, na parcela de terreno junto à praceta de Santo António, em Fátima, que esteve no centro de uma disputa em tribunal entre o município e o Santuário de Fátima, deve encerrar e ser retirado do local até ao início do verão. O município cumpre assim a sentença do Tribunal da Relação de Évora, que havia confirmado a decisão de primeira instância quanto à propriedade da parcela de terreno ser da instituição religiosa.
A decisão foi votada na reunião camarária privada de 30 de abril. O município vai pagar cerca de 13 mil euros de indemnização à pessoa que estava a explorar o quiosque (o equivalente a ano e meio de renda), devendo esta sair até ao final de maio. Está ainda em cima da mesa um pedido de alargamento deste prazo até 15 de junho, encontrando-se a decisão pendente do Santuário de Fátima.
O processo em causa vem de 2011, quando o Santuário de Fátima contestou a posse que o município estava a concretizar de duas parcelas de terreno junto à praceta de Santo António, uma onde este instalara um quiosque e um painel eletrónico e outra, paralela, conhecida por Parque 10. O município alegou que a Câmara ali fizera obras até 2004 sem que a instituição religiosa contestasse, não havendo também registo predial na Conservatória. Porém o tribunal entendeu que todo o historial de meio século do Santuário na aquisição de terrenos e intervenções naquela zona da Cova de Iria lhe conferia a posse dos terrenos.
No início de 2017 o Santuário de Fátima avançou com uma ação de execução da sentença, dado que o quiosque continuou a funcionar (o painel eletrónico foi desligado) não obstante a decisão da Relação datar de abril de 2016. Na assembleia municipal de Ourém de 25 de abril, o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, adiantou inclusive que o município já gastara 163 mil euros com todo o caso, 49 mil dos quais em multas.
Embora a sentença afirme que o terreno deveria ser devolvido como estava antes das intervenções da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque adiantou aos jornalistas, numa reunião informal na quarta-feira, 2 de maio, que não será retirada a calçada, o mobiliário de jardim e a iluminação, encerrando-se apenas o quiosque. Este deverá ser deslocalizado para junto do Café Santa Cruz (rua Jacinta Marto), abrindo-se novo concurso para a sua exploração.
Outra das causas da contestação da posse do terreno era o facto de se ter permitido a instalação de um esplanada de um café adjacente. Segundo o presidente, esse é um processo à parte que ainda está a decorrer.