O município de Ourém terá gasto até ao momento 163 mil euros com o processo pela posse do terreno adjacente à Praceta de Santo António, em Fátima, movido pelo Santuário de Fátima. Deste montante, adiantou o presidente da Câmara, Luís Albuquerque (PSD), na assembleia municipal de 25 de abril, 49 mil euros referem-se a multa por incumprimento da sentença. A concessionária do quiosque também estará a pedir uma indemnização.
O processo em causa vem de 2011, quando o Santuário de Fátima moveu uma ação contra o município de Ourém pela propriedade de um terreno de 459,78 m2 junto à Praceta de Santo António, no lado sul do Santuário, e de uma parcela paralela, conhecida atualmente como Parque 10.
A defesa do município no processo judicial, segundo avançou a agência Lusa em 2016, dava conta que os terrenos não estavam registados na Conservatória de Registo Predial e que o Santuário sempre ali deixara fazer intervenções públicas, tendo a ação surgido, segundo a então gestão socialista, devido à mudança de cor política do PSD para o PS.
O município de Ourém perdeu em todas as instâncias, tendo no final de 2016 o Santuário avançado com uma ação de execução, no valor de 2 milhões de euros, para que se cumprisse a sentença do Tribunal da Relação de Évora, ou seja, o terreno fosse devolvido à instituição religiosa sem o quiosque, a esplanada e o painel eletrónico que ali fora instalado. O painel foi desligado, mas o quiosque está concessionado e a proprietária paga renda ao município.
Face a um pedido de ponto de situação sobre o caso, Luís Albuquerque referiu em assembleia municipal que o município já havia gasto 163 mil em custas judicias com este processo, sendo que deste montante 49 mil euros resultam do incumprimento da sentença.
Admitindo que se terá que executar a sentença, avançou que a senhora que está a explorar o quiosque também está a pedir uma indemnização.