O município de Ourém e a Polícia de Segurança Pública (PSP) assinaram, na tarde desta quinta-feira, 12 de fevereiro, um protocolo de cooperação destinado à implementação de um sistema de videovigilância na cidade.
Na primeira fase do projeto, estão previstas 15 câmaras em áreas de grande circulação, incluindo junto a estabelecimentos escolares e outros pontos estratégicos, contribuindo para a proteção de pessoas e bens, bem como para aumentar a perceção de segurança de residentes e visitantes.
O documento foi formalizado pelo presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, e pelo Comandante Distrital da PSP de Santarém, Superintendente Luís Carlos Silva Serafim.
Ao município compete instalar o sistema, definir as suas especificações técnicas, providenciar a formação necessária e submeter o pedido de autorização ao Ministério da Administração Interna. À PSP caberá a operação do sistema, bem como a conservação e proteção dos dados recolhidos, assegurando o pleno respeito pelos direitos e garantias dos cidadãos.
“O protocolo define o enquadramento legal e os princípios de funcionamento do sistema, que tem como objetivo reforçar a segurança urbana, prevenir a ocorrência de crimes e apoiar a ação das forças de segurança”, refere a nota divulgada.