A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a cidade, um plano estratégico que prevê um investimento global de 85 milhões de euros (ME), destinado a requalificar zonas degradadas e modernizar infraestruturas, equipamentos e espaços urbanos, reforçando a qualidade de vida, a segurança e a atratividade do território.
Luís Miguel Albuquerque sublinhou que este documento é uma “primeira versão”, aberta a contributos durante a fase de consulta pública, podendo vir a ser integradas novas intenções de investimento que ainda não estejam contempladas.
O autarca apresentou as linhas mestras deste “plano de ação”, que define as intervenções estratégicas para a cidade em que um dos primeiros passos formais passa pela retificação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), fazendo-a coincidir com a Área de Reabilitação de Ourém (ARO) e garantindo coerência territorial ao projeto.
O plano, que projeta um investimento global de 85 milhões de euros, será dividido entre a iniciativa municipal e a dinâmica de proprietários e investidores privados. O presidente da Câmara reforçou ainda que, no que respeita ao investimento privado, a “aprovação deste mecanismo é crucial, uma vez que traz associados importantes benefícios fiscais para quem pretenda requalificar imóveis degradados dentro do perímetro definido, incentivando a renovação do parque imobiliário da cidade”.
Recorde-se que a atual Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade de Ourém, com cerca de 264 hectares, foi aprovada pela Assembleia Municipal em abril de 2023. De acordo com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a delimitação de uma ARU exige a aprovação de uma respetiva Operação de Reabilitação Urbana no prazo de três anos, sob pena de caducidade, o que torna necessária a concretização deste instrumento estratégico.
A proposta de ORU agora aprovada pela Câmara Municipal materializa-se através de um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, que estrutura o conjunto de ações e medidas a desenvolver na área abrangida, com vista à valorização urbanística, económica e social da cidade.
Após esta aprovação, o projeto será remetido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para emissão de parecer não vinculativo e será posteriormente submetido a discussão pública, permitindo a participação de cidadãos e entidades interessadas antes da sua aprovação final pela Assembleia Municipal.