A Câmara e a Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovaram o Orçamento para 2026, no valor recorde de 18,8 milhões de euros, com prioridade à habitação, educação, saúde e redução do IMI, com voto contra do Chega. Já na sexta-feira, a Assembleia rejeitou a proposta de auditoria externa aos últimos dois mandatos autárquicos, apresentada pelos vereadores do Chega, numa votação que contou também com os votos contra dos próprios eleitos do partido proponente.
A Câmara de Vila Nova da Barquinha aprovou por maioria, a 12 de dezembro, o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 18,8 milhões de euros (ME), o maior de sempre, com prioridade a habitação, educação, saúde e redução do IMI. O documento foi aprovado com os votos de PS (dois) e PSD (um) e votos contra dos dois vereadores do Chega, numa reunião extraordinária realizada nos Paços do Concelho.
Em Assembleia Municipal, na sexta-feira, dia 18, o documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS (10), PSD (2), e Independentes (1), cinco votos contra do Chega e uma abstenção do eleito da CDU.
Assembleia de Vila Nova da Barquinha rejeita auditoria externa proposta pelo Chega
A proposta dos vereadores do Chega para a realização de uma auditoria externa independente aos dois últimos mandatos autárquicos foi rejeitada na Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha. O ponto, que previa uma análise à gestão financeira e execução orçamental, bem como a contratos, adjudicações, prestações de serviços, consultorias e avenças, já tinha sido chumbado em reunião do executivo municipal.
Após essa rejeição, a proposta foi submetida à Assembleia Municipal para ratificação, onde voltou a não merecer aprovação. Na votação dos 19 membros, registaram-se 18 votos contra, incluindo dos eleitos do Chega, partido que apresentou a proposta, do PS, do PSD, dos presidentes de junta do PS e de um eleito independente. Houve apenas uma abstenção, do eleito da CDU/PEV.
Com este resultado, a Assembleia Municipal confirmou a rejeição da auditoria externa proposta pelos dois vereadores do Chega, encerrando o processo iniciado pelo partido no executivo municipal.
Barquinha aprova redução fiscal ao nível do IMI para 2026
O orçamento para 2026 reduz a taxa de IMI de 0,32% para 0,30%, o mínimo legal, medida considerada essencial para aliviar o esforço fiscal das famílias e reforçar a atratividade do concelho. O período de isenção de IMI será prolongado para cinco anos de forma automática, abrangendo imóveis elegíveis.
Quanto ao IRS, mantém-se a taxa de participação municipal de 5%, com devolução de 0,5%, aprovada por maioria, com voto contra do Chega. Na derrama, permanece a isenção para empresas com sede no concelho e volume de negócios até 150 mil euros, aplicando-se 1,5% sobre o lucro tributável para as restantes.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, Manuel Mourato (PS), destacou o crescimento do orçamento assente em obras estruturantes, como a habitação.
“Temos um orçamento para 2026 de quase 19 ME, um aumento muito significativo relativamente ao ano passado, que tinha cerca de 15 ME (15.4 ME). Este crescimento resulta sobretudo dos investimentos que vão estar em execução durante 2026, nomeadamente na área da habitação.”
O autarca sublinhou que só neste setor estão previstos 3,5 ME, incluindo habitação a custos controlados e o programa 1.º Direito. Entre as obras programadas, Mourato destacou o Jardim da Horta da Fonte, a Rua da Esperança, o Centro Interativo de Tropas Paraquedistas, o Centro de Saúde e a Escola Ciência Viva.
O autarca socialista destacou ainda a política fiscal aprovada para 2026, em consenso com a vereadora eleita pelo PSD. “Vamos reduzir o IMI para o mínimo legal de 0,3%. É uma medida que incentiva a fixação de população. As pessoas procuram concelhos onde o IMI é mais baixo”, declarou.
O presidente observou ainda que a redução de IMI atende a uma reivindicação antiga do PSD no concelho e criticou a posição do Chega na rejeição ao orçamento.
“É a política nacional do partido, de direita pura e dura, que não apoia as políticas sociais que este executivo privilegia”, afirmou, tendo defendido o documento aprovado.
“Este será um orçamento rigoroso e exigente, com investimento real no terreno e apoio às famílias, preservando a qualidade de vida que caracteriza o concelho”, afirmou.
ÁUDIO | MANUEL MOURATO, PRESIDENTE CM VN BARQUINHA:
Entre os principais investimentos programados para 2026, a Câmara de Vila Nova da Barquinha destaca ainda a continuidade da requalificação do parque habitacional municipal no âmbito do programa 1.º Direito, bem como o arranque dos novos projetos de habitação a custos acessíveis, num investimento global de cerca de 3,5 ME.
Na educação, o plano inclui obras de melhoria em vários edifícios escolares, beneficiando mais de 1.200 alunos. A área da saúde contará com um investimento superior a meio milhão de euros no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha e com a manutenção das medidas de captação de médicos para o concelho.
No setor económico, avançam a ampliação do Centro de Negócios com o projeto CDN2, o desenvolvimento do edifício de incubação CAIS 2 e a criação de um HUB empresarial no antigo armazém de azeites do INGA.
O município prevê ainda investimentos em requalificação urbana, valorização cultural, desportiva e turística, articulados com as freguesias, bem como a execução de projetos financiados pelo PRR e pelo PT2030 nas áreas da eficiência energética, saneamento básico, comunidades de energia renovável, proteção civil e novas infraestruturas públicas, incluindo a beneficiação da Escola Ciência Viva e a criação de espaços multifuncionais e de inovação empresarial.
A vereadora Tatiana Horta (Chega) justificou o voto contra afirmando que o orçamento “não tem visão estratégica” e que falha na resposta às “fragilidades da saúde, habitação e transportes” no concelho.
“Este orçamento reflecte um modelo político de esquerda que está amplamente demonstrado que não serve o país nem serve Vila Nova da Barquinha: não fixa população, não atrai investimento, não cria riqueza, não promove competitividade e continua a proteger minorias e elites, ignorando a maioria das famílias, trabalhadores e jovens”, afirmou, tendo declarado não poder “compactuar com um modelo de continuidade” que “sempre criticámos”.
Criticou ainda “derrapagens de execução não explicadas” e considerou “irresponsável” que o documento tenha sido entregue para análise em 48 horas.
O PS tem maioria relativa no executivo, com dois eleitos, governando com o apoio da vereadora do PSD, a quem foram atribuídos pelouros. O Chega tem dois vereadores.
O Orçamento de 2026 foi discutido a aprovado em Assembleia Municipal a 19 de dezembro, onde o PS detém maioria absoluta (10 eleitos). Chega (05), PSD (02), CDU (01) e JPT (01) completam a composição daquele órgão. Só o Chega votou contra, tendo o documento contado com a abstenção da CDU.
C/LUSA