A proposta do executivo camarário foi aceite por unanimidade no órgão deliberativo, a 19 de setembro, com a criação de um Cartão Universal H2O que “será atribuído automática e virtualmente, por força do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e saneamento”.
Esta medida pretende mitigar o efeito do aumento da fatura da água, resíduos e saneamento no orçamento das famílias de Vila de Rei, que foi aprovado em fevereiro, após recomendações da ERSAR.
“Somos uma entidade gestora em alta e em baixa, na água e no saneamento, e a ERSAR exige que haja um grau de sustentabilidade de 90%. Com o tempo que estamos a passar, com a guerra da Ucrânia, e sobretudo com os aumentos brutais na energia, por exemplo – com a estimativa que temos, de janeiro a dezembro, de 2021 para 2022, vai aumentar 600% em alta e em baixa cerca de 100%”, começou por referir-se à inflação e ao aumento do custo de vida.
“Vamos aumentar a água mas vai haver o tal cartão H2O para todas as pessoas que têm contratos de água no município. Esse cartão dá uma redução igual ao aumento da água e do saneamento que estamos a propor no novo regulamento. Este cartão vai beneficiar as famílias, tínhamos de o fazer, é impossível estar a dizer às pessoas do meu concelho que, por causa da sustentabilidade do nosso sistema, têm que pagar este aumento”, explicou o autarca.
Este cartão vem juntar-se aos já existentes cartões etários municipais que atribuíam uma série de descontos a jovens e idosos residentes no concelho, que podem usufruir dos mesmos ao aceder a serviços e frequentar equipamentos municipais, caso das piscinas municipais e serviços da autarquia.
No caso concreto do novo Cartão Universal H2O, este “destina-se a todos os utentes do município abrangidos pelo serviço de abastecimento de água e saneamento, tratando-se de pessoas singulares ou coletivas”, sendo que “todas as categorias de cartões etários também se destinam aos cidadãos estrangeiros, que comprovadamente, tenham a sua residência no concelho de Vila de Rei”.
Segundo o regulamento aprovado, os titulares do Cartão Universal H2O passarão a beneficiar dos seguintes descontos:
a) Para os utentes com contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e de saneamento, terão um desconto de 25% sobre a taxa fixa de saneamento;
b) Para os utentes com contrato de prestação de serviço de abastecimento de água sem o serviço de saneamento, terão um desconto de 75% sobre a taxa fixa de saneamento;
c) Para todos os utentes com contrato de prestação de serviço de abastecimento de água, terão um desconto de 87,5% sobre a taxa fixa de abastecimento de água;
d) Os utentes de natureza coletiva social, designadamente, associações de utilidade pública, IPSS e associações culturais, recreativas e desportivas com contrato de prestação de serviço de abastecimento de água, terão um desconto de 23,4% sobre a tarifa variável de abastecimento de água;
e) Os benefícios do Cartão Universal H2O terão lugar por um período de cinco anos, que poderá ser renovável por igual período, nos termos legais, sendo competente para o efeito a Câmara Municipal.
Refira-se que o município mantém os cartões etários municipais para “proporcionar benefícios adequados à sua idade e estilo de vida, acompanhando os munícipes ao longo da sua vida”.
Com o novo regulamento aprovado, “pretende-se alargar e implementar novas condições de apoio aos munícipes, de forma a acompanhar a nova realidade que o concelho vive, nomeadamente recebendo alguns estrangeiros que fixam a sua residência em Vila de Rei, constituindo-se como munícipes, bem como, pretendendo abranger uma faixa etária que se encontrava não abrangida pelos benefícios, nomeadamente, a faixa etária até aos 12 anos e, ainda, dando uma resposta às circunstâncias que se vivem em consequência das alterações e vicissitudes e da nossa economia, em consequência da crise decorrente da pandemia por Covid-19 e, das exigências das entidades tutelares da autarquia, concretamente da ERSAR, no âmbito da prestação do serviço de abastecimento de água e do saneamento, com o aumento das tarifas, para a superação e sustentabilidade económico-financeiro dos serviços prestados”.
A autarquia reconhece que a situação “afeta de forma negativa todos os munícipes em geral, direta ou indiretamente, traduzindo um impacto forte na economia local” tendo considerado “a necessidade de reestruturar os apoios de forma a ir ao encontro das necessidades da população em geral, contribuindo para a igualdade e melhoria das condições de vida dos munícipes, surge a necessidade de atualizar a regulamentação dos diversos cartões”.
Recorde-se que em Vila de Rei se verifica aumento da fatura da água, resíduos e saneamento em Vila de Rei graças a atualização de tarifário, aprovada em Assembleia Municipal de fevereiro deste ano, que vem obedecer ao cumprimento das recomendações e orientações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).