A abolição das portagens nas antigas Scut “está cada vez mais longe de ser uma possibilidade”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na Covilhã. À margem da conferência “Desafios da mobilidade em territórios de baixa densidade”, a governante sublinhou que a prioridade deve ser o incentivo à utilização de transportes coletivos e elétricos e não rejeitou que o valor nas antigas Scut (vias sem custo para o utilizador) não possa novamente ser reduzido, mas não prometeu.
“Não vou dizer que não vamos continuar a reduzir as portagens, mas também não vou prometer”, salientou Ana Abrunhosa, quando questionada sobre o assunto.
A ministra da Coesão Territorial recordou que a redução do valor das portagens em 30% é implementada em janeiro e depois o Governo vai avaliando.
“Vamos avaliando. Agora, não temos condições políticas, nem geopolíticas, nem de outro nível para continuar a reduzir muito as portagens. Isso tem de ficar bem claro”, vincou Ana Abrunhosa.
Segundo a governante, a diminuição anunciada em 28 de setembro dos custos de circulação na A22, na A23, na A24, na A25, na A4, na A13 e na A13-1 foi uma exceção, “justifica-se nestes territórios” e afirmou continuar a defender a redução.
“Foi uma situação excecional, porque verdadeiramente não temos transportes coletivos em quantidade e em qualidade, mas devemos investir então para que haja esse transporte coletivo e incentivar as famílias a utilizar esse transporte coletivo e a deixar o transporte individual”, argumentou Ana Abrunhosa.
A ministra chamou a atenção para reações negativas à medida de entidades que consideraram estar a ser fomentada a carbonização e acrescentou que a margem do Governo para continuar a reduzir o valor das portagens está cada vez mais reduzida.
“Eu acho que hoje esta não deve ser a medida prioritária de qualquer Governo, reduzir as portagens. A nossa margem política para o fazer está cada vez mais reduzida”, salientou.
De acordo com Ana Abrunhosa “a própria Comissão Europeia questiona” Portugal porque é que está “a fomentar o uso do veículo individual, ao reduzir as portagens”.
A ministra enfatizou o custo de contexto que representam as portagens e acrescentou que o valor foi reduzido nos territórios do interior para permitir às pessoas “chegar com menos custos ao hospital, ao seu local de trabalho, ao centro de saúde, a um evento cultural”.
Sobre um eventual aumento do valor a pagar nas autoestradas no próximo ano, Ana Abrunhosa referiu ser “uma preocupação”, mas remeteu o assunto para o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
“Não me fica bem falar em nome de um ministro que neste momento está a fazer esse trabalho e essa negociação, que é o senhor ministro das Infraestruturas, mas é uma preocupação que todos temos, naturalmente”, disse.
O Governo anunciou em 28 de setembro que os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens na A22 (Via do Infante/Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior).
Plano de Mobilidade prevê gestão supramunicipal e transporte a pedido
O Plano de Mobilidade que o Governo está a preparar contempla, além do aumento de verbas, a gestão dos transportes a um nível supramunicipal e a implementação de soluções complementares, como o transporte a pedido.
O anúncio foi feito esta semana pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, à margem da conferência “Desafios da mobilidade nos territórios de baixa densidade”, realizado na Covilhã. Segundo a governante, em zonas menos povoadas ou dispersas, esta é uma forma de incentivar a utilização dos transportes coletivos.
“Sendo as CIM autoridades de transporte, cada vez mais a gestão dos transportes tem de deixar ser feita a nível municipal e passar a ser a ser feita a nível supramunicipal, o que implicará uma escala maior, tornará o serviço mais atrativo para os operadores privados poderem concorrer e torna a operação mais rentável do que estarem a candidatar-se aos transportes públicos apenas de um concelho”, frisou Ana Abrunhosa.
A ministra considera esse “trabalho complexo”, mas que tem de ser feito pelas CIM, em articulação com as entidades e serviços das regiões, para que a oferta seja consentânea com as necessidades da população.
“Tem de haver quantidade e qualidade de veículos nas horas em que as pessoas precisam e tem depois de haver intermodalidade entre os diferentes transportes”, preconizou Ana Abrunhosa.
A governante deu o exemplo de zonas onde a gestão dos transportes coletivos é feita a um nível intermunicipal, onde existe uma oferta complementar “para pessoas com baixos rendimentos, para pessoas mais frágeis, mais envelhecidas,” que é o transporte a pedido, mediante reserva por telefone, tendo em conta o perfil dos utilizadores.
“O transporte flexível está a funcionar muito bem em alguns municípios. Envolvem-se também taxistas e é também fonte de rendimento para operadores privados do território”, vincou.
Ana Abrunhosa salientou que o propósito do Governo é que o Plano de Mobilidade seja um plano “de acessibilidade e de coesão”.
A ministra defendeu a existência de “soluções adaptadas a populações mais envelhecidas, distribuídas de forma dispersa, para as quais tem de se garantir um transporte customizado”.
Ana Abrunhosa informou que o Governo tem previsto distribuir “mais de 300 milhões de euros” pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades intermunicipais (CIM) para melhorar a mobilidade no país, mas acrescentou que se trata sobretudo de uma questão de organização.
“Estamos a falar, em primeiro lugar, de organização e depois, naturalmente, vamos falar de investimento e de subsidiação”, referiu.
Governo distribui mais de 300 milhões para melhorar a mobilidade
O Governo tem previsto distribuir “mais de 300 milhões de euros” pelas áreas metropolitanas e pelas comunidades intermunicipais (CIM) para melhorar a mobilidade no país, adiantou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
“Neste momento estamos a ver o valor que corresponderá a cada CIM e a cada área metropolitana”, disse a governante na Covilhã, à saída da conferência “Desafios da mobilidade em territórios de baixa densidade”.
A ministra da Coesão Territorial destacou o “grande aumento das verbas para financiar as CIM”, frisou que a intenção é que aumente também o valor atribuído a todas as CIM, “incluindo as do interior, e que a diferença entre o que é subsidiação dos territórios do interior e os territórios do litoral não seja tão acentuada”.
Segundo a ministra, há outros critérios que serão tidos em conta na distribuição dos fundos em territórios de baixa densidade além da quantidade de população.
“Achamos que, além da população, há outros fatores que devem ser tidos em consideração nestes territórios, nomeadamente as distâncias, porque nestes territórios as distâncias são algo que pesa bastante, e a coesão social e territorial”, adiantou Ana Abrunhosa.
A governante salientou a necessidade de incentivar políticas de apoio à mobilidade e de medidas que conduzam ao aumento da procura dos transportes coletivos, para que a resposta seja “cada vez mais completa e de qualidade”.
Os presidentes dos municípios da Covilhã e do Fundão, Vítor Pereira e Paulo Fernandes, alertaram hoje para o subfinanciamento dos transportes na região e consideraram inconcebível que um munícipe nesses concelhos pague um passe de 120 euros mensais para ir trabalhar, quando esse valor na zona metropolitana de Lisboa é de 40 euros.
Em resposta aos autarcas, e com o presidente da Câmara da Covilhã ao lado, Ana Abrunhosa concordou tratar-se “de uma injustiça” nestes territórios pagar-se “o triplo”.
“Estamos a falar de um valor que pesa muito no rendimento das famílias em territórios do Interior, que tem um rendimento per capita menor do que as famílias do litoral”, sublinhou.
Ana Abrunhosa vincou que o Plano de Mobilidade a ser preparado pelo Governo prevê medidas que combatem o problema onde atualmente não há “diversidade de oferta” de transportes públicos e defendeu que não se olhe apenas para “a folha de excel” quando se desenham políticas públicas, por considerar ter de existir um ponto de partida mínimo para o qual as pessoas têm de ter resposta.