A ministra da Saúde assumiu que a transferência de competências na área da Saúde para os municípios não estará “provavelmente” concluída com êxito no prazo previsto, estipulado para final de março. Em 52 municípios na área de Lisboa e Vale do Tejo apenas três tinham assinado o auto de transferência até ao início do mês, sendo Abrantes um dos municípios que ainda está em negociações, revelou o presidente da autarquia.
“Se me pergunta se conseguiremos ter esta transferência concluída com êxito no prazo que gostaríamos, provavelmente não, mas estamos profundamente comprometidos com este processo e acreditamos nele, assim como todos os atores envolvidos”, afirmou Marta Temido.
A governante, juntamente com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, reuniu na terça-feira com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para discutir a descentralização de competências nesta área.
ÁUDIO | MARTA TEMIDO, MINISTRA DA SAÚDE:
Marta Temido considerou que é necessário intensificar este processo para concretizar a descentralização, acreditando que os problemas que existem vão ser ultrapassados.
“Vale a pena recordar que já houve transferência de competências em 20 municípios e que houve mais 38 em várias regiões do país que, logo na primeira fase, manifestaram vontade de aceitar a transferência de competências”, ressalvou.
Entre as principais questões levantadas pelos municípios estão aquelas relacionadas com a transferência de recursos humanos, disponibilidade financeira e responsabilidades, revelou.
É o caso do município de Abrantes, tendo o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, dado conta aos jornalistas, à margem da reunião de executivo de sexta-feira, que existe a intenção de assinar o auto de transferência de competências mas que ainda está a decorrer o processo negocial, nomeadamente em termos financeiros.
“Nós em reunião de Câmara e Assembleia Municipal aprovámos a vontade de celebrar um acordo com o Ministério da Saúde, nomeadamente no que diz respeito à transferência de competências. Este é um processo negocial, e nós neste momento estamos a trabalhar num auto de transferência de competências que tem a ver fundamentalmente com as transferências que o Ministério da Saúde faz para o município relativamente às despesas, quer com trabalhadores, quer com energia, com um conjunto de serviços que passarão para a égide do município. Nós estamos a trabalhar nesse auto de transferência de competências, e quando tivermos, digamos, tudo verdadeiramente negociado, e que as duas partes tenham um entendimento, digamos, correto, estaremos prontos para assinar esse auto de transferência de competências”, afirmou o autarca.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
Apenas 28% dos municípios tinham aceitado em 2021 competências na área da Saúde e 42% na Educação, dois domínios que devem ser descentralizados obrigatoriamente para estas autarquias a partir do final de março, segundo dados do portal “MaisTransparência”.
Além da Educação e da Saúde, também a Ação Social deveria ser uma área obrigatória a partir de 01 de abril próximo para os municípios, mas o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação, até 01 de janeiro de 2023, do prazo para a concretização da transferência de competências nesta área, que foi a última a ser regulamentada por diplomas setoriais.
Segundo o portal do Governo “MaisTransparência” (https://transparencia.gov.pt/), que apresenta os dados mais atualizados disponíveis, relativos a 2021, neste ano em que se realizaram eleições autárquicas todos os 278 municípios do continente já assumiram pelo menos uma das 20 competências que o Governo está a passar da administração central para a administração local.
Em 2021 foram 91 os municípios que formalizaram a transferência de competências para juntas de freguesia, o que corresponde a 889 freguesias (de um total de 2.282 freguesias no continente) a exercer competências descentralizadas. Este processo resulta na retenção de mais de 70 milhões de euros que seriam transferidos para os municípios, mas que assim são transferidos para as freguesias que aceitaram exercer essas competências.
Portugal continental tem 278 municípios e 2.282 freguesias. c/LUSA
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